O ministro falastrão do MME

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira tem defendido ativamente a expansão da energia nuclear no Brasil, incluindo a conclusão de Angra 3 e a construção de pequenos reatores, disseminados no território nacional, em particular na Amazônia. Chegou a afirmar (depois desmentir) seu apoio ao uso do nuclear na defesa da soberania nacional. O que para um bom entendedor fica claro, é favorável à fabricação de bombas nucleares.

Declaração recente do ministro (04/03), reafirmando suas convicções nucleares, foi diante de uma plateia de empresários, acadêmicos, diplomatas, em evento promovido pela “Diálogos Intercontinentais Brasil-Alemanha Regulação &Investimento 26’, na Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt.

Na condição de ministro de Estado e presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora à presidência da República na definição da política energética do país, “decretou” para o público presente que o "futuro do Brasil é nuclear", e que as grandes reservas de urânio existentes devem ser exploradas.  Tais afirmativas “categóricas” e “soberbas”, vindas de quem veio, foram muito bem aceitas pelo público presente, a maioria mercadores interessados em manter negócios nucleares com o país. Com o fim da sua matriz nuclear (últimas usinas desligadas em abril de 2023), alemães veem ainda o Brasil como um mercado promissor e rentável, como foi para eles o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

Com a proximidade da reunião do CNPE, a declaração peremptória do ministro Silveira afronta e constrange os membros do colegiado (diga-se de passagem, nada representativo, nada independente, nada democrático) que decidirá a sorte de Angra 3. Será o primeiro passo para a instalação de mais 14.000 W de origem nuclear (uma Itaipu), sugeridas para os próximos 30 anos no Plano Nacional de Energia - PNE 55.

O destino de Angra 3 será tomado depois de 40 anos do início da obra. O MME encomendou estudos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a viabilidade técnico econômica do empreendimento, e assim subsidiar a decisão dos membros do CNPE. Infelizmente estes estudos não tiveram divulgação/publicização devida, sendo que somente trechos das conclusões finais foram vazados, indicando apenas informações econômicas a respeito da obra. O embasamento técnico, as premissas utilizadas, os aspectos ambientais, sociais e de riscos que envolvem esta tecnologia, não foram disponibilizados à sociedade. Dados divulgados indicam que já foram gastos R$ 12 bilhões, que 67% da usina está pronta e, como está parada, custa R$ 1 bilhão por ano, com dívidas bancárias e outros gastos. Para concluir o país gastaria R$ 24 bilhões, e para interromper em definitivo custaria R$ 26 bilhões.

Neste episódio, como em tantos outros à frente do MME, o déficit de transparência do setor foi uma marca registrada da gestão Silveira. O ministro tem feito declarações contrárias ao que a ciência indica para lidar com os desafios das mudanças climáticas. Como defensor das fontes fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão mineral), age para incorporá-las na “cesta” da matriz energética nacional, que ainda consome 50% de energia fóssil. A ciência reconhece que são esses energéticos que devem ser abandonados, pois são os maiores causadores da emissão de gases de efeito estufa (GEE´s), e consequentemente pelas frequentes tragédias.

A posição fossilizada do ministro MME e da Petrobras, não é de abandonar, mas de utilizar o petróleo “até a última gota”, justificando assim o financiamento da transição para energias renováveis. Completamente falaciosa esta afirmativa, pois os fatos desmentem tal disparate. A irrelevância da diretoria de transição energética da empresa ficou mais clara com a redução aplicada de 20% nos recursos previstos para fontes renováveis em 2025, ano em que a petrolífera bateu recorde de produção de petróleo e gás.

O que de fato se verifica é que mesmo países como o Brasil, que possuem um discurso pela descarbonização, se defrontam com a realidade de que nenhuma grande petroleira quer fazer a transição energética. Todas querem manter os combustíveis fósseis o maior tempo possível. E neste ponto os defensores da nucleoeletricidade justificam a tecnologia por evitar emissões de GEE’s, e assim contribuir para o enfrentamento às mudanças climáticas. Obviamente não levam em conta que desde a mineração, passando por diferentes processos industriais, o ciclo do combustível nuclear consome combustíveis fósseis, e assim emitem gases que provocam o aquecimento global. Não é fonte limpa, como dizem alguns.

Outros aspectos merecem destaque sobre a sua passagem pelo MME. Um balanço crítico da gestão Silveira é necessário pela relevância deste ministério na transição energética, no contexto do combate ao negacionismo da ciência, das decisões estratégicas tomadas sem a participação da sociedade. Há ainda as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a eficiência no uso de recursos públicos, que somam bilhões de reais em aportes do Tesouro Nacional para o setor nuclear. As devidas explicações e responsabilizações são aguardadas.

O programa nuclear brasileiro é marcado pelo secretismo, sumidouro de recursos públicos, por decisões monocráticas distantes do interesse público, altos custos, que não foram corrigidos (inclusive alvo de supersalários) e continuam causando prejuízos econômicos, risco de tragédias ambientais e sociais. Recentes fiscalizações no MME e autarquias, realizadas pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU mostram inúmeros problemas na gestão do setor nuclear brasileiro. Auditoria na Eletronuclear, empresa privatizada em 2022, passou a ser controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), criada para administrar ativos nucleares e binacionais da União, identificou orçamentos inflados e desatualizados em Angra 3, exigindo transparência sobre a viabilidade econômica do projeto, que já consumiu bilhões de reais. A falta de recursos para a operação de Angra 1 e a conclusão de obras, são problemas encontrados na empresa. No caso das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), os relatórios apontam fragilidade econômica e dependência de subsídios, com queda drástica na receita após redução de compras pela Eletronuclear. E na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) é apontada uma estrutura superdimensionada.

Também no considerado maior leilão de potência da história do Brasil, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de março de 2026, que privilegiou o segmento das usinas térmicas a combustíveis fosseis (gás natural, carvão mineral), o TCU abriu um processo para investigar indícios de irregularidades, ilegalidades em decisões do MME, com o aumento intempestivo, que duplicou os preços máximos, tetos inicialmente estabelecidos, depois da pressão exercida pelas grandes corporações (players do setor). Estes aumentos significativos na véspera do leilão, sem a apresentação de justificativas técnicas, permitirá um ganho fixo em torno de R$ 40 bilhões anuais para as usinas vencedoras ao longo da vigência dos contratos. Além da receita fixa estipulada, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas.

Essa devassa que o TCU fez no setor nuclear, subordinado ao MME, veio à tona no início deste ano, revelando o caldeirão de irresponsabilidade na gestão e insegurança técnica, financeira, jurídica e institucional da política energética nacional, no caso em particular do setor nuclear, que o ministro Silveira insiste em decidir sozinho sobre a nuclearização do país, tema de importância fundamental para a atual e futuras gerações.

Sob a ótica do consumidor, usinas nucleares e combustíveis fósseis não são atraentes diante de alternativas com menor custo e perigo, como as fontes renováveis: hidroeletricidade, eólica, solar, térmicas a biomassa/biometano. Por isto condena as tentativas do ministro Silveira de impor ao Brasil a rediscussão do uso da tecnologia nuclear para a fabricação de armas atômicas, afrontando a Constituição Brasileira, que limita o uso do átomo a fins pacíficos.

Podemos concluir que existe uma concentração de poderes e um acentuado caráter autoritário na condução da política energética no país, o que acaba subordinando o futuro ao presente. Verifica-se que ao longo dos tempos, feudos partidários e lobistas se instalaram no governo federal, e um deles é o Ministério de Minas e Energia, cujo segundo escalão, concentra muitos órgãos com alto e forte poder de decisão financeira e administrativa. O que torna uma excrescência este ministério tão relevante e estratégico ao país, ser considerado como moeda de troca nas negociatas da República.

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* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix - Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

** Zoraide Vilasboas - Ativista socioambiental, integrante da Articulação Antinuclear Brasileira. 

“Em memória do prof. Célio Bermann, militante socioambiental e ativista da Articulação Antinuclear Brasileira,

que faleceu no dia primeiro de janeiro pp: gratidão e lembranças”