Sábado, 24 de agosto de 2024 - 12h18
Candidatos à prefeitura de Porto
Velho e à Câmara de Vereadores vêm fazendo promessas e divulgando suas
propostas de governo e planos de trabalho, por meio da mídia eletrônica, das
redes sociais, e nas reuniões com a comunidade, sem, contudo, levarem em
consideração os poderes atribuídos aos poderes Executivo e Legislativo
municipais, comportando-se como se tivessem autoridade para mandar e desmandar
ao seu tempo.
Acontece que somos regidos por uma
Constituição híbrida, uma espécie de monstro de várias cabeças, onde não se
sabe ao certo quem manda e quem obedece. Certa vez, o então presidente José
Sarney disse que a Constituição tornaria o Brasil ingovernável, uma afirmação
que fez cair sobre ele um temporal de críticas. Algumas ácidas; outras, nem
tanto.
A verdade nua e crua, porém, é que
nenhum prefeito nada poderá fazer se não
contar com o apoio de maioria sólida na Câmara Municipal, pois tudo o que ele
pretender realizar, em termos de reformulação das normas tradicionais de
administração, terá que passar, obrigatoriamente, pelo crivo do Poder
Legislativo, e o vereador, por sua, não consegue providenciar o asfalto de um
pedaço de rua se não rezar pela cartilha do chefe do executivo, sem contar nas
reiteradas demandas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e pelo
Tribunal de Contas de Rondônia, que, certamente, serão acionados para dirimir
eventuais dúvidas referentes a preceitos constitucionais.
Quatro anos atrás, na campanha
eleitoral para a prefeitura da Capital, houve quem prometesse aos
portovelhenses o reino encantado da fantasia. Não demorou muito tempo para o
eleitor perceber que caiu num engodo, elegendo, inclusive, vereador que até
hoje não disse a que veio. O alerta vale também para os candidatos a prefeito.
Antes de saírem por aí fazendo promessas à população, pensem seriamente se vão
ter condições de cumpri-las, para, depois, não se arrependerem amargamente.
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