Sábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

Câmara de Vereadores de Porto Velho bate recorde na aprovação de leis inconstitucionais


Câmara de Vereadores de Porto Velho bate recorde na aprovação de leis inconstitucionais - Gente de Opinião

Se, por acaso, eu estivesse na função de vereador da Câmara Municipal de Porto Velho tomaria mais cuidado com o conteúdo dos projetos de lei levados à deliberação do Plenário. Entre as inúmeras atribuições do vereador destaca-se a competência para propor projetos de lei, porém, é preciso atenção antes de elaborar uma propositura para não correr o risco de invadir o campo de atuação do chefe do Executivo Municipal.

Na ânsia de querer mostrar serviço, tem gente metendo os pés pelas mãos e desobedecendo a reserva de iniciativa legal, resultando numa enxurrada de leis declaradas inconstitucionais por vício de iniciativa, como revela o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal. É sabido que todas as matérias devem passar, primeiramente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), à qual cabe avaliar se os projetos em análise estão em conformidade com as normas legais, ou seja, se a proposição atende aos pressupostos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade, considerando, também, os aspectos regimental e de técnica legislativa.  Só depois o projeto segue para parecer de outras Comissões. Se a CCJ opinar pela ilegalidade, a matéria será arquivada.

É de perguntar-se, então, que diabos está fazendo essa Comissão que não consegue enxergar tantos absurdos, expondo o Poder Legislativo ao ridículo? O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Pacele, precisa conversar com os membros da CCJ. Poucas legislaturas tiveram tantas leis declaradas inconstitucionais como a atual. Este ano tem eleição para vereador. O eleitor precisa tomar muito cuidado com aquele tipo de candidato que promete legislar sobre assuntos que não são de sua competência, mas, sim, do prefeito. 

Gente de OpiniãoSábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Estrada da Penal – o retrato do descaso oficial

Estrada da Penal – o retrato do descaso oficial

A RO – 005, conhecida como Estrada da Penal, é a única via terrestre que dá acesso a milhares de moradores do baixo Madeira, como Vila Calderita, Sã

Do outro lado do poder: Lula sempre defendeu a Anistia

Do outro lado do poder: Lula sempre defendeu a Anistia

O ano era 1979. Tinha acabado de chegar de Belém do Pará, onde fui estudar e tive os meus primeiros contatos com a imprensa na Revista Observador Am

Consórcio 4UM-Opportunity vai cobrar pedágio na BR-364 sem investir nenhum centavo imediatamente

Consórcio 4UM-Opportunity vai cobrar pedágio na BR-364 sem investir nenhum centavo imediatamente

A BR-364, uma das principais rodovias de Rondônia, está prestes a ser concedida à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. O consórcio 4UM-Opportun

Centrão aproveita fragilidade do governo Lula para exigir mais cargos

Centrão aproveita fragilidade do governo Lula para exigir mais cargos

A popularidade do governo Lula vem caindo a cada pesquisa de opinião pública. Há quem diga que nunca esteve tão baixa. Muitos são os motivos, entre

Gente de Opinião Sábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)