Direitos e métodos benéficos a portadores de autismo

O início do ano letivo significa um novo processo de aprendizado e conhecimento. Mas, nem todos os alunos tem facilidade para a vida escolar, interação e aprender os conteúdos ensinados em sala.

O autismo consiste em uma alteração no neurodesenvolvimento, causada pela interação de múltiplos fatores genéticos e ambientais, de acordo com Quezia Bombonatto, conselheira da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp).

Existem diferentes níveis de intensidade do autismo.

Também pode ser observado uma variabilidade quanto aos sintomas em indivíduos com o mesmo diagnóstico, tendo em comum a dificuldades no estabelecimento e manutenção das interações sociais, dificuldades no uso e na compreensão de comunicação não-verbal (como gestos e expressões), uma diminuição na capacidade de compartilhar os mesmos interesses com o grupo, principalmente da mesma idade, bem como para compreender e expressar emoções e afetos.

"Isso não significa que pessoas com o diagnóstico de autismo não queiram se comunicar ou não tenham sentimentos. O que ocorre é que o fazem de forma não usual", explica a especialista.

Por isso, as escolas precisam estar preparadas para receber os alunos autistas, sendo capazes de entender que a forma como ele aprende pode se diferenciar da maioria dos outros estudantes.

Os professores, segundo Bombonatto, precisam ter uma formação de qualidade capaz de identificar os alunos que apresentam essa alteração, para que possam encaminhá-los a uma equipe especializada. Os educadores não devem obrigar a criança com autismo a apresentar os mesmos comportamentos, desempenhos e atitudes apresentadas pelas crianças com desenvolvimento típico. Além disso, deve conhecer e saber aplicar métodos de ensino mais eficazes para o aprendizado desses alunos.

"Um método que tem se mostrado bastante eficaz para o ensino de pessoas com autismo é o Método TEACCH (em português significa: Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits relacionados à Comunicação) baseado na análise aplicada do comportamento no qual utiliza uma rotina estruturada e sistematizada baseada na organização do ambiente e das tarefas do aluno", afirma Tatiana Mecca, psicóloga e professora universitária.

Ainda, algumas crianças que apresentam autismo precisam de acompanhamento além do educacional, sendo necessário terapeutas que trabalhem em âmbitos específicos do relacionamento infantil.

Com os avanços tecnológicos é possível identificar alterações no desenvolvimento típicas do autismo, já que é conhecido pela área de desenvolvimento humano os marcos do desenvolvimento, ou seja, o que se espera da criança para cada etapa em termos de desenvolvimento motor, linguístico, cognitivo e social.

Também é possível detectar atividades e brincadeiras que permitem que as crianças desenvolvam uma das habilidades que estão deficitárias no autismo que é a cognição social.

Como exemplo, Quezia Bombonatto sugere que o educador faça uma roda e conte uma história, para depois pedir que as crianças reconheçam e expliquem como cada personagem se sente. Em seguida, pode pedir que os alunos mostrem em seus rostos como é a expressão de determinada emoção - alegria, tristeza, medo, raiva - e contar para os demais colegas uma situação em que sentiu a mesma emoção da personagem.

Outra função que pode ser trabalhada é a executiva, que consiste em um conjunto de habilidades que têm por finalidade o controle e a regulação do comportamento para atingir objetivos específicos.

"No Brasil existem alguns programas que podem ser realizados na pré-escola e no ensino fundamental para desenvolver estas habilidades como o Programa de Intervenção em Autorregulação e Funções Executivas (PIAFEX) e o Programa de Estimulação Neuropsicológica da Cognição em Escolares - Ênfase nas Funções Executivas (PENCE). Estes programas estimulam diferentes funções executivas como organização e planejamento, por exemplo, a partir do uso de rotinas, calendários, discussão e elaboração dos passos necessários para realizar uma brincadeira até a sua execução em si, criar uma história, entre outras", completa Tatiana.

Direitos perante a lei

É comum escutar dos convênios médicos que o plano de saúde somente cobrirá as primeiras 40 sessões de terapia. Porém, no caso das crianças autistas, que necessitam de tratamento psicológico por tempo indeterminado para o controle da evolução da doença, a seguradora é obrigada a não limitar o número de sessões, segundo Gabriela Guerra, advogada do escritório Porto, Guerra & Bitetti.

Além disso, a prática dos planos de limitar o número de sessões de psicóloga e acompanhamento terapêutico contraria qualquer recomendação médica. O fato de o número de sessões recomendado pelo médico não estar harmonizado ao limite mínimo dado pela ANS (Agência Nacional de Sáude Suplementar), perde relevância na medida em que a limitação impede a execução de terapia essencial ao desenvolvimento mental de uma criança autista.

Assim, a recusa dos convênios se configura prática abusiva, inclusive por restringir direitos e obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato. "A prática ameaça seu objeto e o próprio equilíbrio contratual nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor", diz Gabriela Guerra.

É importante que os pais estejam atentos aos direitos dos filhos, e não deixem de usufruir dos tratamentos oferecidos pelos convênios, sempre seguindo a recomendação médica, para que a criança consiga desenvolver suas habilidades de maneira saudável e positiva.

CONTATOS

Gabriela Guerra

Advogada

Porto, Guerra & Bitetti Advogados

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