EDUCAÇÃO: A PORTARIA 446, DE ISABEL LUZ...

A administração do ex-médico, ex-deputado, ex-prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura demonstra, a cada ato, querer brincar de fazer educação, embora o governador do PMDB tenha declarado muitas vezes que este setor seria prioridade em seu governo, ou desgoverno... Ao instituir, sem debater com ninguém, a portaria 446/13, de 17 de janeiro, o futuro ex-governador dá sinais claros de que seu governo faz educação apenas no papel... E faz muito mal feita, por sinal!!

Considerando que Confúcio Moura afirmou em passado recente que estava “de namoro” com o SINTERO, pode-se dizer que essa é uma relação de adultério, a julgar pela ausência, omissão ou conivência do sindicato que deveria defender os interesses dos trabalhadores da educação, quanto à instituição de tal norma educacional.

A portaria epigrafada contém diversos erros gramaticais: uns graves; outros toleráveis, numa clara evidência da carência de pessoal qualificado para executar determinadas tarefas governamentais na Secretaria da Educação. Mas os erros gramaticais estão longe de ser um problema, diante de outros absurdos contidos no já aludido documento.

Entre outras coisas, a portaria apresenta um bom número de conflitos com a Lei Estadual 680 do ano de 2012, considerada pelo “ Governo da Cooperação” e por meia dúzia de dirigentes do SINTERO como um grande avanço para a educação. Tudo papo furado! Ou o “namorado” do SINTERO, Confúcio Moura, não consultou a turma de Nereu e companhia; ou não foi informado por seu pessoal sobre a portaria 446; ou a Secretária de Educação, Isabel Luz, não respeita seu chefe, pois Confúcio Moura, no passado, já chegou a defender a educação e até disse que seria uma prioridade em seu governo... Nunca foi!! A prioridade desse governo sempre foi nomear pessoas totalmente estranhas ao setor para serem secretários... No “Governo da Cooperação” nunca um professor da rede estadual foi secretário de educação. De todos que já passaram por lá, em menos de três anos: Jorge Elarrat, Júlio Olivar e Isabel Luz, nenhum deles tinha contato com a educação de Rondônia, sendo que seus respectivos adjuntos são igualmente estranhos ao setor. Vale lembrar que Olivar, por exemplo, nem formação universitária possui, mas é um arrivista político de muita de muita sorte, já que chegou ao principal posto da educação do governo da cooperação. Só fez lambança, mas chegou lá!! Hoje, o dublê de secretário tem uma sinecura no DECOM.

Ainda com relação aos absurdos registrados na portaria de Isabel Luz, é necessário estudar com muita atenção o disposto no documento, porque parece ser feito mesmo por gente muito amadora. Na lei 680 está estabelecida a quantidade de aulas que cada professor deve ministrar, mas na portaria 446 está clara a intenção de Isabel de tentar impor mais aulas do que a lei prevê... Essas aulas, a mais, são sugeridas na portaria com o nome de “recuperação paralela” e “estudos de reforço”. Na verdade, as 27 aulas previstas em lei somente são possíveis de praticar, se o professor der aula de mais de uma matéria, o que certamente será uma coisa comum este ano, ou ainda se trabalhar em três ou quatro escolas diferentes... Tudo isso em nome da qualidade de ensino e com a omissão ou conivência do SINTERO. Aliás, os dirigentes do SINTERO, em  muitas ocasiões, chegam  visitar escolas e fazer reuniões demoradas para convencer os profissionais da educação sobre atos e fatos do governo, como verdadeiros representantes de Confúcio e Isabel. Este papel deveria ser de técnicos do governo; não de sindicalistas.

O SINTERO  de Nereu e sua turma nunca se posicionou sobre a contratação de Mangabeira Unger, sobre o SAERO, sobre as 27 aulas, sobre a perseguição contra trabalhadores da educação, sobre ensino integral, sobre os passeios de Isabel Luz na América do Norte e muitas outras lambanças... Com certeza, também  não vão falar nada sobre o delírio de Isabel Luz cuja finalidade é levar, em agosto desse ano, vários Coordenadores Regionais de Ensino para Cingapura/Singapura... Para quê? Ninguém sabe, mas deve ser em busca de qualidade de educação... Com certeza, esse pessoal nem sabe como funciona a educação de Singapura/Cingapura, mas deve ser uma prioridade do governo e mais um fruto do “namoro”... Esse namoro vai acabar um dia... Quando era blogueiro, Confúcio Moura declarou que  a educação de Rondônia era “fraquinha das pernas”. Nem isso será, depois desse governo...

É muito estranho, contraditório e delirante que a portaria 446 fale em “construção coletiva da educação”. Estranho porque a SEDUC nunca discutiu com os profissionais sobre esse tema. Considerando a data da citada portaria e considerando os muitos erros gramaticais ali encontrados, pode-se dizer que a coisa foi feita com pressa, com muita pressa... Ninguém entende por que aconteceu assim... Deveriam ter consultado, pelo menos, o “eminente jurista” Nereu Klosinski, visto que ele é um dos sindicalistas mais próximos do governo da cooperação.

Esse atrapalhado governo fala de democracia, fala de gestão democrática, fala de avanços, fala de meritocracia, mas edita leis como a portaria 446, que tira da escola a liberdade de debater amplamente sua forma de fazer educação, de construir seu Projeto Político Pedagógico, de respeitar a Constituição de Rondônia... Difícil saber onde vamos parar... Tenho dito!!

FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual