Consumidora anula na Justiça cobrança de mais de 48 mil reais na conta de energia

A consumidora tem um consumo médio mensal de menos de 200 Kwh

da Assessoria - TJRO

Consumidora anula na Justiça cobrança de mais de 48 mil reais na conta de energia - Gente de Opinião

Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho anulou uma fatura de energia de 2021 (sobre recuperação de consumo) da Energisa Rondônia, no valor de 48 mil, 654 reais e 15 centavos, destinada a uma consumidora com o consumo médio mensal em torno de 180 Kwh. O valor monetário cobrado seria sobre o consumo de 55.001 Kwh, a título de recuperação.

A defesa da distribuidora de energia alegou que o caso teve origem numa fiscalização de rotina em que seus técnicos identificaram irregularidades no medidor de consumo de energia da moradora. Porém a cobrança, segundo a defesa, não se refere a multa, mas tão somente a energia usufruída pela consumidora sem a devida contraprestação, isto é, o pagamento.

Segundo a sentença, os argumentos da defesa da distribuidora de energia não foram comprovados, pois o histórico de consumo de energia juntado pela própria empresa não mostra alteração no medidor de energia da consumidora, mesmo após a vistoria. Ainda de acordo com a sentença, “não é crível (concebível) que a requerida (consumidora) tenha chegado ao consumo de 55.001 Kwh, a título de recuperação, sendo que consta consumo médio mensal de menos de 200 Kwh”.

Por isso, é “forçoso concluir que a fatura foi lançada equivocadamente em nome da autora, já que não condiz com o histórico de consumo juntado aos autos”.

O processo (n. 7025657-61.2022.8.22.0001), sobre obrigação de fazer, foi publicado no Diário da Justiça de quinta-feira, 18. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, no dia 16 de agosto de 2022.

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Energisa alerta sobre riscos de sobrecarga no uso inadequado de equipamentos eletrônicos

A tecnologia trouxe praticidade ao nosso dia a dia. Do chuveiro à fritadeira elétrica, do portão automático às tomadas para carregar o celular em qu

Energisa orienta sobre como se cadastrar na Tarifa Social de Energia em Rondônia: Veja o passo a passo!

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) vem mudando a vida de milhares de famílias de baixa renda em Rondônia. Desde 2018, quando a Energisa assu

Energisa leva mutirão de negociação à zona Sul de Porto Velho com descontos de até 80% neste sábado (06/12)

A Energisa promove neste sábado, 6 de dezembro, mais uma edição do Energisa na Comunidade em Porto Velho, oferecendo condições especiais para cliente

Energisa reforça eficiência energética em São Francisco do Guaporé e Costa Marques com investimentos que somam quase R$ 1 milhão

Dois importantes municípios do Vale do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, receberam esta terça-feira (02), novos projetos do Program