Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - 06h01
O reajuste de 25,34% na tarifa de
energia em Rondônia, autorizado pela Agência Nacional de Energia (Aneel), passa
a valer a partir de hoje. É o primeiro reajuste anunciado após a Energisa
assumir o controle da Eletrobras, distribuição Rondônia. Recentemente, a
Energisa reuniu a imprensa de Porto Velho para explicar como funciona o
reajuste da tarifa de energia.
Todo reajuste, com certeza, não
agrada o consumidor, mas é preciso deixar claro que o aumento da tarifa não se
trata de uma decisão da Energisa e sim da Aneel, que controla do mercado.
O sistema energético no Brasil
enfrenta sérios problemas desde 2015, quando passou a vigorar as bandeiras
tarifárias. Na época a seca atingia os reservatórios do estado de São Paulo e
Rondônia passou a ter atenção privilegiada no cenário econômico em função da
força energética produzida pelas usinas do rio Madeira, em Porto Velho. De lá
pra cá, o cidadão sempre pagou por uma energia mais elevada, portanto, não há
muito o que comemorar quando se fala em desconto no preço da energia.
Ocorre que muitas cidades de Rondônia não estão
interligadas ao Sistema Energético Nacional (SIN) e ainda recebem energia
fornecida por geradores.
A situação só não é mais complicada
porque o Ministério Público Estadual tem acompanhado o caso e solicitado dessas
empresas que cumpram suas obrigações contratuais. A região da Ponta do
Abunã, é outra região importante de Rondônia que não conta com energia
confiável. A situação só deve sofrer mudança no próximo ano, conforme anunciou
recentemente os gestores da Energisa.
Todos os consumidores atendidos por
meio de concessionárias e permissionárias de distribuição conectados ao SIN
pagam os adicionais de Bandeira Tarifária, com exceção às distribuidoras
Amazonas Energia e Eletrobras, responsável pela distribuição em Rondônia
(Ceron), Que, mesmo estando interligadas, possuem decisões judiciais liminares
no sentido de isentá-las da cobrança. As distribuidoras não interligadas ao SIN
não participam do Sistema de Bandeiras Tarifárias, como ocorre com a
distribuidora Boa Vista Energia e a permissionária CERR, localizadas no Estado
de Roraima.
O resultado da auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual constatou que o Sistema de
Bandeiras Tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre os objetivos para o
quais foi criado. Na época, o objetivo era sinalizar os custos reais de geração
de energia, tornar as contas mais transparentes e alertar o consumidor sobre o
aumento na tarifa, levando a um consumo consciente e, como conseqüência,
diminuindo a demanda energética.
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