Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - 18h32
A
audiência pública realizada pela CPI da Energisa na manhã desta segunda-feira
(25), no plenário da Assembleia Legislativa, contou com a participação de
líderes comunitários, advogados que impetraram uma série de ações judiciais
contra a empresa, representantes de entidades fiscalizadoras e vereadores, que
levaram aos deputados reclamações da população.
O
relator da CPI, Jair Montes (Avante) disse que a Comissão mostrou a que veio no
momento em que demonstrou as ações da Energisa contra a população. Ele explicou
o que foi discutido em relação às instituições que deveriam fiscalizar a
concessionária de energia elétrica, como o Instituto de Pesos e Medidas
(Ipem).
“A
empresa não trata bem o seu cliente. Passa a impressão de que está fazendo um
favor ao consumidor, mas não está. Ou a Energisa atende direito ou vai embora
daqui, porque a partir da instalação da CPI os órgãos fiscalizadores começaram
a agir”, adiantou Jair Montes.
O
deputado Jhony Paixão afirmou que por onde passa constata que a Energisa age
como bandido, porque comete irregularidades, como Polícia e também como juiz.
De acordo com o parlamentar, para fazer determinadas alegações a empresa teria
que levar um perito no local, mas como (a Politec) não tem equipamentos, seria
melhor chamar um eletricista.
Ele
afirmou ainda, que se o consumidor disser que sua conta aumentou em mil por
cento, a Politec não tem como fazer essa perícia. “Então quem faz é a
Energisa”, citou, dizendo acreditar que há relógios adulterados no poste, e
isso acontece quando o aparelho é trocado e o consumidor não sabe.
“Precisamos
colocar em uma casa, um relógio que marque corretamente e depois conferir com o
que foi instalado pela Energisa. Se for comprovado que a empresa está furtando
energia, vamos pedir ressarcimento do dinheiro retirado da população”,
adiantou.
O
deputado federal Leo Moraes (Podemos-RO), que presidiu a audiência pública a
pedido do deputado Jair Montes, explicou que recentemente esteve na Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e conseguiu impedir o reajuste da tarifa
em Rondônia. “Os funcionários confessaram que isso nunca tinha acontecido”,
contou.
Leo
Moraes afirmou que apresentará um projeto de lei para retirar poderes da Aneel,
alegando que o Ministério das Minas e Energia precisa intervir para evitar os
excessos que vêm acontecendo.
“Vamos
limitar o poder da Aneel, que recentemente apresentou uma resolução
arredondando para cima a bandeira vermelha, causando um impacto de R$ 340
milhões ao consumidor. Fizemos a agência voltar atrás. Mesmo a contragosto,
tiveram que corrigir. O ministério precisa agir sempre que houver malandragem
no meio”, argumentou.
O
deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL) reclamou de setores da imprensa que o
acusam de ser a favor da energia mais cara. “Sou um soldado do povo, jamais
faria algo contra o povo. Ficam veiculando o contrário do que é verdadeiro.
Pagamos a quarta energia do País, e temos que mudar isso. Eu tenho dito isso
para a Energisa”, afirmou.
Pronunciamentos
O
vice-governador José Jodan (PSL) disse que a companhia tem obrigação de se
organizar para não trazer transtornos para a população. “Tudo precisa estar
dentro da conformidade. Se há tantas reclamações é porque não está dentro da
conformidade”, acrescentou.
O
diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agero), Clébio de Matos,
disse que o grande resultado da CPI será a celebração de um convênio entre a
Agero e a Aneel para fiscalizar a área de geração de energia. “Assim poderemos
ter uma tarifa justa. Com um órgão do Estado fiscalizando será dada uma
resposta ao consumidor”, assegurou.
O
advogado Breno Mendes cobrou mobilização da bancada federal de Rondônia para
tirar poder das agências reguladoras. “Elas são cabides de emprego. Tem atuais
diretores que serão presos, pois estão fazendo o jogo da Energisa. Se houve
união da bancada, vamos avançar”, considerou.
Já
o advogado Caetano Neto denuncio que a Resolução 414, da Aneel, protege os atos
normativos da Energisa. Ele alegou que houve mudanças na resolução, depois da
formação da CPI, em uma atitude que classificou como “malandragem”. “Vários
artigos ferem o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição
Federal. O cidadão fica desprotegido”, afirmou.
O
vereador Da Silva (PSB), de Porto Velho disse que, para ser político, é preciso
ser duro e ter pulso. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado Jair
Montes.
Silvio
Raidan, do Conselho de Consumidores, relatou que representantes da entidade
ficaram sabendo que haveria reajuste no valor da tarifa, por isso foram a
Brasília tentar impedir. “Não nos deixaram falar. Mas Leo Moraes e Coronel
Crisóstomo estavam na reunião da Aneel e defenderam o povo. Se eles não
estivessem lá, seria 15% a mais na tarifa”, contou.
O
vice-presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Robson Igoline
(PCdoB), lembrou que encaminhou à CPI relatório mostrando que a última conta de
energia elétrica subiu 100% no município. O deputado Jair Montes disse que a
Câmara de Alta Floresta é referência em colaboração com a Comissão.
Rosária
de Oliveira, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, disse que a
Energisa não está atendendo solicitações de fornecer documentos ao consumidor.
“Isso é algo criminoso. Os documentos são públicos”, alegou.
O
diretor de fiscalização da Agero, Magno Jorge, explicou que a agência é um
órgão técnico, que tem a função de coibir o aumento sumário de tarifas.
“Daremos apoio à regulação das tarifas”, detalhou.
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