Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - 08h35
Encontro contou com a
participação do Governador Daniel Pereira, Deputados, Representantes de
Entidades e da Sociedade
Usando
de seu protagonismo habitual nos assuntos de interesse e relevância para o
empresário estadual, a Fecomércio-RO presidiu na tarde de terça-feira 17.12 a
audiência pública que discutiu o aumento da tarifa de energia elétrica, no
plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. A Federação foi representada na
audiência pelo Presidente em Exercício do sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE,
Gladstone Frota e pelo diretor da Fecomércio Francisco Holanda.
Em
seu discurso, Gladstone disse que a federação não concorda e não aceita o
reajuste tarifário e que na atual circunstância econômica, o setor produtivo
não suporta um aumento de 25%. Segundo ele, “isso é pedir a falência de muitas
empresas”. Ele parabenizou a Assembleia Legislativa e os Representantes da
Entidades e dos segmentos da Sociedade pelo interesse no debate em prol de
Rondônia.
O
Presidente da Casa, Maurão de Carvalho compartilhou das declarações do
vice-presidente da federação e classificou o aumento como inaceitável.
"Esse aumento é abusivo e penaliza desde empresários, a comerciantes e
produtores rurais. É importante que haja esse envolvimento das Entidades e
Instituições, para que possamos somar forças e derrubar esse reajuste
inaceitável", destacou.
O
governador Daniel Pereira (PSB) disse que o aumento pegou todos de surpresa e
que a população rondoniense recebeu um verdadeiro “presente de grego” de
presente de natal “O que se espera de uma empresa que passa a ser privatizada é
a redução de custos e não o contrário. Vivemos um momento econômico que já não
está muito fácil, e com esse aumento pode ficar pior ainda”, disse.
O
representante da OAB, Felipe Roberto Pestana, informou que a entidade já
impetrou Ação Civil Pública questionando a resolução que concedeu o reajuste.
De acordo com o advogado, existem legalidade e regulamentação definida para os
ciclos tarifários anuais que preveem o aumento das contas de energia. A seu
ver, o que merece a atenção do Poder do Judiciário é a maneira como cálculo
técnico para o reajuste tarifário foi feito.
Para
o advogado, o percentual de reajuste de quase 25%, fere o processo regulatório
dos ciclos tarifários e que a empresa deve apresentar critérios como dados
sobre os percentuais de perdas, como furto de energia e utilização técnica, não
previstos e levantados, mas que foram calculados e refletidos na revisão
tarifária, quais investimentos e os custos operacionais do sistema de energia,
e qual a depreciação do ativo. “A intenção da OAB é questionar a revisão
tarifária e defender de forma legal, os interesses da sociedade”, disse.
O
Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete disse
já haver uma ordem judicial para que a Aneel e Energisa se manifestem sobre o
aumento desleal imposto sobre os consumidores de Rondônia. “Precisamos nos
manifestar, não com baderna, mas com altivez” disse ele e informou que
ingressou com Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata e a
substituição do índice pelo IPCA, pedindo danos morais e sociais e a caducidade
do contrato da Energisa, fazendo nova licitação.
A
presidente da CDL, Joana Joanora das Neves, afirmou que não é só a energia que
aumenta, mas o ICMS sobre a fatura e todo o custo produtivo. “Este aumento de
25% é uma penalização muito grande para o pequeno empresário que terá de optar
entre ligar o ar-condicionado e honrar a conta da energia e ter clientes ou
pagar os impostos e aluguel. Caso contrário vai chegar uma hora que não vai dar
mais para honrar os compromissos”, concluiu.
Presentes
à reunião estiveram os conselheiros Osmar Santana e Evaldo Maia, além da
assessora jurídica da Fecomércio, Maria do Socorro, o presidente da Associação
Comercial de Rondônia (ACR) Wanderlei Oriani, o presidente da OCB – Salatiel
Rodrigues, além dos deputados Laerte Gomes, Adelino Follador (DEM), Anderson do
Singeperon, Dr. Neydson, Aélcio da TV, José Lerão, Alex Redano, Jesuíno Boabaid
e Léo Moraes; o presidente do Sindur – Sindicato dos Urbanitários, Nailor Gato,
o presidente a FITRAC, Acácio Amaral, dentre outras lideranças sindicais e
religiosas.
Ao
final da sessão ficou decidido que serão enviados encaminhamentos ao Ministério
Público Federal, OAB, e ao Judiciário estadual além de uma Carta de Repúdio a
Aneel. Para os Empresários e debatedores da audiência, o apoio da Bancada
Federal de Rondônia será de vital importância para um acordo envolvendo a
União, a Aneel e a Energise. O governador Daniel Pereira informou que o governo
junto com a OAB protocolará ofício a Aneel solicitando a suspensão do reajuste.
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