Indenizações - Santo Antônio Energia assina acordo com a comunidade do Joana D´Arc

Assessoria

A Santo Antônio Energia acaba de assinar um acordo com a comunidade do assentamento Joana D´Arc e o Ministério Público Estadual (MP-RO) encerrando, para mais de 80% dos moradores da comunidade, a Ação Civil Pública sobre os impactos da construção e operação da hidrelétrica no assentamento, em um processo que existe desde 2012.

No acordo, assinado ontem, dia 5 de dezembro, pelo MP-RO e as 13 associações que representam a comunidade, ficou estipulado o pagamento total de cerca de R$ 49 milhões pela Santo Antônio Energia para 570 famílias (do total de 714) do Joana D´Arc I, II e III. Este valor inclui as indenizações para as famílias que deixarão o assentamento em função da linha de proteção da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório da hidrelétrica, e ainda o auxílio financeiro para as famílias que permanecerão no assentamento.

Todo o processo, que pode ser entendido como uma das maiores negociações do Brasil, tendo em vista a quantidade de pessoas envolvidas e o valor do pagamento, foi mediado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Rondônia (Nupemec).

Sexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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