MP obtém liminar para que Energisa adote providências para fornecimento de energia contínua e de qualidade em Ariquemes

da Assessoria - MPRO

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar, determinando que a Empresa Energisa S/A adote, no prazo de cinco dias, as providências necessárias para a realização da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica contínua e de qualidade na cidade de Ariquemes, especialmente nos Setores Jorge Teixeira e Áreas Especiais, na região localizada entre as Avenidas Canaã e Candeias.

A decisão liminar foi concedida em ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, em razão de diversas reclamações recebidas de consumidores sobre a má qualidade do serviço de energia elétrica ofertado, especialmente, em determinados bairros de Ariquemes.

Na ação, o MP pontua que dentre as principais reclamações dos consumidores estão oscilações de energia; interrupção do fornecimento; cobranças abusivas; desligamentos arbitrários, sem aviso; não atendimento das reclamações em tempo hábil, principalmente as que são consideradas de prioridade; realização de avaliações em aparelhos de medições por laboratórios não credenciados; uso de equipamentos não calibrados; cobrança por recuperação de consumo de forma indevida e, ainda, corte de energia nos fins de semana e feriados.

O Ministério Público também relata que, conforme informado pelo Procon local, somente em relação ao Município de Ariquemes, a quantidade de reclamações em aberto contra a empresa atingiu o total de 514, no período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro do mesmo ano.

Em 2020, os problemas seguiram sendo registrados. No dia 19 de setembro, por exemplo, moradores da área localizada ao longo das Avenidas Canaã e Candeias, Setor Áreas Especiais, ficaram sem energia elétrica por quase cinco horas. Em todo o bairro Jorge Teixeira, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de setembro, houve interrupção do fornecimento, tendo os consumidores permanecido sem energia elétrica por período superior a 12 horas.

Diante da situação, o MP chegou a expedir ofício à concessionária, solicitando a adoção de providências, não tendo, entretanto, obtido resposta formal.

Decisão - O Juízo da 3ª Vara Cível de Ariquemes acatou os argumentos do Ministério Público e deferiu a medida liminar, determinando que a empresa adote providências para o fornecimento de energia contínua de qualidade em Ariquemes, especialmente nas áreas identificadas. Na decisão, também ficou estabelecida a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Posicionamento da empresa Energisa sobre a liminar.

A Energisa reitera sua confiança no plano de trabalho que desenvolveu para Rondônia, que inclui cerca de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura para melhoria da qualidade da energia fornecida e ganhos de eficiência para toda a população. Como resultado desses investimentos, os dados reportados para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a frequência e duração das quedas de energia no município de Ariquemes diminuiu mais de 20% nos últimos 12 meses.

A empresa está em contato permanente com o poder público com objetivo de dar transparência as suas iniciativas e vai apresentar todas as informações solicitadas, inclusive os detalhes do plano de contingência adotado para minimizar o efeito das fortes chuvas e ventos que desde o fim de agosto lançam galhos de árvores e objetos na rede em todo o estado, com impacto no fornecimento.

Sábado, 28 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Energisa abre agência em Porto Velho neste sábado (28/12) para negociação de débitos

A Energisa anunciou que a agência localizada na Avenida 7 de Setembro, nº 234, no Centro de Porto Velho, estará aberta neste sábado, 28 de dezembro,

Quatro pessoas são presas durante operação de combate ao furto de energia

Na última semana, uma operação realizada pela Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica (Politec) e equipes de fiscalização da Energisa autuou div

Agências da Energisa abrirão neste sábado (21) para negociação de débitos de energia

A Energisa estará com agências abertas no próximo sábado, dia 21 de dezembro, das 8h às 12h, em seis municípios de Rondônia: Porto Velho, Ariquemes,

Energisa e Senai oferecem curso gratuito de formação em assistente administrativo para pessoas com deficiência

A Energisa, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), está com inscrições abertas para o Curso de Formação em Assistent