Promotoria do Consumidor defende cumprimento de isenção da taxa de ICMS sobre energia solar gerada em domicílio

da Assessoria - MPRO

O Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições sobre os direitos do consumidor, que tem como titular a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/3).

A Promotora de Justiça atendeu a um convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Lucas Torres, para tratar das políticas públicas para a defesa do consumidor no Estado.

A integrante do MPRO, por solicitação da demanda encaminhada pelo Deputado Delegado Camargo, informou que instaurará investigação para apurar o cumprimento, pela Energisa, do disposto no Decreto nº 27.452/22, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada em domicílio.

Na oportunidade, a Promotora de Justiça ressaltou a necessidade do fortalecimento do Conselho e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como da criação e estruturação de PROCONs estaduais em todos os municípios do estado, que são a porta de entrada do consumidor e núcleos extrajudiciais para o tratamento do superendividamento.

Por fim, solicitou apoio para o desenvolvimento de políticas públicas visando ao consumo sustentável e ao pós-consumo, através de campanhas educativas sobre a separação do lixo doméstico e coletiva seletiva, bem como sobre uma legislação que proíba a distribuição de sacolas plásticas de supermercados que não sejam recicláveis ou biodegradáveis.

Participaram também representantes da Defensoria Pública, PROCON, DECON, IPEM e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nove anos: ação contra apagões da Energisa segue sem sentença

Apesar dos frequentes apagões e oscilações de energia, tramita há nove anos sem decisão definitiva uma ação civil pública movida contra a concession

120 Anos de Energisa: uma História de Energia e Inovação

Esta semana, no dia 26 de fevereiro, o Grupo Energisa completou 120 anos de uma história marcada pela energia, inovação e pioneirismo. Fundada em um

Nova jornada: aos 64 anos, Sidnei Rodrigues inicia estágio na Energisa Rondônia

Estudante do 7º período de Engenharia Elétrica na Faculdade Metropolitana de Rondônia (FIMCA), com uma carreira sólida como técnico eletrônico e pr

Saiba a importância da autoleitura do medidor de energia e como realizá-la

A Energisa orienta os consumidores a adotarem a prática da autoleitura como uma forma de evitar a emissão de faturas com base na média de consumo. A