Segunda-feira, 7 de outubro de 2024 - 09h15
Uma
operação realizada pela Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica (Politec) e
equipe de fiscalização da Energisa resultou a prisão da proprietária de um
laboratório de análises clínicas em Cacoal. Na ocasião, a perícia criminal
constatou o desvio de energia de três fases diretamente na caixa de medição,
com os ramais conectados sem o devido registro. A energia furtada seria
suficiente para abastecer aproximadamente 30 residências populares.
O furto
de energia apresenta sérios riscos à vida, uma vez que ligações clandestinas
podem resultar em acidentes graves, como choques elétricos. Apenas equipes
especializadas da distribuidora de energia possuem autorização para realizar
intervenções na rede elétrica.
Além dos
riscos à segurança, o furto de energia prejudica a sociedade como um todo,
resultando em uma perda significativa de arrecadação de ICMS para o estado, que
poderia ser revertida em investimentos em saúde e educação. Estima-se que o
estado deixe de arrecadar cerca de R$ 130 milhões anualmente devido a esses
crimes.
Outro
impacto direto recai sobre os consumidores regulares, que enfrentam problemas
de qualidade no fornecimento de energia, já que a rede é dimensionada para
atender apenas os clientes legalizados. Além disso, os custos da energia
furtada acabam sendo repassados aos consumidores por meio de tarifas, que
incluem uma margem destinada a cobrir as perdas elétricas, conforme normas da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Furto de energia é crime,
denuncie anonimamente
Conforme
o Código Penal Brasileiro, o furto de energia está previsto no Art. 155, §3º,
e, em determinados casos, pode ser enquadrado como estelionato, conforme o Art.
171. As penas para esse tipo de crime variam de um a quatro anos de reclusão,
além de multa. A população pode ajudar no combate ao furto de energia com
denúncias anônimas por meio dos números 190 da Polícia Militar ou 0800 647 0120
da Energisa.
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