Existe o direito de calar?

Por Valdemir Caldas

Desde que as sociedades se constituíram, foi necessário encontrar fórmulas de convivência que assegurassem, a um só tempo, a paz interna e a defesa contra ameaças externas. A primeira só pode ser alcançada quando os interesses coletivos prevalecem sobre os interesses individuais; e, se são democráticos os padrões de relacionamentos, a maioria prevalece sobre a minoria, sendo certa que esta não pode ser impedida de protestar, considerando que tal manifestação pode, inclusive, formar nova maioria, que, por sua vez, decidirá e imporá novos interesses.

É exatamente isso o que se tem visto pelos quatro cantos do Brasil, nos dias que antecedem a troca de comando no Palácio do Planalto. Compreendo e respeito aqueles que estão nas ruas protestando contra o resultado da eleição presidencial, por motivos sabidamente conhecidos da sociedade, mas discordo quando esse direito atropela outro direito, ou seja, o direito a livre locomoção, cuja garantia encontra-se acolhida no art. 5, XV, da Constituição Federal.

O direito a manifestação é legítimo. Não o é, porém, impedir a liberdade de locomoção, principalmente quando tais atos descambam para a agressão a pessoas e à depredação do patrimônio público ou privado. Não é justo impedir que cidadãos saiam às ruas para protestarem contra algo que não concordam, contudo, não podem eles estabelecer dificuldades ao livre trânsito da população, desrespeitando, destarte, mandamento constitucional. Assim como não existe o direito de calar, é crime impedir o direito de ir e vir das pessoas.

Quarta-feira, 1 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ex-secretários de Hildon e Nazif estariam cotados para compor equipe de Léo, mas prefeito nega rumores

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o prefeito diplomado de Porto Velho, ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos), disse que não há nomes def

“Extrema-direita” a âncora de resgate da economia e da identidade cultural europeia?

Elon Musk interfere na Política europeia sugerindo a sua Mudança da Faixa da Esquerda para a Faixa da DireitaElon Musk, elogiado como o grande génio

Não, muito obrigado!

Léo Moraes entrou na disputa pela prefeitura de Porto Velho no peito e na raça. Praticamente ninguém acreditava que ele seria capaz de transpor a mu

O que se espera de Léo Moraes em matéria de arquitetura e urbanismo

A cada mudança na prefeitura, renovam-se as esperanças de que sejam melhoradas as relações do Executivo Municipal com as diversas categorias profiss