GillettePRESS 21: Não é só CPMF

Dia da Habitação

Os problemas da habitação no Brasil são muitos. Casas irregulares, favelas, moradias em terrenos impróprios, falta de moradia, o encarecimento dos imóveis perante o poder de compra do povo, falta de saneamento, luz, água e energia... O problema econômico que causa os problemas da habitação é particularmente a baixa renda e o desemprego.

Solução

A solução para o problema da habitação é muito complexa, envolve desde a economia até a política. Algumas soluções apontadas por especialistas são: construir casas populares aos mais carentes; e soluções comuns como, organizar favelas, fazer saneamento. Etc.

Não é só CPMF

Toma proporções de uma bandeira de caráter amplamente popular o movimento nacional contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – aquele tributo que nasceu há dez anos para ser tão temporário quanto fosse a falta de recursos governamentais para cobrir os gastos com saúde pública. Na época, dizia-se, a cobrança de 0,2% sobre o valor dos movimentos nas contas bancárias de cada correntista seria suficiente para resolver os problemas orçamentários do combalido setor. Na esperança de que a promessa de transitoriedade fosse cumprida e diante da nobre causa que justificava sua criação, a população acabou por absorver a medida.

Até 2011

Mais de uma década depois, e após seguidas prorrogações e aumentos da alíquota, a CPMF volta à ordem do dia: tramita no Congresso em regime de urgência projeto de lei do governo que mantém a atual alíquota – fixada em 0,38% – e prorroga a vigência do tributo até 2011. O argumento é o de sempre: o Tesouro não tem condições ainda de dispensar os R$ 40 bilhões anuais de receita que a CPMF lhe proporciona. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a legalidade do projeto na semana passada e, nesta, será examinado no mérito por uma Comissão Especial para, em seguida, ser votado em plenário, onde, com certeza, a majoritária base governista concluirá a tarefa nos termos desejados pelo Palácio do Planalto.

Metástase tributária

Os protestos que se multiplicam em todos os foros da sociedade civil brasileira são plenamente justificáveis. Entenda-se, porém, que tais protestos não devem ficar circunscritos apenas aos limites da CPMF, pois esta é apenas uma pequena manifestação da metástase tributária que toma conta da economia brasileira, sugando recursos que poderiam viabilizar a expansão da produção e a competitividade do país e provocando graves efeitos colaterais no plano social.

PIS e COFINS

O problema ganha dimensão maior nesse momento de queda da taxa de câmbio, que reduz a competitividade das empresas no mercado internacional e aumenta a competição dos produtos importados no mercado interno. É o caso do PIS e da Cofins, que incidem também nas importações, e da CPMF, cuja alíquota representa também considerável peso numa economia que começa a sentir os efeitos dos juros reais em queda.

A queda dos juros tornou mais visíveis as distorções econômicas provocadas pelo excessivo peso da tributação. Hoje ela representa quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB) – algo próximo do que só se verifica nas grandes democracias sociais do mundo, com a diferença, porém, de que, nelas, os impostos retornam à população na forma de serviços públicos essenciais de excelência. Coisa que, evidentemente, não se dá no Brasil, onde a mastodôntica arrecadação é grandemente corroída pelos gastos improdutivos da máquina estatal ou, pior, pela deslavada corrupção.

Insatisfação

Aqui, o que se constata é o contínuo crescimento das receitas públicas em total descompasso, quer em relação ao crescimento dos investimentos governamentais em infra-estrutura, quer em relação aos gastos para melhorar a prestação dos serviços públicos indelegáveis, como segurança, educação ou saúde. O resultado recorde de R$ 282 bilhões de arrecadação federal no primeiro semestre – valor 10% superior ao obtido no mesmo período do ano passado –, sem nenhuma equivalência com qualquer melhoria do desempenho do Estado brasileiro, dá bem a dimensão do problema. O que só tende a aguçar a insatisfação dos setores produtivos e da população em geral contra a carga tributária em vigor.

Lição difícil

Assim, não se trata apenas de lutar contra a prorrogação da CPMF, mas de exigir, mesmo, sua extinção. E mais: de se estender a luta visando à redução das alíquotas de outros tributos, como forma de induzir ao aumento da produção com a conseqüente multiplicação dos empregos, que por sua vez aumenta a base de consumidores e que, no fim desta cadeia positiva, se recolha tanto imposto quanto antes. Esta é a lição que historicamente tem sido dada por inúmeras e progressistas nações, mas que ainda infelizmente não foi aprendida pelo Brasil.

Requião desafia

O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu partir para o confronto direto com o Ministério Público do Paraná (MP) e enviou à instituição um ofício pedindo a relação de todos os cargos e salários dos promotores e servidores para comprovar o que classifica de “extrapolação salarial gritante”. A ofensiva ocorre um dia após o governador declarar que considera “uma coisa absolutamente ridícula” a ação civil pública movida pelo MP pedindo a demissão de todos os seus parentes que ocupam cargos em comissão.

Marajás

A primeira crítica de Requião ao MP foi na última quinta-feira, em Foz do Iguaçu, durante a abertura do encontro de líderes políticos. O governador sugeriu que a instituição se preocupasse com coisas mais sérias. Defendeu os irmãos – Maurício e Eduardo – que ocupam cargos na administração e disse estar “escandalizado” com os salários do Ministério Público.

Para reforçar sua tese, o governador usou a agência estadual de notícias para divulgar um comparativo dos vencimentos dos promotores e servidores com o quadro pessoal do Executivo. A média de salários, pensões e aposentadorias no Ministério Público, segundo reportagem oficial, seria nove vezes maior do que no governo do Paraná.

Os valores

O comparativo dos salários foi baseado nas folhas de pagamento de três secretarias – Administração, Fazenda e do Planejamento - e ainda nos dados da Paranaprevidência. “Um aposentado do Ministério Público ganha, em média, R$ 18 mil; no governo estadual, as aposentadorias têm valores de R$ 1,9 mil. Nas pensões, a diferença é semelhante. No Ministério Público, o valor médio delas está em R$ 16,5 mil. No Executivo, R$ 1,8 mil”, compara a reportagem.

Para o governador Roberto Requião, os valores podem levar “a enormes dificuldades para o Poder Executivo”.

Sem resposta 

O procurador-geral Milton Riquelme, que foi escolhido pelo próprio governador para o cargo através de lista tríplice, não quis comentar as críticas. Segundo promotores que preferiram não se identificar, a iniciativa do governador seria uma retaliação pela ação contra o nepotismo movida pelo MP e uma tentativa de desgastar a instituição para diminuir o repasse de recursos do estado.

A disposição do governo em diminuir a fatia reservada ao MP ficou clara no mês passado, durante votação na Assembléia Legislativa da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado para 2008. Da receita total prevista de R$ 17,8 bilhões, o valor fixado pelo governador para a instituição foi de 3,8 %, menor que o orçamento que está em vigor este ano, de 4%. Os deputados estaduais mantiveram o mesmo índice de 4% para o próximo ano, o que representa R$ 12 milhões a mais para o MP. Se a briga persistir, o próprio governo pode reduzir novamente o valor durante a votação do Orçamento do Estado para 2008 no fim do ano.

- Já imaginou se a moda pega?

Para refletir

As (más) companhias: “Birds of a feather fly together”   (ou, como se diz no Brasil caipira, “ave de pena “iguar” voa junta).

Fonte: gillettePRESS 21 - roquevha@hotmail.com