A liberdade de não ter medo
No rol das liberdades fundamentais asseguradas pela
Constituição Brasileira existe uma que não é declarada explicitamente,
mas que é indispensável para exercer todas as demais:
“a liberdade de não ter medo”.
- Sem ela não se pode exercer, com plenitude, nenhuma das demais que compõem a cartilha dos direitos humanos, sociais, políticos e culturais.
As liberdades do pensamento e da comunicação, de expressão, opinião e crítica, de locomoção, e outras tantas, jamais poderão servir à verdade e ao interesse público se forem mutiladas ou suprimidas pelo domínio do medo.
Mazelas da 2ª GG
Nos idos de 1941, o mundo amargava as mazelas advindas da 2ª Grande Guerra. Os Estados Unidos da América do Norte ainda não haviam sofrido o ataque dos kamikazes em Pearl Harbor. Mas, o presidente Franklin Delano Roosevelt pressentia a iminência de que a nação seria lançada ao epicentro do conflito que se alastrava. Movido por essa percepção, ele proferiu o antológico discurso que o alçou à condição de paladino da democracia e das quatro liberdades:
- o direito de palavra e de livre expressão;
- a liberdade de celebrar um Deus à sua maneira;
- de estar livre das necessidades; e,
- a salvo do medo.
No início de 1990, entrevistas concedidas pelo papa João Paulo II sobre temas religiosos e filosóficos foram condensadas numa obra que chegou ao Brasil e recebeu o sugestivo título “Cruzando o Limiar da Esperança”.
Dentre as 35 questões respondidas, ressalte-se aquela que envolve a mais importante das liberdades humanas:
- a liberdade de não ter medo.
O Santo Padre lembrou que ao pronunciar as palavras “Não tenham medo!”, não podia avaliar a dimensão que sua exortação alcançaria: “Não tenham medo daquilo que vocês próprios criaram, não tenham medo nem mesmo de tudo aquilo que o homem produziu e que está se tornando, dia após dia, cada vez mais, um perigo para ele. Enfim, não tenham medo de vocês mesmos.”
Novos disfarces
O poder de coação que os sucessivos governos autoritários exerceram sobre a sociedade ressurge no Parlamento (Senado - principalmente) com nova roupagem. Mudaram os instrumentos e os meios. Todavia, mantiveram-se a violência e a intimidação.
- A divulgação de supostas faltas no passado, em forma de ameaça e retaliação, tem sido a espada de Dâmocles (*) para ceifar as liberdades de pensamento e da palavra, convertendo-se em opressão da consciência e seqüestro da alma.
Nesse ambiente que consagra a técnica da dissimulação e do terror, o Senado não pode se prestar a ser um centro reprodutor da epidemia do medo.
- A gravíssima crise de credibilidade do Senado Federal jamais poderá ser debelada pela indústria das retaliações pessoais e pelo triunfo da audácia criminosa e da mentira organizada.
A exortação de João Paulo II é oportuna para convocar cidadãos e parlamentares a assumirem a defesa dos valores essenciais da República, convertendo a indignação em ação na luta contra a corrupção e a improbidade administrativa, luta que pode e deve ser enfrentada e vencida com a coragem, a perseverança e o civismo como sentimentos que estão acima – e, além - do medo.
Para refletir
“As ameaças de prisão e de cassação de mandato do passado têm sido reeditadas para restringir as liberdades parlamentares de palavra e voto no Estado democrático de direito.” – Álvaro Dias, senador
(*) Dâmocles
Dâmocles, ao que parece, era um cortesão bastante bajulador na corte de Dionísio I de Siracusa - um tirano do século IV a.C. na Sicília. Ele dizia que, como um grande homem de poder e autoridade, Dionísio era verdadeiramente afortunado.
Dionísio ofereceu-se para trocar de lugar com ele por um dia, para que ele, também, pudesse sentir o gosto de toda esta sorte. À noite, um banquete foi realizado, onde Dâmocles adorou ser servido como um rei. Somente ao fim da refeição olhou para cima e percebeu uma espada afiada suspensa por um único fio de rabo de cavalo, suspensa diretamente sobre sua cabeça. Imediatamente perdeu o interesse pela excelente comida e pelos belos rapazes (travestidos de lindas moças), e abdicou de seu posto, dizendo que não queria mais ser tão afortunado.
A espada de Dâmocles é uma alusão freqüentemente usada para remeter a este conto, representando a insegurança daqueles com grande poder (devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente) ou, mais genericamente, a qualquer sentimento de danação iminente.
Fonte: Antônio Roque
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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