GillettePRESS: Dia da Injustiça

23 de agosto:
Dia da Injustiça
Injustiça do Mundo - Os bons vi sempre passar/No mundo graves tormentos;
E para mais me espantar/Os maus vi sempre nadar/Em mar de contentamentos.
Cuidando alcançar assim/O bem tão mal ordenado/Fui mau, mas fui castigado.
Assim, que, só para mim/Anda o mundo concertado. (Luiz Vaz de Camões)

Marajás do Poder  
No Paraná, deputados querem cortar poder e orçamento do MP. A proposta dos deputados estaduais de atribuir apenas ao procurador-geral de Justiça o direito de abrir processos judiciais contra altos dirigentes do poder público do estado pode vir a beneficiar exatas 1.326 autoridades, entre deputados, secretários, vice-governador, conselheiros do Tribunal de Contas (TC), promotores, procuradores, juízes e desembargadores. Hoje, os ocupantes desses cargos podem ser processados por qualquer promotor ou procurador. Dentre os especialistas, o temor é de que, caso a lei seja aprovada, aumente a impunidade no estado.

Modelo Minas
O projeto de lei complementar ainda está sendo elaborado por um grupo de parlamentares paranaenses e é baseado em uma proposta similar implantada no estado de Minas Gerais, onde a lei foi vetada pelo governador Aécio Neves, mas os próprios deputados derrubaram o veto. A lei mineira começou a vigorar neste mês.
- Vamos torcer para que o exemplo não seja seguido.

Tarda e falha
Dois anos depois de abrir investigação sobre o escândalo que provocou a maior crise política no governo do presidente Luiz Inácio da Silva, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do caso do mensalão, como ficou conhecido o esquema montado para distribuir recursos para partidos aliados ao governo. Em dois anos, 27 dias e 14 mil páginas de investigação, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal mapearam o dinheiro que irrigou o valerioduto
- Mas, tem um detalhe: o STF não condena ninguém.

Saúde
Há, aproximadamente, um ano, o presidente da República dizia que a saúde pública do Brasil estava à beira da perfeição. Hoje, médicos de alguns estados do Nordeste estão em greve ou pediram demissão, resultando em (pelo menos) uma vítima fatal. Quem é o culpado? Não acredito que haja somente um. Os médicos têm a sua responsabilidade, mas acho difícil continuar atendendo a R$ 2 por consulta. O mesmo governo que não paga R$ 100 para que o cirurgião opere é o que gasta quase R$ 4 bilhões nos Jogos Pan-americanos. E, manda aviões da FAB levar toneladas de alimentos, de graça, e cargas de  medicamentos para outros povos (“irmãos” latinos).

- A partir daí vemos quais são as prioridades dos nossos representantes.

Nepotismo
Só porque não há lei que obrigue demitir parentes, os políticos podem convocar para cargos, muitas vezes altos, quem quiser? Não é desmerecer a capacidade dos parentes dos políticos, mas deve haver um critério de admissão igual para todas as pessoas e não simplesmente um que favoreça os parentes de deputados e do governador, ou do vereador, atendendo puramente a seus interesses pessoais. Deve haver melhor senso da parte dos políticos.

Prêmio Sinjor
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia (SINJOR) está convidando a classe escriba (e garganta) para participar do  lançamento  do  4º Prêmio Sinjor de Jornalismo, que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2007, às 20 horas, na Casa de Cultura Ivan Marrocos.

- Parabéns, Marcos Antônio Grützmacher, pela iniciativa, que, certamente vai estimular muito os nossos confrades!

FIMCA
Não posso deixar de registrar o convite (muito gentil) que recebi de Aparício Carvalho, diretor das Faculdades Integradas, que levam o seu nome, para a 7ª Noite dos Universitários. Ao agradecer, confirmo presença, no dia 24 (amanhã), quando da sua realização - na casa de shows Yes Bananas.

Que imunidade?
Quando professor de OSPB, eu ensinava que “a imunidade parlamentar” - segundo taxa a Constituição Federal - dá cobertura ao legislador (deputado, senador, vereador) no exercício (de fato) do cargo, e em se tratando da palavra, como forma de garantir a  liberdade de expressão. Se alguém praticou crime antes de ser eleito, ao assumir a função, não fica livre de responder pelo cometido, já que a imunidade começa a existir quando da posse, e durante o exercício do mandato. Se o cara matar alguém, no plenário - isto já aconteceu - terá imunidade? Jamais.

- Me genuflexo diante dos meus ex-alunos, e peço perdão por ter ensinado mal.

- Ah! Direito de defesa, na minha era (época), e responder a processo em liberdade, eram outra coisa.
 
Mulheres carentes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer do senador tocantinense  Leomar Quintanilha ao projeto que reduz de 65 para 60 anos a idade para que as mulheres possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. Esse benefício é um dispositivo de proteção social - o chamado mínimo social, destinado a pessoas idosas ou com deficiência, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
- Boa Branca, Leomar!

Para refletir
“Brasileiro é um povo honesto. Mentira. - Já foi; hoje é uma qualidade em baixa. - Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente irá preso. Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas”. - Arnaldo Jabor

Fonte: roquevha@hotmail.com