Governadores devem defender Constituição - Por Paulo Moreira Leite

• Paulo Moreira Leite  /  Paulo Moreira Leite é colunista do 247
  , ocupou postos executivos na VEJA e na Época, foi correspondente na França e nos EUA

A violência que marca a caravana de Lula pelo Sul do país não pode esconder um ponto essencial: a adesão popular tem sido imensa, os comícios são um sucesso e confirmam o gigantesco apoio popular a Lula. São uma prova -- a mais -- de que uma imensa parcela da população deseja votar em seu nome para presidente e rejeita o jogo sujo para impedir que participe do pleito.

Mas a violência contra a caravana atingiu um limite a partir do qual não pode ser ignorada. Tornou-se uma questão política a ser enfrentada com urgência e rigor.

São os governos estaduais, que até o momento tem se notabilizado pela omissão em grau maior ou menor, mas nunca suficiente para garantir a ordem pública e manifestações que dizem respeito a liberdade de expressão e o direito de reunião. A Constituição diz, expressamente, no artigo 5XVI, que  "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização". Isso quer dizer que, responsáveis pela ordem interna do país, os governos de cada estado visitado pela caravana  têm a obrigação de proteger as manifestações organizadas em apoio a Lula, tão legítimas como uma greve de professores por aumento de salário, uma passeata de lideranças feministas a favor da legalização do aborto  ou mesmo um comício de parlamentares do DEM em apoio a Rodrigo Maia. 

Caso  os governos não tenham capacidade de cumprir sua obrigação, qualquer que seja o motivo alegado, Brasília tem obrigação de deslocar integrantes da Força Nacional para dar conta da tarefa. Até porque o caso envolve a segurança de um ex-presidente da Republica, cuja responsabilidade cabe a Polícia Federal. Em qualquer caso, o que está em jogo é a obrigação do Estado impedir ações de caráter criminoso. 

É bom reconhecer que os ataques a Lula não envolvem ações de massa -- o que lhes daria um caráter gravíssimo -- mas operações  articuladas,  de pequenos grupos, que contam com uma base de apoio em cada local para suas operações. Contam,  ostensivamente, com a passividade das Policias Militares, que raramente demonstram um empenho real de impedir os ataques."Na maioria das vezes, a PM parece mais preocupada em garantir a liberdade de quem está atacando a caravana do que em proteger o direito de manifestação", me disse um dirigente petista que acompanha a viagem.

Não estamos falando de brigas de rua. Mas de atentados. 

Sabemos que persistência de um ambiente de selvageria num momento de ensaio da campanha eleitoral será um novo fator de distúrbio e ameaça a democracia numa conjuntura política já delicada. A questão está cristalina, portanto. Ou as autoridades demonstram, nos Estados e em Brasília, empenho em assegurar o cumprimento de uma garantia elementar como direito de reunião, ou deixam claro que preferem afagar o fascismo em vez de defender a democracia. A mesma cobrança deve ser dirigida a lideranças do PSDB e do PDT, do MDB, do DEM e da Rede, até agora em vergonhoso silêncio diante de ataques inaceitáveis não a Lula, não ao Partido dos Trabalhadores, mas ao conjunto do sistema democrático. 

Alguma dúvida?