O julgamento do TSE expõe algumas vísceras da república

No julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE, ficou escancarado à Nação o que todos sabemos. O poder judiciário, apesar de toda a pseudo-aura de isonomia criada a revestir os seus quadros, salvo exceções, é um poder político.

O que ocorreu no TSE não é um ponto fora da curva. É o retrato do judiciário no Brasil. Para qualquer cidadão que queira se inteirar sobre esse poder ensimesmado, encastelado, elitista e altamente corporativo basta verificar como funciona a justiça criminal no país: direito constitucional para os ricos; direito penal para os pobres. Às favas a Constituição e as leis.

Em um estudo primoroso, Fábio Konder Comparato, professor titular de Filosofia do Direito, professor emérito da USP, doutor em Direito pela Universidade de Paris, doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra e autor de vários livros, afirma que o judiciário no Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça. Vou repetir: comprometido com a injustiça. Veja aqui.

Ao longo do fantasioso processo de impedimento de Dilma Rousseff, assistimos a Constituição sendo rasgada diuturnamente por um bando de larápios e o Supremo - guardião da Lei Maior - dormindo em berço esplêndido.

Nos últimos tempos, devido ao enfraquecimento dos poderes legislativo e executivo (devido à corrupção generalizada; a narrativa policialesca da mídia; a fragilização da democracia representativa – um fenômeno mundial) observamos o empoderamento de juízes e promotores: em certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições e dos poderes.

Como escrevemos anteriormente neste blog, o processo de centralidade do judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e culminou com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE). Veja aqui .

As postura e compostura de Gilmar Mendes, por exemplo, mostram que magistrados nesse país se postam acima do bem e do mal. Que os guardiães da lei, muitas vezes, são os primeiros a violá-la e o fazem, sem pudor; explícita e publicamente.

Mas, no julgamento de ontem precisamos enfrentar pelo menos outros dois dilemas. O primeiro: além da corrupção endêmica produzida por agentes privados (leia-se grandes empresas, bancos, agronegócio e rentistas: os verdadeiros donos do poder), há um esquema bilionário envolvendo as campanhas eleitorais no Brasil, que funciona à troca de favorecimentos escusos e até na "compra de leis"

Um bando de abutres da democracia se esconde por trás de marqueteiros a transformar as campanhas eleitorais em verdadeiros espetáculos de entretenimento bizarro. São institutos de pesquisa, jornalistas, publicitários, analistas políticos e sociais de várias áreas das ciências, empresas de brindes, de estruturas para comícios, de transporte e aviação, etc. Uma parafernália montada no país para agir a cada dois anos (eleitorais). Nas campanhas eleitorais surgem as grandes lavanderias de dinheiro sujo da corrupção política. Pouco foi dito ou discutido sobre isso...

O barateamento das campanhas eleitorais com medidas simples, como a contenção dos custos dos programas televisivos e similares, que poderiam ser gravados em estúdios, sem externas; a limitação de castos em comícios, brindes, pesquisas eleitorais, etc. geraria enorme barateamento das campanhas, diminuiria a assimetria entre os partidos políticos e os candidatos a gerar mais isonomia na disputa eleitoral. Ademais, obrigaria candidatos e partidos a apresentarem e discutirem suas propostas ao invés de se esconderem em produções fantasiosas, num espetáculo midiático burlesco e/ou nas estratégias vorazes de desconstrução dos oponentes, via mídia.

Outro tema que não podemos escamotear, em nome da verdade e da ética. Ficou patente que todas as campanhas eleitorais no país são regadas com dinheiro sujo. E isso se aplica às campanhas dos partidos do campo das esquerdas, incluindo o PT, salvo raríssimas exceções, diga-se de passagem.

Tenho defendido insistentemente a honradez e a honestidade de Dilma Rousseff e mantenho minha convicção, até que se prove o contrário. Aliás, justamente por enfrentar os esquemas de corrupção, Dilma foi expurgada, à fórceps, da presidência.
Mas, estou convencido que as máquinas partidárias, inclusive do PT, continuam agindo com a mesma certeza da impunidade dos demais partidos de direita em relação aos ilícitos que movem as campanhas eleitorais.

A bem da verdade, da justiça e da ética, todos os candidatos envolvidos nas campanhas pervertidas pelo poder econômico (em todos os níveis) deveriam ser expurgados da disputa eleitoral.

É claro que isso significaria uma implosão de todo o sistema político brasileiro. Porém, o sistema político já está totalmente apodrecido e só voltará a ter legitimidade com uma profunda reforma, preferencialmente através de uma constituinte exclusiva à essa finalidade.

Se primamos pela coerência e não pela conveniência, é impossível continuar a repetir o ditado que no Brasil o "pau que bate em Chico, não bate em Francisco" somente quando isso nos convém.

Robson Sávio Reis Souza

 

Doutor em Ciências Sociais, professor universitário e membro da Comissão da Verdade de MG