Quarta-feira, 22 de abril de 2009 - 08h51
No último dia 06/04/2009 o Ministro da Educação, Fernando Hadad, apresentou ao Pleno da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) uma proposta para unificar o vestibular de todas as 55 Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. A idéia é que a partir deste ano, o novo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) venha a substituir o vestibular e a propiciar aos estudantes de Ji-Paraná, por exemplo, concorrerem a vagas em cursos na Universidade Federal de Santa Catarina ou qualquer outra universidade federal que aderir ao projeto do MEC.
Na iniciativa, não faltam afagos aos reitores das IFES que aderirem à proposta: no bojo do projeto está prevista a bagatela de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) para ser distribuída aos programas de Assistência Estudantil das instituições adesistas.
A idéia, copiada do modelo americano Scholastic Assenssment Test (SAT), traz um formato novo ao Brasil: o estudante, ao terminar o ensino fundamental, ou se já o tiver concluído, participa da prova do novo ENEM, prevista para ser realizada nos dias 3 e 4 de outubro próximo, diferente das atuais 63 questões, passando a ter 200 questões de múltiplas escolhas divididas igualitariamente em quatro áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias; além de uma redação.
De posse do resultado do ENEM, o estudante, via um portal da Internet, poderá escolher cinco opções de curso, que pode ser em uma mesma IFES ou em Universidades diferentes. Através de uma inscrição, todos os dias ele pode ir mudando de curso ou de universidade, dependendo da nota de corte do curso que ele está disputando. Isso poderá ocorrer até o penúltimo dia de inscrição.
Na prática, o estudante pode concorrer a todas as vagas das universidades federais. A partir do momento que ele percebe que suas chances são menores em curso específicos ele pode migrar, afirmou o ministro. Isso deve acontecer, pois segundo a proposta, o sistema vai sempre se atualizar e informar a nota de corte.
Como em todas as propostas do atual governo, especialmente nesta, temos que ter muita atenção - as provas do atual ENEM são aplicadas pelos dirigentes ou donos das escolas distribuídas por todo o Brasil, e até o momento não temos conhecimento ou divulgação de tentativa de fraude, pois o resultado não tem influência nenhuma para ingressar nas IFES, serve apenas para ingressar no PROUNI (programa do governo de injeção de dinheiro público para salvar faculdades privadas). Com o novo ENEM isto pode mudar, afinal, o resultado vai abrir as portas das melhores universidades brasileiras, as IFES. Será que poderemos ter certeza de que os políticos não vão usar suas influências sobre os dirigentes das escolas estaduais e municipais para burlarem o resultado? Ou um dono de cursinho ganancioso querendo provar que seus alunos são melhores? Essas perguntas não são respondidas no projeto.
Outra preocupação que não podemos perder de vista é que, com a disputa nacional pelas vagas, tanto um aluno de Ji-paraná poderá disputar vaga na Universidade Federal de Santa Catarina, como exemplificado anteriormente, quanto os alunos dos grandes centros do Brasil poderão disputar vagas para os melhores cursos da UNIR. É bom lembrar que quando a UNIR abriu o Curso de Medicina, as primeiras turmas tinham número de alunos cuiabanos e goianos bem superior ao de rondonienses, e, após perceber isso, a UNIR começou a marcar o vestibular no mesmo dia da UFMT e da UFGO. Com essa atitude, aumentou a participação de alunos de Rondônia no Curso de Medicina. Se compreendermos que a UNIR deve ter o papel de ajudar a desenvolver o Estado, o modelo proposto vem de encontro por não priorizar o conhecimento regional, ao contrário, propicia a centralização para alunos dos grandes centros que têm à sua disposição uma formação no Ensino Médio muito superior à dos estudantes do Norte e do Nordeste. A democratização propalada pelo Ministro Haddad não é bem verdade, maior democratização ocorreria se ele atacasse a questão de fundo, que é a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas e privadas. A propósito, sobre este assunto, a proposta não traz uma vírgula.
Mas, para a UNIR aderir à proposta de unificação do vestibular, é preciso que o CONSUN (Conselho Superior) aprove. Cabe à sociedade se organizar e participar das discussões no âmbito do Conselho Superior. Apesar de o CONSUN contar com vagas para participação de representantes da sociedade, na prática, esses representantes raramente comparecem às reuniões, deixando as decisões para os membros da Comunidade Universitária. Como ex-membro desse Conselho, posso garantir que as propostas encaminhadas pelo Reitor ao CONSUN, com raríssimas exceções, são reprovadas, reprodução do que acontece no Congresso Nacional. Como temos uma dupla de dirigentes máximos, ligados ao PMDB e ao PT, partidos da base de sustentação do Governo Lula, e, somado a isso, o agrado de quatrocentos milhões de reais adensado à proposta, dificilmente a UNIR vai deixar de embarcar na nova onda. A sorte está lançada.
Fonte: Carlos Silva (Papagaio) é professor da UNIR.
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