Oficial da PM de Rondônia tem artigo publicado na revista Unidade

O presente trabalho foi apresentado como requisito para aprovação no curso de especialização e gestão em Políticas de Segurança Pública na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na brigada militar daquele Estado em parceria com a Universidade IPA – Instituto Porto alegrense. tendo obtido a nota final 9.9. o curso teve a duração de oito meses, e equivale ao curso superior de policia e pós graduação em segurança pública.            

O autor é tenente coronel da Polícia Militar do estado de Rondônia, atualmente desempenhando as atividade de diretor do Centro de Correições da PMRO. “O tema é oportuno e atualíssimo, considerando que nosso Estado ainda não está debatendo o assunto”, observou o autor. Ficou constatado no presente trabalho, segundo ele, que no ano de 2002, 950 municípios  brasileiros já possuíam guardas municipais, pois diante da atual conjuntura nacional com ralação aos elevados e crescentes índices de criminalidade,  a proposta se torna importante para que se inicie um debate acerca do assunto, pois sem duvida alguma será mais um ator (município) que poderá estar participando do sistema de proteção da sociedade brasileira.

Este trabalho foi publicado através de um artigo cientifico na Revista Unidade edição nº 60, ANO XXIV – PORTO ALEGRE – RS, a referida revista é publicada quadrimestralmente e sua circulação é Nacional, o autor é o primeiro oficial da nossa Polícia Militar a publicar artigo científico na referida Revista. O tenente coronel Prettz, foi convidado para proferir palestra sobre o assunto nos dias 2, 3 e 4 de novembro deste ano, na cidade de Gramado-RS, no I Congresso Nacional de Associações Militares.

INTRODUÇÃO   

O presente trabalho refere-se ao processo de inserção do Município de Porto Alegre, no sistema de segurança urbana, através da sua Guarda Municipal - GM, constituindo numa abordagem sobre a participação da mesma na produção e contribuição em ações locais na manutenção da incolumidade das pessoas, do patrimônio e também a inclusão dos municípios na questão da Segurança Pública.

Este estudo nasceu da necessidade de responder uma questão premente, cada vez mais importante, dentro da realidade atual: a inclusão dos municípios no sistema de segurança urbana do País. Trata-se de uma pesquisa sobre um fenômeno que começou com uma breve redação do Art. 144, § 8º, da nossa Constituição, e cada vez mais se sedimenta na atualidade.

Nesse sentido a Guarda Municipal, em razão da limitação constitucional, constituiu atividades eminentemente preventivas nos bairros, efetivando uma importante contribuição na produção de segurança urbana, sobretudo, através da sua busca constante pela qualificação e treinamento, observando-se princípios e valores de cidadania e dos Direitos Humanos.

Os vários programas desenvolvidos pelo Município, tendo como mecanismo a sua Guarda Municipal, insere-se no contexto da Segurança Urbana, proporcionando sua parcela de contribuição e, com isso, transformando-se num significativo reforço as demais instituições de Segurança Pública.

As bases constitutivas que permeiam a política de Segurança Nacional apontam para um novo caminho de valorização comunitária, adequando-se aos novos tempos onde à sociedade exige uma polícia que seja ao mesmo tempo eficaz e cidadã.

Sabe-se que a atual estrutura da Segurança Pública no Brasil está dimensionada no Art. 144 da Constituição Federal de 1988 que divide tal responsabilidade entre a União e os Estados da Federação. No entanto, a própria Constituição define a organização do Estado em três esferas: a União, os Estados Federados e os Municípios, com o Distrito Federal incluído na esfera dos Estados. Com isso, ocorre em todo o País um forte movimento das comunidades na direção de uma maior participação dos municípios na Segurança Urbana.

Uma das principais questões dentro do espectro de enfrentamento e controle da criminalidade, atualmente, é a inclusão dos Municípios como um dos elementos garantidores da Segurança Pública no País. As discussões se alastram, com muitos e sólidos argumentos prós e contra à participação dos Municípios na seara da Segurança Pública. Na verdade, qualquer posição, neste momento, sem um estudo mais criterioso sobre esta questão, se mostra retórico. E os argumentos contra a incrementação dos Municípios na Segurança Pública são ainda mais retóricos.

 Os municípios caminham para participarem de uma nova realidade onde terão uma parcela maior de responsabilidade nas questões de segurança de seus munícipes, o que se pode constatar através de pesquisa documental onde se verifica que a Guarda Municipal de Porto Alegre está contribuindo, com os avanços na área de segurança urbana.

O Estado não tem dado conta de acompanhar toda essa transformação acarretando uma sensação de que já não há esperança de uma vida tranqüila, pois sempre é dito que devido ao crescimento populacional, particularmente nos centros urbanos, a vida tenderá a ficar cada vez mais difícil.

As lacunas existentes no sistema de segurança pública foi um dos fatores de contribuição para o aumento da criminalidade e da violência, e assim, sedimentaram, na população, ansiedade de resgatar o seu direito à segurança, não importando quem, ou qual instituição prestará o serviço; o importante é que tal expectativa seja atendida de forma satisfatória pelo Poder Público.

É visível, e perceptível, a limitação do Poder Público, que vem demonstrando, ao longo dos tempos, sua impotência e o engessamento nas diversas áreas, que se exteriorizam pela falta de investimentos e políticas públicas bem definidas, refletindo, assim, na qualidade dos serviços policiais prestados.

É público e notório que toda vez que se faz uma pesquisa, em qualquer parte do País, indagando qual, ou quais as questões que mais merecem atenção do Poder Público, aborda-se a questão da Segurança Pública, atualmente precária, obrigando o Governo Federal a implementar novas medidas constantes num plano que está em execução, o Plano Nacional de Segurança Pública.

Por conseguinte, é percebido que o modelo de Segurança Pública existente hoje no Brasil, deixa a desejar, merecendo, portanto, uma profunda reflexão sobre a forma que as instituições policiais vêm desenvolvendo as suas tarefas para fazer frente às mazelas de insegurança impostas à sociedade. As fontes de violência e criminalidade apresentam-se de diversas formas, e vem encontrando um fértil território para sua propagação, tudo isso diante de um conjunto de fatores que fragilizam a sociedade e engessam o Poder Público.

Porém, independente dessas questões, as Instituições Policiais Brasileiras não estão dando conta de desempenhar um serviço à altura das necessidades do País, e, cada vez mais, a grande discussão em âmbito nacional é a participação dos municípios nesta caminhada, rumo às mudanças na área de Segurança Pública, qual seja, a participação dos municípios na execução das políticas de segurança pública no Brasil.

Ciente de que não existem fórmulas milagrosas para solucionar os problemas sociais, pretende-se, pois, contribuir para uma melhoria na segurança dos cidadãos, na tentativa de resgatar valores de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas.

Na conjuntura atual sobre as Políticas de Segurança Pública, violência e criminalidade, existentes no País, nos levam a questionar e a buscar alternativas para dar vazão a essa transformação social que está ocorrendo, sugerindo novos modelos e estabelecimento  de novos conceitos sobre Segurança Pública e se preciso for, mudar de paradigmas, acompanhando com a necessária e compatível velocidade tais transformações, visando à redução e o controle da violência e da criminalidade, a começar por onde todo o processo se origina, nos municípios.

A partir da Constituição Federal de l988, os prefeitos municipais receberam um respaldo constitucional em relação à questão de Segurança Pública, onde lhes foi facultado a criação de Guardas Municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações. E esse espaço, hoje, é fruto de novas discussões em relação às mudanças no texto constitucional, possibilitando que as Guardas Municipais possam exercer atividades de Policiamento Ostensivo e Preventivo e, a partir daí, passarem a ter responsabilidade direta pela segurança de suas comunidades.

Aliás, este pesquisador, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, contando, atualmente, com 26 anos de serviço a ela prestada, no desempenho das funções conviveu com as limitações estruturais e operacionais do Estado em gerir Segurança Pública, obrigando a buscar alternativas junto à comunidade. Em função disso, não raras foram as vezes em que o grito de desaprovação aos governantes ecoava, quer pela falta de vontade em planejar políticas públicas específicas, quer  pela falta de recursos e investimentos destinados à área de Segurança Pública.

Certamente, poder-se-á sugerir ações que venham apresentar formas que reflitam mudanças na estrutura do sistema de Segurança Urbana. Isto posta de per si, já justifica a pesquisa, pois, a sociedade civil quer e clama, cada vez mais, por segurança, independente de que instituição irá protegê-la, mas, que, sobretudo, seja de boa qualidade e possa dar condições para que toda a comunidade cresça, produza, e tenha tranqüilidade no seu dia a dia. Enfim, uma conjugação de esforços e de apoio mútuos da sociedade civil organizada e do Estado.

É necessária a busca de uma nova maneira de pensar a Segurança Pública, uma nova forma que dependa, antes de tudo, da vontade sincera e consciente de cada indivíduo que integra a sociedade.  Por conta disso é que se pretende, com este trabalho, responder ao problema de pesquisa descrito a seguir:

1.1 Problema de Pesquisa

Como o Município de Porto Alegre está se inserindo no sistema de segurança urbana, por meio da Guarda Municipal?

Para elucidar tal desiderato, adotaram-se os objetivos a seguir.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Conhecer como o Município de Porto Alegre está se inserindo no sistema de segurança urbana, por meio da Guarda Municipal.

1.2.2 Objetivos Específicos

- Conhecer a Guarda Municipal de Porto Alegre e seus padrões de atuação na Segurança Urbana;

- Identificar as formas do processo de inserção do Município de Porto Alegre no sistema de segurança urbana, por meio de sua Guarda Municipal;

 - Analisar a inclusão da Guarda Municipal do município de Porto Alegre como uma nova realidade no sistema de segurança urbana;       

- Com base nos resultados da pesquisa, propor ações que aproximem as percepções quanto à inserção das Guardas Municipais no sistema de Segurança Pública.

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