OPINIÃO: Depósito compulsório dos frigorificos via Fider em prol dos pecuaristas

DEPÓSITO COMPULSÓRIO DOS FRIGORIFICOS VIA FIDER EM PROL DOS PECUARISTAS É A SOLUÇÃO CONTRA OS CONSTANTES GOLPES DE “FALÊNCIAS”

Por: João Serra Cipriano

A classe dos pecuaristas do nosso Estado vem ao longo das décadas sendo vítimas dos cartéis do preço da arroba do boi gordo e ainda, enfrentam outro duro golpe, que tem sido as constantes “falências” das grandes redes de frigoríficos instaladas em Rondônia, que antes de encerrar as atividades, intensificam o abate de boi, deixando os produtores sem os devidos pagamentos, em sérias dificuldades econômicas.

Essas grandes empresas de abate de boi gordo funcionam como concessionárias públicas, com regime específico e com regras bem equilibradas no que diz respeito à qualidade sanitária, porém em todo o Brasil, as empresas denominadas de “frigoríficos” agem livremente no mercado na hora da compra do boi gordo do nosso pecuarista, num mercado quase sem regras alguma e nenhuma garantias de pagamento aos agricultores. “ O gado é comprado na porteira, é levado para o abate e só após o prazo de 20 ou  40 dias, conforme o caso, é que o produtor recebe pelo gado fornecido”.

Diante das constantes “falências”, ou melhor, golpes em cima dos pecuaristas, quando essas empresas alegam entrar em “dificuldades”, só resta ao governo do Estado intervir para levar aos produtores as garantias mínimas de preço e a certeza do recebimento do gado abatido com os costumeiros prazos de mercado.  “Nos últimos anos tivemos o sumiço dos donos dos frigoríficos em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena”.

Aqui em Rondônia todos os frigoríficos são incentivados pelo FIDER/CONDER e como tal, recebem inúmeras regalias fiscais, tendo que, em contra partida, gerar empregos, processar a carne em suas etapas de destinação de exportação. A grande verdade é que o setor produtivo da carne é uma das atividades mais lucrativas do mundo globalizado e é também fonte de renda nos 52 municípios rondoniense, desde a porteira, até os mercados consumidores internos e externos.

Vejo como alternativa para a questão especifica das “falências repentinas” dos grandes frigoríficos, que o FIDER/CONDER crie através de Lei Estadual, um dispositivo constitucional, que para essas empresas receberem os incentivos fiscais e as licenças de abates (concessão estatal), fiquem obrigadas a depositarem junto ao FIDER, um compulsório igual ao tempo que leva para pagar o pecuarista, levando-se em conta o número de cabeça abatida no período dos (40 dias) dados pelos produtores rurais. Ou seja, se uma unidade industrial “frigorifico” abate mil bois por dia, tendo movimentação de abate em 25 dias por mês de operação, deverá depositar na conta do FIDER COMPULSORIO DA CARNE, valor suficiente para que o Estado possa intervir e garantir o pagamento de pelo menos o que foi abatido nos últimos 40 dias, além dos direitos trabalhistas dos nossos operários ligados aos frigoríficos.

Assim como os bancos que são obrigados a deixar retido em conta junto ao Banco Central do Brasil, parte de seus lucros e patrimônios, para que o governo garanta aos correntistas em caso de falência de uma determinada casa bancária, valores até 50 mil por cliente. Assim, com o nosso compulsório rondoniense da carne junto ao FIDER/CONDER, quem quiser vir a Rondônia arrendar uma das nossas 12 grandes unidades  frigoríficas” deverá apresentar em depósito bancário um mínimo de garantias, justamente para cobrir rombos com os nossos trabalhadores, pecuaristas e impostos, caso resolva picar a mula da noite para o dia.

É preciso jogar duro com esses grandes cartéis brasileiros da carne. É preciso parar com esses discursos demagógicos com os nossos produtores pecuaristas e impor regras voltadas para proteger o nosso produtor rural. É preciso parar de pegar valores milionários dos grandes frigoríficos para as suas campanhas eleitorais, e depois não poder agir com rigor contra os cartéis no que diz respeito ao preço mínimo da arroba e as garantias sociais de pagamento dos trabalhadores e pecuaristas rondonienses.

Volto a frisar que os frigoríficos são concessionárias públicas de abate e industrialização de carne e podem estar sobre o controle do governo do Estado, pois em Rondônia todas as unidades e grupos empresariais receberão incentivos fiscais do FIDER/CONDER, para tanto, podem apresentar novas garantias financeiras para impedir futuros golpes contra os pecuaristas e repito, contra os nossos operários ligados aos frigoríficos.

 Basta que queiram trabalhar em benefício verdadeiramente dos nossos produtores e não em favor dos seus próprios interesses pessoais e eleitoreiros, em busca de apoio financeiro milionário para as suas campanhas e suas empresas de publicidade, inclusive com contratos de mídia em troca da proteção dos Governos “Sérios”.  

• O autor João Serra Cipriano é jornalista e suplente de deputado federal pelo PSB-RO.