OPINIÃO DO POVO: A população está contente com a PM nos últimos seis anos?

 
Seis Anos de Comando

No próximo dia 19 de agosto de 2009, a Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel PM Angelina dos Santos Correia Ramires, completa seis no Comando da Corporação Militar Rondoniense. Esta marca representa um recorde, no Estado de Rondônia, e talvez até no Brasil. A primeira mulher a comandar uma Corporação Policial Militar no Brasil, e além disso, a primeira a permanecer mais tempo a frente do mais importante cargo da Instituição. As mulheres mostrando a sua competência e a sua força, parabéns comandante!

Agora, será que a população está contente com a Polícia Militar nos últimos seis anos? E os policiais militares, será que eles estão satisfeitos com a sua Comandante?

Vamos fazer uma análise:

A População

Todos sabem que o Governo de Rondônia investiu muito na Segurança nos últimos seis anos: Contratou milhares de novos policiais, comprou centenas de viaturas, adquiriu novos e melhores armamentos e munições, não deixou faltar combustível, enfim, forneceu toda a infra-estrutura necessária para fortalecer os serviços prestados pela Polícia Militar, contudo, apesar de todos os investimentos, e diga-se de passagem, nunca antes na história da Polícia Militar de Rondônia existiu tantos recursos materiais e humanos, porém os resultados demonstrados pela Polícia Militar são os piores da história: os índices de criminalidade e violência no Estado são altíssimos. Proporcionalmente, é um dos Estados mais violentos do Brasil, sem falar nos números da capital, onde os crimes de homicídios, roubos e estupros são alarmantes. O governo faz a sua parte, mas do outro lado, mesmo com equipamentos e pessoal, a Polícia Militar não consegue mostrar serviço. Reclamações da comunidade são uma constante. Em Monte Negro, a população chegou a fechar a rodovia protestando contra a violência. Em Ariquemes as coisas não são diferentes, necessitando o emprego constante da Companhia de Operações Especiais para amenizar a situação daquele município. Em Ji-Paraná a violência também impera, onde inclusive os próprios policiais são vítimas da criminalidade. A população é quem sofre as conseqüências da falta de segurança. Nenhuma grande operação a nível estadual ou até mesmo regional é observada. Os crimes ocorrem, voltam a acontecer, e a Polícia Militar continua num ostracismo só, fazendo o feijão com arroz de cumprir escalas de serviço e registrar as ocorrências dos crimes já cometidos, em vez de desenvolver ações efetivas para prevenir que eles não ocorram, tais como: operações integradas, blitze, abordagens em ônibus, enfim movimento de policiais para todos os lados. Não se pode dar trégua aos bandidos! Faz tempo que não vemos estas ações. No passado, a desculpa era a falta de equipamentos e de pessoal, e agora é falta de que? Certamente é falta de comando mesmo. De um comando de pulso firme que faça os seus comandados trabalharem, que desenvolva operações, que no jargão da caserna seja “operacional”, e não apenas uma mera burocrática pseudo-legalista, que nunca comandou uma operação policial, que nunca escutou o zunindo de um tiro numa ocorrência, que nestes seis anos, não conseguiu sequer visitar todos os quartéis da Polícia Militar nos mais longínquos rincões de Rondônia.

A tropa

Sabemos que a principal qualidade de um comandante militar é manter a motivação de sua tropa, que se traduz no jargão militar de “Moral Elevado” dos seus subordinados. O policial motivado é o combustível para o sucesso do trabalho da Polícia Militar, e esta motivação é o resultado de um conjunto de fatores, que devem ser bem trabalhados pelo Comando da Corporação.

Neste item, a Coronel PM Angelina é uma verdadeira recordista, mais no quesito “DESMOTIVAÇÃO”. A tropa está totalmente desmotivada. O Moral encontra-se no nível mais baixo já alcançado. Tal fato reflete diretamente na pessoa do Governador do Estado, que muitas vezes, durante suas visitas pelo interior e até mesmo na capital, já foi ofendido por atitudes desrespeitosas de policiais militares descontentes com a situação pela qual estão passando, fazendo o Chefe do Executivo pensar que os policiais militares têm “oposição” a sua pessoa, quando isto não é verdade, tudo é o reflexo da falta de ações em prol da motivação, que o Comando não consegue desenvolver. Não existe ânimo na Corporação. O desânimo é total, e o resultado é a inércia da Instituição, demonstrada pela falta de resultados eficientes e eficazes no combate ao crime. Os comandantes dos batalhões não são elogiados, não são reconhecidos e incentivados. Afinal, elogiar e motivar não faz parte das práticas da atual comandante. As promoções estão estagnadas, pois a Comandante reluta em aplicar as leis que promovem os policiais. O que impera nos corredores do quartel do comando geral é a fofoca destruidora. As “queimações” de oficiais e praças. Qualquer atitude, ou uma palavra fora do contexto, pode representar “oposição” a tudo e a todos. E aí, começa os mais perversos tipos de perseguições, que na verdade se configura inclusive em “assédio moral”, mas que no meio militar isto não tem validade. Vários policiais foram assassinados, e nenhum esforço foi realizado para esclarecer os crimes. Nunca foi feita uma única reunião de oficiais para discutir ações de combate a criminalidade, e explicar as diretrizes do comando. Não existe uma política de comando que imponha aos comandantes de batalhões, companhias e grupamentos, normas de ações, contendo um conjunto de metas que deverão ser atingidas. Cada um faz o que acha que deve fazer, ou seja, o que impera é a teoria “do cada um por si e Deus por todos”, pois não existe determinações do Comando neste sentido. O Comando é centralizado, pois ninguém é de confiança da comandante.

Coronelismo

Apesar de um quadro destes, como é que alguém permanece seis anos no Comando de uma Corporação tão importante para a segurança rondoniense?

Parece que o Governo não dispõe de outro nome, que aceite substituí-la. Por outro lado, a Comandante orquestra toda a sua influência para prejudicar os processos de promoções na Polícia Militar. Todas as promoções realizadas no seu Comando foram parar na Justiça. Nunca tantos oficiais da Polícia Militar tiveram que recorrer a Justiça para conseguirem o seu direito de promoção. Atualmente a promoção ao posto de coronel PM encontra-se trancada por ordem judicial, pois a legislação não é cumprida pela Comandante Geral. Temos que informar a população, que o cargo de Comandante Geral da PMRO, somente pode se exercido por oficial do posto de Coronel PM. Agora, vejamos, se novos coronéis não são promovidos, diminui a chance de ocorrer uma troca no comando, pois os atuais coronéis estão quase todos “queimados” junto ao Chefe do Executivo. Assim, somente novos coronéis, que detenham a admiração e a confiança do Governador, é que, em tese, poderiam ameaçar a cadeira atualmente ocupada pela Coronel PM Angelina. E também, novos coronéis poderiam “oxigenar” a Instituição na busca de ações mais efetivas para proteger a população de tantos crimes violentos.

Agora vamos ao mais grave. A Polícia Militar de Rondônia tem dois tipos de militares: os Estaduais e os Federais. Isto mesmo, duas categorias. Com o advento da Emenda Constitucional nº 38 de 12/06/2002, uma quantidade de policiais militares passaram a integrar o Quadro em Extinção da Administração Federal, recebendo salários que representam mais que o dobro dos vencimentos dos militares estaduais. Além de possuírem excelentes salários, os “federais” como são chamados, ainda estão emperrando as promoções na Polícia Militar e no Bombeiro Militar, pois alguns ocupam os postos mais elevados das Corporações.  Desta forma, temos os militares federais com ótimos salários e ainda atrapalhando que os estaduais possam se promovidos, e com isto também melhorarem os seus salários. Esta situação também tem sido um dos fatores de tanta desmotivação entre os militares estaduais de Rondônia, a falta de perspectiva de promoções.

Para amenizar a situação, o Governo do Estado encaminhou projeto de Lei à Assembléia Legislativa de Rondônia, separando os quadros estaduais e federais, reparando uma injustiça que já durava 7 anos. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, sendo sancionado pelo Governador do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 02 de julho de 2009, transformando-se na Lei nº 2097.

A Lei nº 2097 causou grande repercussão positiva em todos os setores da Polícia Militar, pois proporciona benefícios para todos escalões de policiais: praças e oficiais, que foram valorizados pelo Governo do Estado. Os militares estaduais passaram a trabalhar com mais ânimo e motivação, pois foi acesa uma luz no fim do túnel.

Quando tudo parecia que ia melhorar. Algo inusitado ocorreu. A Comandante Geral da PMRO não concordou com a lei e resolveu não cumpri-la.

Tal ato de insubordinação é de extrema gravidade, pois a Lei nº 2097, é legítima, pois foi encaminhada pelo Governo para a Assembléia Legislativa, foi aprovada por unanimidade, foi sancionada e por fim foi publicada, entrando em vigor.

Além de não cumprir a Lei na Polícia Militar, a Comandante também influenciou para que a mesma não fosse aplicada no Corpo de Bombeiros Militar.

Uma comissão formada na Polícia Militar por cinco oficiais do Posto de Coronel PM, presidida pela Coronel PM Angelina, decidiram por unanimidade não cumprir a Lei, enquanto o Comandante do Bombeiro Militar editou Portaria no mesmo sentido.

Independente do mérito sobre a qualidade da Lei, temos que esta atitude representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. Uma insubordinação da Comandante da PMRO com o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, e principalmente, com o Comandante e Chefe da Polícia Militar, o Governador do Estado. Além de afrontar toda a Assembléia Legislativa e seus deputados.

Não cumprir com a legislação vigente, representa crime de improbidade administrativa. Mas no ambiente militar a situação é mais grave, pois também representa crime militar e transgressão a disciplina castrense. Somando todas as punições possíveis, pode resultar inclusive com a perda da função pública. Com a palavra o Ministério Público Estadual e o Juiz da Vara da Auditoria Militar.

Diante deste quadro, formou-se um clima de instabilidade dentro das Corporações Militares. Uma grande correria se formou aos escritórios dos advogados. Várias ações serão impetradas no decorrer desta semana na Justiça rondoniense. Representações criminais também serão protocoladas no Ministério Público Estadual para apurar os crimes cometidos pelos Coronéis, tanto da PM, como do Bombeiro. E por último, os militares estaduais aguardam ansiosos, os pronunciamentos dos Deputados Estaduais na Tribuna da Assembléia Legislativa.

Para finalizar, não é apenas esta Lei que não é cumprida pela Comandante Geral da PMRO. Ela não promove em vagas de policiais que estão agregados, como determina a Lei, e também, não aplica a “compulsória” que é a Lei que determina a aposentadoria dos coronéis após permanecerem mais de seis anos no posto de coronel PM, apenas para exemplificar a própria comandante, vai completar seis anos somente no comando da corporação, no posto já vai para quase dez anos. O não cumprimento destas leis proporciona o trancamento do quadro de promoções, causando desmotivação em todos os setores da Corporação Militar de Rondônia.

Isto representa a volta do coronelismo ao estado de Rondônia, onde os coronéis só cumprem as leis que querem, ignorando todo o sistema de regulamentos que sustentam a hierarquia e a disciplina dos militares estaduais.              

Porto Velho, RO, 10 de agosto de 2009.

Reinaldo Azevedo