Opinião: Reforma Política. É hora do povo dizer como quer

O nosso país e seu povo são mesmos muito estranhos, é a conclusão a que chegou o Engº Agrº Sebastião F. Farias, Diretor de Política Profissional da Associação dos Engenheiro Agrônomos de Rondônia-AEARON e Membro da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura em Rondônia - AFFAMA-RO, ao observar que enquanto milhões de pessoas têm sua atenção e o tempo desperdiçados para assistirem e acompanharem diariamente programas televisivos alienadores da nossa inteligência, cujo objetivo é somente manter níveis de audiência para suas empresas, a esmagadora maioria desses milhões de telespectadores não sabe que no Congresso Nacional, os destinos dos cidadãos do presente e do futuro do Brasil, estão sendo discutidos e decididos em salas fechadas, por um pequeno grupo de parlamentares que tanto podem estar recebendo colaboração de uns poucos idealistas como nós, ou quem sabe, de lobistas profissionais na defesa de interesses de grupos organizados, que transcendem, é possível, alguns deles, como a história tem mostrado, os interesses da nação.

Explica o técnico, “que com a comparação acima, quer apenas chamar a atenção de todos, cidadãos simples, estudantes, autoridades, parlamentares, organizações sociais, dirigentes de partidos políticos, etc, para o fato de que, no momento em que o país encontra-se discutindo alternativas para moralizar eticamente a política, valorizar e responsabilizar a prática partidária, com a possível aprovação ainda este ano, da tão sonhada Reforma Política e Partidária”. Entende Farias, que os meios de comunicação, talvez por não terem interesse na mudança da situação existente, não lhe dão a atenção patriótica e importância que deveriam, contribuindo assim, para a motivação e conscientização da população para uma participação mais efetiva na discussão da proposta.

Enquanto isso, a justiça eleitoral, as instituições de ensino, os partidos políticos e os poderes constituídos, principalmente, de uma forma geral, negligenciam no exemplo que deveriam dar como motivadores e incentivadores do povo para discussão de temática tão fundamental para a vida nacional, filtrando-se a partir daí, os encaminhamentos de sugestões populares para aperfeiçoamento do projeto.

Poderiam sim contribuir mais, pressionando as redes de televisões para que durante as discussões da reforma, reservassem horário para divulgação e análise da matéria. Com a palavra, os órgãos competentes para o assunto, é a sugestão. Indignado com a situação, o técnico diz, “dessa nossa alienação política, seja espontânea, por ignorância ou induzida, se justifica todos os males sociais que o Brasil enfrenta até hoje, alguns deles crônicos como o analfabetismo; a corrupção; a impunidade; os preconceitos social e racial; a injustiça da distribuição de renda, onde ainda somos dos primeiros no ranking mundial, pois daí, deriva-se várias outras classes de males maior ou de menor gravidade da sociedade”.

Assim é que, por não concordar com o que aci ma foi exposto, afirma Farias, quando se falou pela primeira vez em Reforma Política, encaminhamos a título de contribuição em 19.06.1997, na condição de Presidente da Associação dos Engºs Agrônomos do Ministério da Agricultura em Rondônia – AEAMA/RO, aos Relatores da Reforma Política, na Câmara Federal, ao Dep. Fed. Carlos Apolinário e no Senado Federal, ao Sen. Sergio Machado, 10 teses através dos Ofícios nº 021 e 022/97-AEAMA/RO, respectivamente, sendo que delas, todas foram consideradas no Relatório Final Consolidado divulgado no 4º trimestre de 1998, dentre elas, p. ex. financiamento público das campanhas eleitorais, essencial para fazer justiça aos bons candidatos de baixa renda.

A única e mais importante não foi incluída, conclui Farias, que foi a tese de Fidelidade ao Mandato, tema que jamais alguém se referiu como sugestão, a não ser nós, mas não desistimos e, já no dia 27.02.2004, momento de nova discussão da Reforma Política, encaminhamos expedientes aos Dep. Federais João Paulo Cunha (Presidente da Câmara dos Deputados); Alexandre Cardoso (Presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal) e Ronaldo Caiado (Relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal), solicitando empenho e boa vontade de todos na análise e aceitação de nossa contribuição. Agora em 2011, mais uma vez, encaminhamos via e-mail, no dia 23 de fevereiro ao Sen. Francisco Dornelles, Md. Presidente da Comissão da Reforma Política e Partidária do Senado Federal, extensivas aos demais membros da Comissão, as mesmas sugestões com as mesmas recomendações de que a população participe ativamente do Processo. Com o mesmo objetivo e cobranças, reforça Farias, as propostas e sugestões dos Agrônomos de Rondônia para o aperfeiçoamento da Reforma Política e Partidária do Brasil, foram submetidas, também por e-mails, no dia 27 de fevereiro, ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Fed. Marco Maia e às autoridades representantes dos 03 Poderes Constitucionais da República Federativa do Brasil, para conhecimento, apreciação e possibilidade de adoção das idéias apresentadas.

Lamentamos que as Universidades, os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, as Entidades Estudantis, as Igrejas, a OAB, os Sindicatos, as Escolas Públicas e/ou Privadas e outras entidades formadoras de opinião, etc, não tenham e nem dêem a importância e destaque que o tema tem para o país, certamente, que o Brasil agradeceria a contribuição de todos, em não deixarem decisão tão essencial para a vida de todos, apenas, nas mãos de poucos políticos, nesse momento, depois, bem depois é só chorar e reclamar, a carruagem passou.

Bom, firmado nossa contribuição e dado nosso alerta, fizemos nossa parte como cidadão e, com certeza, outras pessoas entenderão nosso apelo e haverão de aperfeiçoá-lo e só assim, a nação participará, efetivamente, dessas discussões e o povo, terá seu poder soberano reconhecido"
 

I - Mensagem Presidente da Comissão eleitoral do senado e aos Parlamentares seus membros
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SEBASTIÃO F FARIAS <seferias@gmail.com>
Data: 23 de fevereiro de 2011 23:15
Assunto: Fwd: Sugestões dos Agrônomos de Rondônia à Comisão do Senado
para a Reforma Política e Partidária
Para: francisco.dornelles@senador.gov.br
Cc: itamar.franco@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br,
aecio.neves@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br,
roberto.requiao@senador.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br,
wellington.dias@senador.gov.br, jorge.viana@senador.gov.br,
pedrotaques@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br,
eduardo.braga@senador.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br,
vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br,
Sebastião Farias <sebastiao.farias@agricultura.gov.br>,
anffasindical@anffasindical.org.br, confaeab@confaeab.org.br
RETIFICAÇÃO:
Desculpem, Senhores, ontem ao transmitir esta mensagem, esquecemos de
anexar a Carta nº 01/2004 encaminhada pelo e-mail citado,
anteriormente, à época, ao Dep. Fed. João Paulo Cunha, então
Presidente da Câmara Federal, com todos os anexos como sugestão nossa
ao aperfeiçoamento do processo de Reforma Política e Partidária do
Brasil, da mesma forma que repetimos no momento aos Senhores.

Observamos de nossas sugestões que algumas delas de certa forma, foram
implementadas, no entanto, talvez a mais importante dentre elas, a
FIDELIDADE DO CANDIDATO ELEITO AO MANDATO E CONSEQUNTEMENTE,
FIDELIDADE DO CANDIDATO ELEITO AO ELEITOR, ainda não foi tocada ou
comentada por ninguém.
Daí, a oportunidade dos Senhores quebrarem a inércia e proporem ou
fazerem alguma coisa nesse sentido, pois temos certeza, a sociedade e
nosso país saberá como agradecer-lhes.
Sucesso e bom trabalho em prol do Brasil.

Engº Agrº Sebastião Farias
Ex-Pres. Da AEARON

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SEBASTIÃO F FARIAS <seferias@gmail.com>
Data: 23 de fevereiro de 2011 00:27
Assunto: Sugestões dos Agrônomos de Rondônia à Comisão do Senado para
a Reforma Política e Partidária
Para: francisco.dornelles@senador.gov.br
Cc: itamar.franco@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br,
aecio.neves@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br,
roberto.requiao@senador.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br,
wellington.dias@senador.gov.br, jorge.viana@senador.gov.br,
pedrotaques@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br,
eduardo.braga@senador.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br,
vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br,
Sbastião Farias <sebastiao.farias@agricultura.gov.br>,
anffasindical@anffasindical.org.br, confaeab@confaeab.org.br

À Sua Excelência, o Senhor
Francisco Dornelles
MD. Senador da República Fed. do Brasil e
Pres. Da Comissão da Reforma Política do Senado
Brasília-DF

Senhor Presidente e Senhores Senadores Membros da Comissão

Estamos, na qualidade de cidadão brasileiro e profissional da área da
Agronomia, submetendo ao conhecimento e apreciação dessa Respeitável
Comissão do Senado para a Reforma Política e Partidária do Brasil, os
subsídios anexos sobre a Reforma Política e Partidária do Brasil, bem
como algumas linhas temáticas essenciais ao aperfeiçoamento do
processo, em nosso país, como humilde colaboração nossa e dos
Engenheiros Agrônomos de Rondônia, temos certeza que, alguma dessas
sugestões que desde 1997 estamos persistindo, haverá de vingar e será
aperfeiçoada pelos senhores.

È nosso entendimento, ser da mais alta importância também, para a
moralização definitiva da política e prática partidária brasileira,
que além das sugestões anexas, ora apresentadas aqui, outras temáticas
sejam consideradas na nova Lei a ser discutida e aprovada, devendo,
uma ser complementar à outra, como p. ex:
i) responsabilização do Partido pela valorização do perfil moral, de
idoneidade, comportamental e ético do seu filiado/candidato, por ele
homologado;
ii) responsabilização do agente público, representante da justiça
eleitoral e responsável pelo processo eleitoral, em caso de
parcialidade, favorecimento, etc, a qualquer corrente ideológica,
partido, candidato, etc, devendo as penalidades serem rígidas e
exemplares e onde, o cargo e/ou a função pública não seja considerado
atenuante e sim, um agravante em tal desconformidade comportamental,
quando acontecer;
iii) definir que a justiça eleitoral nos processos eleitorais, não só
ser proativa no julgamento de desconformidades legais praticadas pelos
partidos e/ou candidatos, mas, propugnar pela definição de
coeficientes e tetos de custo estimativo de campanhas por cargo
eletivo, de Vereador ao Presidente da República, afim de que os
eleitores e a sociedade de um modo geral, possa ter referência legal
que lhes permita conclusão racional, para saber quando houver ou não,
abuso de poder econômico no certame eleitoral e encaminhar petição de
providências;
iv) Qualquer ato punitivo aos candidatos ou partidos infratores, têm
que levar em conta, tempo mínimo razoável, de inelegibilidade (em
média 03 anos, em nossa opinião), afim de que, realmente, se busque a
moralização dessas importantes agremiações políticas da sociedade, de
modo que assim, elas não sejam incentivadas, ao oportunismo, casuísmo
e à impunidade;
v) Nos casos de dirigentes partidários, candidatos, parlamentares,
ocupantes de cargos políticos envolvidos em escândalos, de improbidade
administrativa, corrupção contra o interesse público comprovados, etc,
os valores surrupiados do tesouro/administração pública, deverão em
qualquer situação, serem devolvidos imediatamente, e a punição dos
culpados após julgamento, elevada ao status de crimes hediondos contra
a sociedade.
Se é para moralizar-se nossa política, suas organizações e a prática
partidária, que o esforço concorra para algo que a sociedade
brasileira aprove e se orgulhe do trabalho de todos no Congresso
Nacional
Por aí vai. Sucesso ao trabalho de todos os Senhores e que Deus lhes ilumine.
Atenciosamente,
Engº Agrº Sebastião F. Farias
Ex-Pres. da AEARON e da AEAMA/RO
Tel.: (69) 9981-2140
E-mail: seferias@gmail.com

II - Mensagem aos Dirigentes dos Poderes da República

---------- Mensagem encaminhada ----------
From: seferias@gmail.com
To: sarney@senador.gov.br, dep.marcomaia@camara.gov.br,
gabineteagenda@planalto.gov.br, gabmtoffoli@stf.jus.br
Date: Sun, 27 Feb 2011 19:42:21 -0300
Subject: Enc. Sug. dos Engºs Agrºs. de RO à Com. do Senado e Câmara p/
a Ref.Polít e Partid
Exmos. Senhores Presidentes do Senado, da Câmara Fderal, da República,
do STF, demais lideranças partidárias.
Segue para o conhecimento, apreciação, manifestação e análise de
possibilidades de inclu-las nas prioridades de cada Poder, com vista
ao aperfeiçoamento global da legislação sobre Reforma Política e
Partidária do Brasil, sugestões temáticas sobre o assunto, enviadas
como contribuição da classe dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia ,
desde 1997, para esse fim e reiteradas em 2004 e agora à Câmara e oa
Senado..
Confiamos na hipótese de que agora, chegou o momento de concluir-se
esse projeto antigo e essencial para a prática partidária responsável
e positiva para sustentar políticamente o desenvolvimento global do
Brasil, amparado em um processo de paz e segurança social perene.
Sucesso a todos.

Engº Agrº Sebastião F. Farias
Porto Velho-RO
Tel: (69) 9981-2140

III - Mensagem aos Parlamentares de Rondônia
----------
De: SEBASTIÃO F FARIAS <seferias@gmail.com>
Data: 8 de março de 2011 20:12
Para: acir@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, dep.carlosmagno@camara.gov.br, dep.lindomargarcon@camara.gov.br, dep.marinharaupp@camara.gov.br, dep.mauronazif@camara.gov.br, dep.moreiramendes@camara.gov.br, dep.natandonadon@camara.gov.br, dep.niltoncapixaba@camara.gov.br, dep.padreton@camara.gov.br
 

Ilmos(as) Senhores(as) Parlamentares de Rondônia junto ao Congresso Nacional

Temos a satisfação de submeter conhecimento, apreciação, opinião e,
principalmente, para subsidiá-los(as) nas tomadas de decisões sobre o
tema, elenco de Sugestões da parte dos Engºs Agrônomos de Rondônia ao
Aperfeiçoamento da Legislação Global Eleitoral e Valorização dos
Partidos e da Prática Partidária, onde nossa categoria profissional,
vem contribuindo e participando dessa busca, des1997, reiterada em
2004 e revigoradas agora em 2011, ao serem submetidas às autoridades
afins dos 03 Poderes da República.
É claro, que essas idéias, não têm a pretensão de serem conclusivas e
de esgotar o assunto em si, mas, com certeza, de contribuir com as
discussões, pela sociedade e ao mesmo tempo, de iluminar às
consciências para que possam melhorá-las e delas, resultarem algo
melhor ainda para o nosso povo e para o eleitor.
Chamamos a atenção dos(as) senhores(as) para 04 pontos importantes
que a sociedade, apesar de não protagonizar como deveria, as
discussões sobre o assunto, mesmo assim, em quaisquer pesquisas que
lhe consulte, não deixará de ser a favor:
i) Necessidade de uma Lei Eleitoral Uniforme e Atualizada, com foco na
valorização do eleitor, que disponha de forma clara e facilite o
entendimento do cidadão, sobre as Responsabilidades, os Direitos e as
Punições que devem ser rápidas e exemplares, de todos atores
envolvidos no processo eleitoral;
ii) O interesse nacional; o bem comum da sociedade; o respeito ao
cidadão e ao eleitor; a valorização da prática partidária amparada na
democracia ampla, na moral e na ética programática; devem ser
princípios basilares com outros que virão, para assentar-se a
construção da nova Lei Eleitoral Brasileira;
iii) Temos proposto há muito, a necessidade de incluir-se na Nova Lei
Eleitoral, a Fidelidade do Candidato ao Mandato e ao Eleitor, por esse
artifício, historicamente, ter se transformado num casuísmo deslavado
de desrespeito por parte dos candidatos aos eleitores, que após
eleitos e nomeados, ou não concluem o mandato para o qual concorreram
ou simplesmente, o abandonam por interesse pessoais, sem qualquer
satisfação àqueles que lhes delegaram o poder de representá-los, os
eleitores, quando confiaram em suas propostas e programa partidário;
iv) Todo processo eleitoral democrático e cidadão, só deve ter uma
única regra para que o eleitor, àquele que detém o poder, entenda que
seu voto tem valor e é respeitado. Isto só acontece quando as regras
transparentes são definidas para valorizá-lo e a seu voto.
Exemplificando, candidatos de partidos vários concorrem a 10 vagas de
vereador, no final da contagem tem-se o seguinte resultado: 1º os 10
vereadores eleitos, foram os 10 mais votados em ordem decrescente,
indepemdente, do partidos; 2º os suplentes legais devem ser àqueles
imediatamente, mais votados, independentemente, do partido, p.ex. 11º,
12º etc,.
Conclusão: sublegenda, coeficiente eleitoral, etc, que não seja a
regra simples acima, cheira a casuísmo, herança da ditadura e
artifício voltado a manter no poder grupo dominante político e
economicamente, isso deve ser abolida definitivamente, do processo
eleitoral.
Como temos certeza de que esse assunto terá a atenção de vossas
Excelências, no que for possível, incluí-los como prioridade na pauta
das discussões, só nos cabe desejar-lhes felicidades nos
encaminhamentos e sucesso na defesa daquilo que todos(as) entendem de
alto interesse de nosso povo. O nosso dever como cidadão e
profissional é isso que fizemos, nossa Categoria Profissional não
esquecerá os esforços que certamente, serão feitos para que o eleitor
e seu voto sejam realmente, reconhecidos e valorizados.
Rondônia e o Brasil lhes agradecerão no futuro.
Atenciosamente,
 

IV – Proposta Básica dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia, defendida desde 1997

OF. 022/97-AEAMA/RO
Porto Velho, 19 de junho de 1997

DA: Presidência da AEAMA/RO
PARA: SENADOR SÉRGIO MACHADO
MD. Relator da Lei Eleitoral e Reforma dos Partidos no Senado Federal

REG. POSTAL Nº RR238570078BR
EM: 19.06.97

Senhor Senador

Considerando o agravamento da crise moral/ética e de confiabilidade que atravessam os 03 Poderes Constitucionais da República Federativa do Brasil, nesse período pós-ditadura, especialmente, os Poderes Legislativo e Executivo que para acesso e efetivação de seus representantes legais escolhidos diretamente pelo povo, dependem de Partidos Políticos devidamente credenciados pela Justiça Eleitoral, e;

Considerando também, o fato de que, para que realmente possamos afirmar que vivemos numa democracia na acepção da palavra, é vital que disponhamos de Partidos Políticos sérios, patrióticos e organizados de tal maneira que não paire quaisquer dúvidas quanto a sua filosofia programática e ideológica, bem como de que o exemplo de “democracia” deve ser praticado antes “em casa”, através de eleição direta de sua direção e dos pré-candidatos, de modo que a sociedade possa mesmo, ter um ponto de referência moral e de prática de cidadania em que se apoiar e espelhar-se, devendo para isso no entanto, legitimar regras básicas e eficazes que orientem e disciplinem a organização e atuação partidária. Nesse sentido, a título de colaboração na busca de soluções para tais problemas, os engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura em Rondônia, através de sua Entidade representativa, vem apresentar a Vossa Excelência para conhecimento, encaminhamento e defesa juntamente com o bloco político que V. Excia. participa no Senado Federal, por ocasião das discussões e debates sobre a reforma da legislação eleitoral que disponha sobre os Partidos Políticos, nas Comissões e Plenário dessa Casa, bem como incluí-las dentro do possível no vosso Relatório Final, as proposições abaixo discriminadas:

i) Nome e Sigla do Partido - deve obrigatoriamente, para efeito educativo e informativo do cidadão, explicitar a linha filosófica e ideológica adotada e defendida, p. ex.: trabalhismo, comunismo, socialismo, liberalismo, capitalismo, etc, devendo permitir-se apenas um Partido por cada linha ideológica e, no caso de existir mais de um, prevalecerá o mais antigo;

ii) Mandato - deve ficar claro que este pertence ao Partido pelo qual o candidato concorreu, e não a ele e, em caso de um candidato demonstrar interesse em mudar de Partido, além de perder o mandato que por acaso exerça naquele momento, deverá ficar inelegível por um período mínimo de carência de pelo menos 06 anos, a fim de moralizar e valorizar a prática e ética partidária, além de favorecer o resgate e confiabilidade da sociedade nessas agremiações;

iii) Programa - Para maior respeitabilidade e confiabilidade, além de transparente, objetivo e com valor jurídico, deve ser registrado em Cartório;
iv) Perfil do Candidato - deve ser pessoa idônea, de caráter e conduta moral ilibada, sem pendências com a Justiça, com o Fisco, etc..., enfim, que seja realmente uma pessoa exemplar na sociedade;

v) Fidelidade Partidária - a fidelidade partidária e respeito às decisões das instâncias competentes da agremiação partidária, é ponto vital para que se assegure a moralização e valorização da prática partidária e, se resgate o reconhecimento de sua importância para a evolução e reafirmação da cidadania na vida nacional, pela sociedade;

vi) Imunidade Parlamentar - o parlamentar, deve ter todo o direito no exercício de seu mandato a imunidade relacionada a emissão e defesa de idéias, opiniões, etc..., mas jamais para livrá-lo de dívidas com a Justiça, Fisco, etc.., por motivos de corrupção e demais crimes implícitos no Código Penal, onde aí, ele se nivela aos cidadãos comuns, portanto, está sujeito a julgamento popular na justiça comum, sem que seja preciso licença especial do Poder por ele representado, para ser processado;

vii) Eleições - é fundamental que as eleições sejam diretas, transparentes, democráticas e igualitárias para todos os cargos ou mandatos, inclusive, aqueles no âmbito do Partido, devendo-se para isso, os interessados submeterem-se na condição de pré-candidatos no âmbito do Partido, a eleição direta e democrática realizada com os filiados da agremiação, para só a partir dos resultados finais, os mais votados em ordem decrescente, serem apontados como legítimos candidatos do Partido;

viii) Voto - o voto deve ser facultativo e não obrigatório, sendo o cidadão livre para votar ou não de acordo com sua consciência. É importante também que ele seja distrital, de modo a oferecer maiores possibilidades ao eleitor na escolha, pelo fato de favorecer opções mais coerentes e provável do eleitor conhecer realmente o candidato;

ix) Financiamento das Campanhas - uma vez que votar, se trata de uma das mais nobres e importantes práticas responsáveis de civismo e exercício de cidadania, em que todos de acordo com a Lei são iguais para votar e ser votados, mas as experiências e práticas recentes têm demonstrado que não é assim, pelo menos para os que detêm somas e apoios econômicos fabulosos, o que caracteriza discriminação para os que não dispõem desses recursos, o que tem concorrido para crimes de abuso de poder econômico constantes, deve o Governo, representado pelos 03 Poderes, definir um Fundo Público de Apoio às Eleições, de modo a nivelar as possibilidades dos candidatos e minimizar os crimes de abuso de poder econômico, que devem ser punidos com a perda do mandato do acusado após julgado pela justiça e inelegibilidade por um período mínimo de 06 anos, que corresponde ao período provável do mandato de um Senador;

x) Fidelidade ao mandato - é importante, que se defina critérios éticos que concorram para assegurar respeito pelo Partido e candidato à vontade dos eleitores legitimada pelo voto, quando elege um cidadão para um cargo num Poder e, imediatamente ele é, na maioria das vezes, atraído ou manipulado por artifícios antiéticos, recambiado para outro Poder, em desrespeito gritante à livre escolha pelos cidadãos e ao valor e importância do voto. Isto é, se um cidadão concorreu para um cargo no Poder Legislativo, por questão de ética e honradez, ele tem que cumprir seu mandato até o final. Agora, se por acaso ele receba um convite do Poder Executivo para ocupar qualquer outra função ou cargo, definitivamente, ele terá que optar em aceitar perdendo o mandato ou recusar. Assim, estaríamos acabando de vez com o fisiologismo e a rotatividade dos cargos eleitos legalmente pelo povo, mostrando o descaso dos envolvidos com a vontade expontânea dos eleitores reafirmada nas urnas e, moralizando e valorizando a atividade partidária e parlamentar.

Na certeza de que com essas propostas, estamos dando nossa humilde parcela de contribuição à correção de desvios e mazelas existentes em nossa legislação eleitoral atual, bem como à busca de um outro Código Legal e Ético mais moderno, democrático, responsável e participativo, de modo que assim, possamos vir a antever a Nação Fraterna e Justa que todos nós almejamos para nosso país, o Brasil, uma vez que temos certeza que, com a somatória de esforço e patriotismo de todos, obteremos sucesso nessa empreitada, pois esse é o lugar que Deus reserva para a Pátria do Cruzeiro.

Na oportunidade, aproveitamos para renovar protestos da mais alta consideração e respeito, ao tempo em que, ficamos aguardando retorno de vossa apreciação e opinião sobre tais sugestões, uma vez que essa resposta com certeza nos estimulará ainda mais como categoria profissional organizada que somos, a continuarmos em nossa empreitada por um país melhor, mais humano e justo para todos os brasileiros.
Atenciosamente
ENGº AGRº SEBASTIÃO F. FARIAS
PRESIDENTE DA AEAMA/RO