Opinião: Um meio equivocado para um fim correto

 Juan Quirós*

 É muito pertinente o foco que a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff têm conferido às pequenas e microempresas. Nem poderia ser diferente, pois o índice de mortalidade dessas organizações nos primeiros cinco anos de vida, embora tenha diminuído de 71% para 58%, continua muito elevado. Todo ano, cerca de 85 mil fecham as portas. Portanto, é preciso remover os obstáculos à sua longevidade, considerando, ainda, que são responsáveis por 20% do PIB nacional e mais da metade dos empregos com carteira assinada no País.

De maneira geral, as propostas discutidas nas campanhas apresentam diagnósticos corretos para o problema, mas não têm a devida consistência quanto às soluções. Nem mesmo a criação do Ministério da Pequena, Média e Microempresa, seria eficaz para a coordenação e execução de uma política pública assertiva, que contemplasse as seguintes prioridades: desburocratização no acesso ao crédito e financiamento; revisão da elevada carga tributária, principalmente os encargos inerentes à folha de pagamento; diminuição das exigências de grandes compradores para fomento e garantias de crédito para compra de ativos que possam agregar inovação tecnológica a produtos e serviços; e participação maior do segmento nas compras do setor público, um mercado de R$ 49 bilhões, somente no âmbito do Governo Federal.

Como se observa, o largo espectro das medidas necessárias exige a mobilização de numerosos e distintos órgãos da União, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, BNDES, Banco do Brasil e instituições de fomento à pesquisa. Infelizmente, a experiência nacional demonstra que políticas públicas dependentes de articulação múltipla e diversificada perdem eficácia quando coordenadas sob a tutela da Administração Direta do Estado.

Exemplo dessa dificuldade é o fato de, nos oito anos das duas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva, não se ter viabilizado coordenação única para o comércio exterior. Vivenciei isso como presidente da Apex Brasil no primeiro mandato e no início do segundo. Pudemos observar que o grande sucesso no fomento às exportações naquele período exigiu a participação e o esforço direto de Lula e do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.

Portanto, embora seja louvável o apoio às pequenas, médias e microempresas, visando à sua preservação e à criação e manutenção de empregos, um novo ministério específico seria mediador de baixa eficiência, com as mesmas limitações funcionais inerentes ao Estado e um elevado custo. Alternativa mais eficaz e menos onerosa seria outorgar ao Sebrae a coordenação das políticas. O órgão é desburocratizado, tem a cultura, rico banco de dados e conhecimento sobre o tema, está presente em todo o território brasileiro e já demonstrou sua capacidade de articulação, como na mobilização em prol da Lei da Micro e da Pequena Empresa. Atuando com a chancela do governo e em parceria com a iniciativa privada, teria plenas condições de êxito na viabilização de um programa essencial para o País.

Milhares de empreendedores anseiam por uma solução. As dificuldades atuais dos micro e pequenos empresários não são muito diferentes dos obstáculos que enfrentei. Quando iniciei a minha empresa, tive de apresentar meus únicos bens (apartamento de um dormitório e um carro popular) como garantia de empréstimo para comprar meu primeiro equipamento de trabalho. À época, minha empresa tinha três funcionários e faturava 13 mil reais. O esforço para mantê-la e fazê-la crescer foi uma epopeia no caos da burocracia e dos obstáculos persistentes.

Hoje, nossa empresa tem 8.500 colaboradores e estamos muito perto de faturar R$ 1,2 bilhão. Portanto, superamos desafios e criamos musculatura. Crédito não é mais problema, mas a desoneração da folha de pagamento, a alta carga tributária e a falta de democratização das oportunidades são as mesmas. Aqueles que iniciam seu desafio empresarial, trabalhando, produzindo e gerando empregos, não merecem passar por todos estes obstáculos.

 *Juan Quirós é presidente do Grupo Advento e vice da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).