Pela rejeição do indecente Projeto de Lei nº 5284/2020 (Blindagem dos escritórios de advocacia)

O Brasil está mesmo em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas, notadamente geração de emprego e renda, enfim estancar a corrupção que nos últimos anos, governos corruptos saquearam o país,  e até hoje as raposas políticas inconformadas com o avanço da operação Lava-Jato, querem blindar os escritórios de advocacia.    

A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

Dito isso é triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil!

Tomo conhecimento pelo mídia que um pálido deputado federal, pretende transformar os escritórios de advocacia, invioláveis em todos os sentidos, transformando-os em verdadeiras embaixadas do crime.

Tal proposta indecente, inclui e altera diversos de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB constantes da Lei fraudada nº8.906/1994.

Pasme, está em tramitação em caráter de urgência? sem ser debatido com a sociedade o pernicioso, indecente, bizarro e concupiscente Projeto de Lei nº 5284 DE 2020.

Pretende BLINDAR OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, reforçando as prerrogativas dos advogados, ou seja estabelecer, a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com base em indício, depoimento ou colaboração premiada.

Será o medo do avanço da OPERAÇÃO LAVA-JATO?

Se já não bastassem as constantes notícias policiais envolvendo advogados, em crimes escabrosos?  

É uma mentira deslavada afirmar que o famigerado, concupiscente, fraudulento caça-níquei$ exame da OAB, protege o cidadão. Os maiores jurista deste país de aproveitadores não submeteram a essa excrescência.

Prova disso é que quase todas as semanas, o país depara com escândalos envolvendo advogados envolvidos em maracutaias.

 Vejam Senhores,  o caso do Sistema S.

Manchete de 09.09.2020 do Portal G1 “ Operação mira advogados por supostos desvios de R$ 151 milhões do Sistema S” (...)

“A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Não houve pedido de prisão”. (...)

OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB
para misturar a advocacia com os negócios criminosos.

E ainda afirmam que essa excrescência exame caça-níqueis da OAB, protege o cidadão? 

A propósito depois que no último exame caça-níqueis OAB/FGV serem flagradas copiando vergonhosamente questões de outra Banca Examinadora, para ferrar ainda mais os seus 400 mil cativos e aumentar o lucro da OAB, essa excrescência perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada urgente, com o pedido de desculpas por parte dos mercenários da OAB pelos vinte e sete anos de exploração dos seus cativos, de trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB.  Até porque avaliação do ensino é papel do Estado MEC junto as universidades e as IES e não de sindicatos. Leia-se 209 da Lex Mater.

Mas infelizmente quem lucra com a escravidão moderna no Brasil não tem nenhum interesse em extirpar esse câncer, o jabuti plantado na lei fraudada nº 8.906/94

Está tudo arquitetado para ser aprovado de forma sorrateira, em caráter de urgência/ conclusivo, sem a necessidade de ser submetido à apreciação do Plenário  da Câmara dos Deputados, em vésperas de recesso parlamentar, com a presença de poucos  gatos pingados.

É impressionante o poder dessa guilda chamada OAB,   de aprovar tudo que eles querem a TOQUE DE CAIXA e os projeto contrários determina o arquivamento.

Qual o segredo disso? Será este o motivo que os mercenários estão usando o “jus sperniandi, (esperneando) para não abrir a caixa preta da OAB junto ao Egrégio Tribunal de Contas da União-TCU?  

“E CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ. João8:32

Creio que o omisso Congresso Nacional não pode ser guiado sob o cabresto imundo dos mercenários da OAB, cujo Presidente foi eleito numa eleição indireta com menos de 81 votos, em plena democracia, para conduzir os destinos de cerca de 1.200 causídicos, inscritos em seus quadros sem computar os 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, jogados ao banimento, impedidos de livre exercício da advocacia, cujo título universitário habilita, gerando fome, desemprego, doenças psicossociais síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com a escravidão moderna da OAB.

É o trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB, imperando em nosso país.

“In casu”  O Egrégio Supremo Tribunal Federal- STF, ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...)

“A escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.

Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno.

 A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

Caramba!

“Privilégios existem na Monarquia e não na República”.

Enquanto isso o Projeto de Lei n 832/2019 de autoria do nobre Deputado Federal José Medeiros,  dispondo sobre o fim do trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB, visando inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneo
está travado por interesses escusos, também a PEC 108/2019 dispondo sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização das profissões, não  andam, e esse bizarro e indecente  Projeto de Lei nº 5284/2020 acaba de ser aprovado em caráter de urgência? Como assim? Sem nenhum debate com a sociedade?

Repito: Todos os Projetos de Leis de interesse dos mercenários da OAB são votados e aprovados a TOQUE DE CAIXA. E os contrários arquivados. Qual o segredo disso?

Alô Senhores membros da OIT, OEA, TPI e ONU, MPF, e os omissos e subservientes Deputados e Senadores, até quando os Senhores vão aceitar: Lesões à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a FRUSTRAÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS DOS TRABALHADORES? (CAÇA-NÍQUEI$ DA OAB? O trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB?

 E também a fraude da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não foi debatida com a sociedade, fatos estes denunciados pelo nobre causídico Dr. Carlos Schneider – Presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em direito – ANB, junto ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Congresso Nacional e até junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. O nefasto Projeto de Lei 2.938/1992 que deu origem ao Estatuto da Advocacia Lei n° 8.906/1994 foi aprovada mediante fraude.

Não foi votada pelo Plenário da Câmara Federal e nem pelo Senado Federal como exige o Regimento Interno e a Constituição Federal.

 A propósito, a Lei 8.906/1994 tem grave vicio formal e material insanável. Trata-se de uma fraude. A ANB Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Ajuizou a ADI 6278/2019 no STF questionando a referida Lei, mas até agora?

É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades inescrupulosas que fazem o “RENT SEEKING” uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti em tela (PL 5284/2020), e também o pernicioso, famigerado, fraudulento, caça- níqueis exame da OAB.

CRIAM-SE DIFICULDADES PARA COLHER FACILIDADE$. Até quando vai perdurar a exploração dos bacharéis em direito (advogados)?

Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do omisso Congresso Nacional e do judiciário fazem isso até hoje.

 Aliás as "nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços".

“Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra”

“Até quando ó Catilina abusarás da nossa paciência”? (Cícero).

Destarte usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, peço “vênia” anos nobres Deputados e Senadores da República, subservientes à OAB, para exigir a rejeição e o arquivamento urgente dessa proposta imunda, bizarra, descabida e indecente (PROJETO DE LEI Nº 5284 DE 2020).  Não precisamos de um Projeto de Lei plangente, imundo como esse.

O país tem outras prioridades, (aprovação do Projeto de Lei nº 832/2019 e   a PEC 108/2019, (..) visando a facilitar a vida dos cidadãos, o livre exercício de qualquer trabalho, rumo a geração de emprego e renda, inserindo no mercado  de trabalho cerca de 400 mil cativos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, enfim abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB, o pernicioso, fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Precisamos sim de uma reforma moral e ética e de decência dos nossos governantes omissos e alheios à realidade nacional.

E viva a Operação Lava-Jato e outras que virão, rumo a passar realmente o país a limpo, e assim seguir os trilhos do desenvolvimento tão bem implementado pelo nosso grande estadista e homem público Jair Bolsonaro, apesar da oposição podre e suas ramificações, que não aceitam o sufrágio das urnas e a independência dos poderes.

Ufa! Viva  democracia e a liberdade de expressão.

Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo

Brasília-DF

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