POLÍCIA MILITAR ONTEM E HOJE

Com a criação do Território Federal de Rondônia, então Guaporé, pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 setembro 43, com áreas desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso, o Governador, então Coronel Aluízio Ferreira, necessitando de uma organização para a manutenção da ordem e mão-de-obra na execução de trabalhos públicos, baixou o Decreto nº 01, de 11 de Fev 44, criando a Guarda Territorial, corporação de caráter civil, comandada por um oficial do Exército.

A Guarda Territorial, após sofrer várias modificações em sua estrutura, em muito se aproximou ultimamente de uma organização policial-militar, possuindo, inclusive, Corpo de Bombeiros.

A Polícia Militar de Rondônia foi criada pela Lei nº 6.270, de 26 de Nov 75, cuja regulamentação só foi baixada a 11 de Jan 77, através do Decreto Federal nº 79.108. Em 09 de Set 77, já com a Polícia Militar criada, mas ainda em sua fase embrionária, editou-se o Decreto Territorial E nº 864, da mesma data, que considerou extinta, de vez, a Guarda Territorial de Rondônia, conforme preconizado na Lei de Criação da Polícia Militar.

Com a extinção da Guarda Territorial aceleram-se os trabalhos de implantação da Organização Policial Militar recém criada. Pelo transcurso de tempo da edição da Lei de Criação, bem assim do Decreto que a regulamentou, pode-se vislumbrar que montar uma estrutura policial militar complexa, desdobrada nas atividades administrativas e operacionais e, ao mesmo tempo, prover à segurança pública da área, não era empresa para pouco tempo.

O problema prioritário, a maior preocupação do legislativo e, particularmente, do excelentíssimo senhor governador, consistia no aproveitamento dos componentes da extinta Guarda Territorial no novo organismo. Este aproveitamento, preconizado na própria Lei de Criação, como já se disse alhures, só foi disciplinado pelo Decreto Territorial nº 835/77, que, inclusive instituiu um processo seletivo para tal.

Pelo diploma legal acima, nortearam-se as Comissões e o Comando da Corporação para avaliarem e decidirem sobre o referido aproveitamento.

Os candidatos oriundos da ex-Guarda Territorial se submeteram aos seguintes exames no Processo Seletivo:

Médico – pela Junta Médica Federal de Rondônia;
Físico – por uma equipe de professores registrados no MEC;
Psicotécnico – por uma equipe de psicólogos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

HOJE

Na última sexta-feira, foi realizada solenidade em comemoração aos 31 anos de instalação da Polícia Militar do estado de Rondônia e a formatura de mais 1.228 policiais militares, em frente ao Quartel do Comando Geral, com a presença do governador Ivo Cassol. Nossa Polícia Militar faz parte da história de Rondônia e está ombreada aos seus cidadãos na construção de um Estado progressista, democrático e socialmente justo.

A coronel Angelina dos Santos Correia Ramires, Comandante Geral da Polícia Militar, em sua Ordem do Dia, expressou que um breve olhar em nosso passado, encontramos em nossa gênese os destemidos componentes da Guarda Territorial, que superando as adversidades que a ocasião impunha, foram desbravadores e instalaram as bases para a implantação da Polícia Militar de Rondônia. A esses pioneiros, assim como aqueles que encontram-se hoje na inatividade, rendemos sempre nossas homenagens.

Com a criação da Polícia Militar começou a ser inscrita em Rondônia uma nova fase para a segurança pública, com maior profissionalismo, interação com a sociedade e resposta aos anseios por maior segurança e paz social.

Acompanhando o crescimento demográfico e econômico do Estado, a Corporação instalou-se nos mais diversos rincões, estando hoje, presente em todos os municípios, nos distritos e vilas, totalizando 85 localidades.

Novos PMs

A coronel destacou que a PM é revigorada com o ingresso de mais 1.228 novos Policiais Militares, que vêm somar aos 3.698 que estão laborando diuturnamente na defesa de nossos cidadãos. Após o êxito do processo seletivo, esses jovens homens e mulheres, freqüentaram por seis meses nossas unidades de formação, na capital e interior, onde receberam as instruções e treinamentos que os habilitaram ao exercício da nobre função policial militar.

Sangue novo que revigora nossas forças, efetivo tanto reclamado pela sociedade e pela própria Corporação, vem em boa hora atender uma carência que se prolongara no tempo, mas que hoje representa a maior incorporação já realizada.

Aos novos policiais militares a PM dá boas vindas, com desejo de muito sucesso e felicidades na carreira que ora ingressam. Lembrem-se sempre das boas lições recebidas, nunca se esqueçam de que o papel de um policial militar é de proteção da pessoa e da sociedade, missão que juraram cumprir, mesmo com o risco da própria vida.

Devemos aqueles que tombaram no cumprimento da missão e aqueles que após anos de dedicação se encontram na inatividade, a obrigação de manter a tradição da força policial, prosseguir na missão e honrar a farda que vestimos.

Continuando em nossa incessante luta em proporcionar segurança e colaborar com a melhoria da qualidade de vida em nosso Estado, queremos garantir a sociedade que o emprego e a distribuição deste efetivo buscará atender as localidades mais carentes e o planejamento operacional, a fim de garantir a eficácia e eficiência de nossas ações de policiamento.

Parcerias

Ela agradeceu ainda  aqueles que anônima e desinteressadamente tem contribuído com a Corporação. Gestos de consideração com a polícia militar e seus integrantes, e que contribuem sensivelmente para o sucesso de nossas metas não passaram em branco e, como forma de reconhecimento, outorgou   a Medalha Mérito Forte do Príncipe da Beira, comenda de maior significado e importância para a Corporação. "Parabenizo os agraciados e reitero nossos agradecimentos".

Nossos Agradecimentos a todos que direta ou indiretamente contribuíram para que pudéssemos hoje, nesta formatura, incorporar estes novos policiais militares. A Secretaria de Estado da Administração pela realização do concurso público e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, pelo suporte e apoio para a realização do Curso de Formação Básica.

Destaco em especial os integrantes da Diretoria de Ensino, do 2º, 3º e 4ºs Batalhões, unidades responsáveis pela realização dos cursos de formação, pelo esmero e dedicação com que cumpriram a missão, o que refletirá na melhoria dos serviços que prestamos ao povo rondoniense.

Demais Oficiais, Praças e Funcionários Civis, nossa missão é um sacerdócio que requer lealdade, dedicação empenho e principalmente abnegação. Esses homens e mulheres representam muito bem a corporação e estão dando continuidade ao trabalho de engrandecimento da Polícia Militar.

Governador

A atenção dada pelo governador Ivo Cassol a Polícia Militar, foi destacada pela coronel Angelina que   agradeceu e reiterou o compromisso da PM e seus integrantes, Oficiais e Praças com o Estado de Rondônia e seu povo, "e o reconhecimento pela atenção dada por Vosso governo à corporação".

Em nenhum momento de nossa história fomos contemplados com recursos nos moldes dos proporcionados nestes quatro anos. E a prova está nestes jovens que hoje prestaram o juramento como policiais militares. 1.228 inclusões e mais 872 alunos que iniciarão o curso no início de 2007.

Compromisso

Quanto aos novos policiais militares, disse a Comandante que a sociedade muito espera e necessita dos nossos serviços, permaneçamos firmes em nosso propósito permanente de proporcionar a tranqüilidade em cada lar e o convívio harmônico em nossas comunidades.   Que nossas ações tenham como guia: - O respeito às leis e a dignidade das pessoas; e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Que nossa conduta pessoal seja orientada para o engrandecimento da Corporação e a preservação da boa imagem dos seus integrantes.

Fonte: Lenilson Guedes