Precisa-se de uma Ética da Biologia e do Legislativo

LEI DA EUTANÁSIA REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O TC reprovou o decreto da eutanásia que o Parlamento tinha aprovado pela terceira vez. A segunda rejeição alega-se ser por falta de precisão em alguns termos.

O TC qualificou de juridicamente não clara a condição, expressa no texto, „intolerável” , “sofrimento, psicológico e espiritual" , pois poderá entender-se de forma “cumulativa” ou "alternativa", o que daria oportunidade a diversas interpretações e até a abusos legais.

No respeito por todas as opiniões e atitudes, os bispos portugueses mostraram-se satisfeitos com a sentença, deixando embora a ideia de que, dado tratar-se de termos de precisão, o texto da lei parece deixar a porta aberta à essência dele porque “a morte assistida pode ser solicitada”. De facto, quebra-se uma barreira (1)

A maioria socialista no Parlamento não aceitou o referendo proposto pela bancada da direita e insiste na lei da eutanásia, pelo que a saga continuará. Se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tivesse promulgado o Decreto Lei, não o mandando para exame no Tribunal Constitucional, a lei passaria a concretizar-se mesmo sendo inconstitucional...

A eutanásia não pode ser reduzida a um direito biológico dado a pessoa humana não se definir apenas pela biologia e ao assumir o caracter cultural e espiritual pressupõe uma atitude ética positiva de defesa da vida e não apenas ser considerada como contra as dores que acompanham a vida. Aqui o soberano é a pessoa humana e não o Estado...

Neste confronto de argumentos afiados e amargos, o facto de a eutanásia poder vir a ser descriminalizada em Portugal não pode significar que não deixe de ser um mal!...

António CD Justo

Texto completo e nota em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=8265

RIVALIDADES NA GUERRA DA UCRÂNIA ATRAVÉS DE GOVERNOS E BLOCOS

Divergências no Governo alemão e Condenação dos EUA pela China

No governo federal há divergências entre o chanceler Scholz (SPD) e a sua ministra Baerbock (Verdes): Scholz arrasta-se como moderado e ela acelera como belicista.

Scholz é contra uma guerra entre a Nato e a Rússia. A ministra dos Negócios Estrangeiros contraria-o no Conselho da Europa dizendo: "Estamos travando uma guerra contra a Rússia e não uns contra os outros."

Como refere a imprensa alemã, a China culpabiliza os Estados Unidos pela guerra na Ucrânia: “Os EUA são os que desencadearam a crise ucraniana"..."Se os EUA realmente querem acabar em breve com a crise e se preocupam com a vida das pessoas na Ucrânia, devem parar de fornecer armas e lucrar com os combates".

Na sua viagem por países da América Latina o chanceler alemão vê-se confrontado com perguntas desagradáveis e no Brasil, vê rejeitado o seu pedido de entrega de munições de tanques para a Ucrânia. Em vez disso Lula propôs o Brasil e a China como mediadores entre a Rússia e a Ucrânia e acrescentou: "Proponho fundar um clube de países que queiram trazer a paz a este planeta." Lula já se tinha pronunciado anteriormente sobre o presidente ucraniano Volodymyr Selenskyj: "Esse tipo é tão responsável pela guerra como Putin"...

Alemanha com os verdes no Governo, (que são a ponta avançada dos guerreiros como se tivessem saudade de tempos passados!) está a acordar para a guerra exercitando um certo activismo no sentido de envolver a Nato nos próximos conflitos do mundo. Também o secretário geral da Nato anda já a rondar o mar da Ásia para tentar envolver os europeus (como lacaios dos EUA) numa futura guerra que também não seria nossa, mas das geoestratégias da USA, da China e da Federação Russa.

Tal como Scholz é também Biden contra a entrega de aviões caça (F-16-Jets) à Ucrânia...

Selenskyj sente-se à vontade e interessado na progressão das suas exigências à Nato porque quem incentivou a Ucrânia à guerra e ao não cumprimento dos tratados de Minsk foi a Nato...

António CD Justo

Artigo completo em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=8261