Aprovada a Lei que proíbe a Exploração no Home Office em Rondônia

A Lei n. 4.914/2020 de autoria do Dep. Jair Montes (AVANTE), foi sancionada pelo governador Marcos Rocha e já está em vigor no estado de Rondônia.

da Assessoria

Aprovada a Lei que proíbe a Exploração no Home Office em Rondônia - Gente de Opinião

Trata-se de uma Lei inédita que proíbe a exploração digital no serviço público estadual, estabelece conceitos importantes e serve de embasamento para pedidos de horas extras, caso haja a comprovação da exploração.

“Essa Lei vai trazer avanços importantes para os servidores. Não resolve todos os problemas porque vetaram algumas partes (ex. liberação dos equipamentos mediante comodato). Mas vai ajudar muito, pois, permite que o home office seja realizado fora da área geográfica do estado, vai coibir a escravidão digital que veio com o home office e vai servir de base para futuros pedidos de horas extras” comentou o servidor Brunno Oliveira do TJ/RO, que participou da elaboração do projeto.

“As partes que foram vetadas no projeto encaminharemos como ante-projeto ao Executivo, para que seja analisado. Estou muito feliz por essa importante conquista, porque não aceitamos que o servidor trabalhe 10 horas por dia, arcando com todas as despesas e sem nenhuma proteção. O home office é bom, mas não pode ser em regime de escravidão” declarou o Dep. Jair Montes.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo de RO entrega Unidade revitalizada da Ciretran em Nova União

O governo de Rondônia entregou, nesta sexta-feira (22), mais uma unidade revitalizada da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior d

Governador Marcos Rocha entrega nova Ciretran em Alta Floresta e reforça modernização nos municípios do Estado

Governo de Rondônia, sob a liderança do governador Marcos Rocha, avança em sua gestão municipalista com a entrega de importantes obras que benefici

Incra apresenta resultados do trabalho nas comunidades quilombolas de Rondônia

No Dia da Consciência Negra a superintendência do Incra em Rondônia anunciou que Rondônia está com 100% das comunidades quilombolas com processo de

Novembro Quilombola: MPF atua para garantir direitos de comunidades quilombolas em Ji-Paraná (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado em 27 procedimentos ,em Ji-Paraná (RO), que buscam benefícios e direitos de seis comunidades quilombol