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Terça-feira, 19 de março de 2019 - 19h53
Governo
foi derrotado também na regulamentação do repouso de profissionais da
enfermagem
Em
sessão ordinária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do
Poder Executivo ao projeto de Lei 985/18, proibindo a apreensão e remoção de
veículos com o IPVA em atraso. De autoria do ex-deputado Hermínio Coelho (PR),
a matéria foi considerada inconstitucional pelo Governo, mas a Casa de Leis
considerou a norma legal e por 13 a 5, garantiu sua promulgação.
Em
outra votação, os deputados também derrubaram o veto ao projeto 972/18 de
autoria dos deputados Dr. Neidon (PMN) e Anderson Pereira (Pros) regulamentando
os locais de repouso dos profissionais da enfermagem. O Governo perdeu por 13
votos a 5.
Por
outro lado, a Casa manteve os vetos criando os jogos universitários; matéria
regulamentando o registro de consumidores inadimplentes nos órgãos de proteção
ao crédito; a implantação da disciplina de Libras na rede de ensino pública; a
política de diagnóstico e tratamento de câncer bucal e o veto parcial a criação
do Dia da Consciência Negra.
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