Segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 - 11h58
Uma força tarefa composta por gestores,
servidores e colaboradores do Incra de Brasília e Rondônia agilizou a emissão
de 371 documentos que oficializam a posse de terras da reforma agrária –
Títulos de Domínio (TD’s) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) - para os
pequenos produtores rurais.
Foram emitidos 238 TD’s e 133 contratos
de 14 projetos de assentamento e oito municípios. O Título de Domínio (TD)
é o instrumento que transfere, de forma onerosa ou gratuita e em caráter
definitivo, a propriedade do imóvel da Reforma Agrária ao
beneficiário. O contrato tem caráter provisório e também assegura
aos beneficiários da reforma agrária o acesso à terra, aos créditos
disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à
agricultura familiar.
Ao assinar o documento, o assentado se
compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente, respeitando o meio
ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade
familiar cumpriu todas as cláusulas previstas no contrato.
Alguns documentos são onerosos e outros 115
tiveram termos aditivos de isenção e reenquadramento elaborados e em processo
de assinatura e publicação, conforme a legislação vigente.
De acordo com a superintendente substituta do
Incra/RO, Andreza Garcia, os títulos terão uma grande importância na vida das
famílias que passarão a ser proprietárias da terra que moram e produzem. “É uma
ação do Incra que promove segurança jurídica e amplia o acesso às políticas
públicas, como assistência técnica, crédito e comercialização da produção”,
avaliou.
A titulação de assentamentos da reforma agrária
é meta prioritária do Governo Federal. Aproximadamente 500 documentos de terras
serão emitidos em Rondônia até o final do exercício de 2020 entre CCUs, TDs e
TAs.
A força-tarefa teve a participação do diretor
do Incra Giuseppe Vieira (Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento), servidores de Brasília, Rondônia, Bahia e Mato Grosso do
Sul, das unidades avançadas do Incra em Ariquemes, Ji-Paraná e Pimenta Bueno, e
colaboradores terceirizados.
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