Terça-feira, 26 de março de 2024 - 16h41
Mais um importante passo rumo ao fim da problemática relacionada aos
voos comerciais para Rondônia, foi confirmado pelo governador do Estado, Marcos
Rocha, ao assinar nesta terça-feira (26), Decreto 28.989, de 21 de março de
2024, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a
operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer
voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais saindo de
Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de
aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que já sinalizaram
interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
Atualmente as empresas estão atuando no Estado com dez voos diários. As
empresas Latam e Gol se comprometeram em ampliar o serviço a partir do
aeroporto de Porto Velho, de modo que haja conexões com aeroportos considerados
hubs, ou seja, aeroportos que ofereçam conexões para diversas regiões.
A Azul não entra nessa conta porque ela atua com foco em outro
requisito, que é atendimento aos municípios do interior do Estado por meio de
alguns aeroportos.
O acordo com as companhias é de que haja pelo menos dois voos diários
saindo de Porto Velho para outras regiões, e que a Azul continue operando nos
municípios do interior. A proposta acaba com a queda de braço entre as
companhias aéreas e a sociedade rondoniense, fato que tem gerado inúmeros
problemas para o Estado.
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