Governo de Rondônia esclarece novas medidas adotadas para proteger população contra a Covid-19

A partir de quinta-feira (4), Rondônia terá medidas mais rígidas para o enfrentamento à pandemia conforme Decreto nº 25.853, de 2 de março de 2021. Em coletiva de imprensa na manhã de hoje (3), no Palácio Rio Madeira, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, explicou que as novas regras só foram necessárias devido à situação complexa que alcançou o Estado com mais de 100 pessoas aguardando leitos de UTI, e um aumento constante de novos casos e óbitos.

Diante deste cenário, o secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, lamenta que ainda ocorram festas clandestinas, comemorações com pessoas se aglomerando e que não fazem uso de máscaras. ‘‘É muito triste o registro de 1.675 novos casos e 46 óbitos nas últimas 24 horas’’, disse.

Para o governador, é como se parte da população ainda estivesse adormecida diante da gravidade da situação. ‘‘Foram muitas vidas perdidas, 2.916, inclusive de 20 crianças e 16 adolescentes’’, desabafa o governador Marcos Rocha.

Ainda há o agravante de estar circulando cepas mais agressivas nos estados brasileiros. ‘‘Precisamos ser sábios, nós analisamos criteriosamente os gráficos para encontrar a melhor forma de controlar a doença, foi tudo muito debatido tecnicamente pela equipe de Governo. Estamos adotando posições necessárias para salvar vidas, e na medida do possível, salvar empregos’’, garante o governador.

ESTADO

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Rondônia foi o Estado que conseguiu criar mais leitos na região Norte e um dos que mais se destacam nesse quesito nacionalmente. Outro diferencial foi a aquisição de um Hospital de Campanha de concreto, ao contrário do que foi feito por outros estados que montaram hospitais de lona. Só para atendimento a pacientes com Covid-19 foram contratados mais de 1.200 médicos. O Governo de Rondônia também ampliou a rede de oxigênio nos hospitais estaduais de atendimento aos acometidos pela Covid-19.

Equipe técnica do Governo adota as medidas que compete ao Estado no enfrentamento à pandemia

Quanto à economia, o governador já demandou ao secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, a adoção de conjunto de medidas para socorrer os negócios e dar sustentabilidade aos empregos diante dos impactos da pandemia. O secretário esclareceu ainda que abertura ou fechamento de atividades econômicas condicionados as fases do Plano Todos Por Rondônia, é uma medida respaldada pela aferição do isolamento social feito pelo In Loco que aponta queda no número de casos quanto mais é reduzida a movimentação das pessoas.

‘‘Esse período de restrições maiores salvará vidas, além disso temos a vacinação. O Governo do Estado já demandou à área econômica a reserva de R$ 50 milhões para compra de imunizantes. Sabendo que alguns setores da economia são mais afetados, o Poder Executivo está preparando um conjunto de medidas em complemento às já adotadas, desde o começo da pandemia para socorrer esses negócios’’, conta Luís Fernando.

O secretário de Finanças pontuou que as medidas são relacionadas a quesitos como de redução de obrigações tributárias e linhas de microcréditos com condições especiais. Anunciou ainda, que trabalha medidas para minimizar o impacto econômico para à população quanto ao pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

MUNICÍPIOS

Diante de todas as providências adotadas, o Governo de Rondônia faz um apelo para que todos estejam unidos para ganhar a batalha contra o vírus. O empresário Chico Holanda, representante do grupo Pensar Rondônia, reconheceu os esforços do Executivo Estadual e pediu mais participação dos prefeitos, dos deputados estaduais e da bancada federal no enfrentamento à doença. ‘‘O governador e o secretário Fernando Máximo já fizeram de tudo, é preciso ter apoio dos 52 prefeitos, infelizmente nem todos têm feito a sua parte, nem todos têm cumprido com suas obrigações quanto ao enfrentamento à doença. Precisamos da união da nossa bancada estadual e federal, e do Ministério Público do Estado’’, disse o empresário.

Questionado pela imprensa sobre medidas adotadas em espaços públicos, o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, explicou que o Governo de Rondônia tem adotado todas as providências necessárias no que lhe compete constitucionalmente, já que os espaços públicos são de responsabilidade dos prefeitos que têm amparo legal para tomar providências. Eles também têm autonomia para enviar à Câmara de Vereadores, Projetos de Leis para estabelecer multas aos munícipes que não fazem uso de máscaras.

Quanto a fiscalização das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, Júnior Gonçalves, informou ainda que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar estão à disposição para apoiar prefeituras nas ações de fiscalização. O chefe da Casa Civil reforçou que os esforços do Governo de Rondônia é para aplicar as melhores medidas que se mostrem eficazes para minimizar os impactos da pandemia para a população de Rondônia.

ATIVIDADES LIBERADAS NA FASE 1 DO PLANO TODOS POR RONDÔNIA

• Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais, com capacidade de 30% do
  estabelecimento, limitada a entrada de 1 membro de cada família;
• Atacadistas e distribuidoras, com capacidade de 30%;
• Serviços funerários, com capacidade de até 30% dos funcionários; sendo, velórios com óbitos não
  relacionados à Covid-19, limitados a presença de 5 pessoas;
• Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias, com
  capacidade de 30%;
• Consultórios veterinários e pet shops, com capacidade de 30%;
• Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos, com capacidade de 30%;
• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral, com capacidade de 30%;
• Serviços bancários, contábeis, lotéricas, cartórios e escritório de advocacia, com capacidade de 30%;
• Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias, com capacidade de 30%;
• Restaurantes, bares e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega
  em domicílio (delivery);
• Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia, com capacidade de 30%;
• Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento, com capacidade de 30%;
• Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas, com capacidade 30%;
• Hotéis e hospedarias, com capacidade de 30%;
• Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias, com capacidade de 30%;
• Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias, com capacidade de 30%;
• Lavanderias, controle de pragas e sanitização, com capacidade de 30%;
• Outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio
  (delivery);
• Vistorias veiculares mediante agendamento, com capacidade de 30%;
• Reunião com 5 (cinco) pessoas;
• Prova objetiva, discursiva, oral e prática de concursos e processos seletivos, com capacidade de 30%;
• Táxis e motoristas de aplicativos (sem exceder à capacidade de 1 motorista e 2 passageiros, exceto nos
  casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras);
• Mototáxis;
• Transporte intermunicipal e urbano com capacidade de até 50% (cinquenta por cento) dos passageiros; e
• Instituições de ensino para atividades administrativas internas, com capacidade de até 30% dos
  funcionários integrantes indispensáveis;
• Atividades religiosas para rotinas administrativas internas e aconselhamento individual.

Restrições de horário e de capacidade de público estão regulamentadas pelo Decreto.