Sexta-feira, 3 de janeiro de 2025 - 11h57
O governo de Rondônia
publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2),
a Lei n° 5.947, que institui o programa de
incentivo à habilitação, chamado de “CNH Social”, desenvolvido pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e que
envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico para instituir o
programa, que tem como objetivo viabilizar a gratuidade dos processos de
habilitação a pessoas hipossuficientes, atendendo as categorias A e B e AB,
englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica,
exame de direção, dentre outros.
Para
o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa vai transformar sonhos em
realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa,
oportunizando para os jovens, especialmente os inscritos no CadÚnico, uma ponte
para o emprego, dignidade e mobilidade.
O
programa “CNH Social” é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que
o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é
necessário a comprovação de residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou
seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de
até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas
como Bolsa Família, Projovem, entre outros.
Segundo
a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de
Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da
necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de
condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas
àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial
como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade
e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.
O
diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que, a “CNH Social” garante
gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo
oportunidades para jovens, mães e pais de família, inscritos no CadÚnico. “É um
avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que
já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia. “
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