Sexta-feira, 15 de março de 2024 - 15h40
Na
manhã desta sexta-feira (15/3), o MPRO, por meio de seu Procurador-Geral de
Justiça, Ivanildo de Oliveira, assinou o Pacto Criança Protegida, em solenidade
realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sob a coordenação do
Governador Marcos Rocha e da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social,
Luana Rocha, idealizadora do Projeto.
Além
do MP, são signatários do compromisso interinstitucional Tribunal de Justiça,
Tribunal de Contas, Defensoria Pública, prefeituras municipais e entidades
ligadas à rede de proteção de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
violados.
Durante o evento, o Procurador-Geral, Ivanildo de Oliveira, também falou sobre a necessidade de apuração rápida de crimes contra crianças, para que o Ministério Público possa responsabilizar o infrator. Ele ressaltou que a demora na apuração pode resultar na perda de provas e no sofrimento adicional da vítima.
Ainda em seu discurso, o chefe do Parquet rondoniense enfatizou a
importância da cooperação e integração entre os diversos órgãos e instituições
para a proteção das crianças. Ele destacou a necessidade de cada entidade fazer
a sua parte, como uma engrenagem em um sistema maior. “É ressaltar a
importância de cada um desses integrantes, um trabalho coletivo, cada um tem
que fazer a sua parte, é uma engrenagem. Nós somos autoridades, assumimos
funções públicas e nós temos responsabilidades, então nós temos compromisso de
proteger as nossas crianças”, destacou, bem como reafirmou a parceria do MP,
colocando a instituição à disposição das prefeituras e conselhos tutelares.
Rondônia é o primeiro estado brasileiro a implantar o “Criança
Protegida”. Com auxílio da Consultoria Childhood, o executivo estadual,
juntamente com os signatários do pacto, pretende garantir a efetiva
implementação de programas voltados para a promoção de direitos de crianças e
adolescentes. O foco principal é a Lei n. 13.431/2017, que institui a Escuta
Especializada e o Depoimento Especial para atendimento a vítimas ou testemunhas
de violência.
Ao final da cerimônia, as autoridades assinaram o documento em que se
comprometem a atuar de forma conjunta e integrada. Estiveram presentes ainda
pelo Ministério Público o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça
Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e o Coordenador do Grupo de Atuação
Especial Cível, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago.
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