Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 - 12h36
Prof Rosildo Barcellos
Não é somente o Código de Trânsito Brasileiro que regula as ações e fundamenta a legislação de Trânsito no solo deste país. Devemos ainda observar as regras preconizadas através de deliberações, portarias e principalmente as resoluções. Partindo desse pressuposto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicou no início desta semana a Resolução 267 que estabelece a exigência da avaliação de distúrbios do sono para os candidatos que forem realizar adição, renovação e mudança de categoria,notadamente as categorias C , D e E.
Destarte a partir desta nova regra, os candidatos deverão ser avaliados quanto a Síndrome de Apnéia Obstrutiva do Sono (SAOS). A priori serão verificados parâmetros objetivos, como por exemplo, hipertensão arterial sistêmica e classificação de Malampatti e parâmetros subjetivos que revelam a sonolência excessiva e são medidos de acordo com a Escala de Sonolência de Epworth.
Não resta a menor dúvida de que em se tratando de sono quaisquer distúrbios podem reduzir a capacidade de atenção e reação dos condutores, principalmente daqueles que passam mais tempo ao volante como os motoristas de ônibus e transporte de cargas e que quando se acidentam os prejuízos são proporcionalmente maiores.
No Brasil, com informações do DENATRAN, 8.617.331 condutores possuem categorias C, D ou E. Os exames de avaliação relativos ao distúrbio do sono serão realizados concomitantemente como os demais exames de aptidão física e mental. A critério médico, o candidato poderá ser aprovado temporariamente ou ser encaminhado para avaliação médica específica e realização de polissonografia.
É evidente que como em quase todas as mais recentes resoluções publicadas há uma divisão de opiniões,posto que enquanto alguns dizem que a medida vai ajudar no combate à violência nas estradas, outros alegam que esta é uma forma de dificultar ainda mais a renovação da carteira de habilitação ou a adição de categoria.
Nessa nova situação, além de um questionário aplicado pelo médico para identificar sintomas de doenças do sono, o motorista se submeterá a aferição de pressão arterial e cálculo de massa corporal acredita-se que a obesidade pode ser um alimentador de sonolência. O médico medirá ainda o pescoço do paciente, já que este exame pode identificar suspeita de apnéia, uma doença que interrompe o sono.
A soma dos resultados é que vai aprovar ou não o motorista. Se for identificado um valor abaixo de 6, a chance de a pessoa dormir no volante é praticamente nenhuma. Um valor maior é o indício de que a pessoa deverá tomar cuidado, melhorar a qualidade de vida ou perder peso.Quando a pontuação passa de 9 a pessoa é enviada pra investigação da qualidade de sono. Se for comprovado um distúrbio grave do sono, a habilitação será negada e o paciente deverá fazer um exame mais específico. O preço deste exame pode chegar a valores próximos de três salários mínimos.
A regra vale para motoristas profissionais, com carteiras dos tipos C (caminhões pequenos), D (vans e peruas) e E (ônibus e caminhões de grande porte). Por outro lado pela minha experiência em estradas e conversas com profissionais do volante,realmente a jornada de trabalho de um caminhoneiro tem basicamente duas variáveis complexas posto que depende da distância a ser percorrida e da carga transportada. Exemplificando, se for frutas, verduras ou animais, por exemplo, não existe tempo para descansar, pois o produto é perecível. Em caso de carvão vegetal por exemplo o DOF tem prazo de validade ( normalmente 5 dias ),o GTA que é para trânsito animal também tem validade;fato que pode fazer uma pressão psicológica no condutor, até porque o frete atualmente não está tão convidativo.
Também há o caso da mercadoria ser considerada valiosa e o receio da criminalidade faz com que não se tenha um sono tranqüilo haja vista que a noite de sono se dá normalmente no interior da boléia.Pra saber se o motorista profissional tem ou não algum distúrbio também não é fácil.Primeiro porque o atendimento na rede pública de saúde ainda continua necessitando de cuidados e depois porque não temos essa cultura da prevenção.Vamos ao médico depois da dor ou do problema ter se instalado. Há muita coisa a fazer para reduzir os acidentes que causam milhões em danos ao país, e por vezes a famílias inteiras, inclusive pela tristeza e dor de ter perdido um ente querido;entretanto se essa resolução será eficiente e eficaz somente o sapiente tempo poderá dizer.
*articulista (extraído de www.sitecar.com.br)
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