UMA ÉTICA MUNDIAL PARA A CULTURA DA PAZ

Pensar e agir em Contexto de Globalização implica fomentar um Humanismo plural

António Justo

Na qualidade de professor de ética na Alemanha, onde tinha alunos cristãos, ateus, hindus e muçulmanos, vi-me confrontado a ter de distinguir melhor entre Moral e Ética na disciplina que lecionava, devido às diferentes “morais” de proveniência dos alunos e à óbvia necessidade de adquirirem um mínimo de valores éticos comuns para os habilitar para um adequado relacionamento intercultural no dia-a-dia e obterem a suficiente compreensão para respeitarem as diferentes morais e crenças. Pelo que observamos a nível mundial, as culturas encontram-se com problemas irresolvidos e a civilização ocidental passa um momento axial da sua História (ou sua negação), o que a leva a uma crise de sentido do Homem e da civilização.

Urge construir uma sociedade com pessoas de boa vontade, dispostas a criar uma comunidade e um mundo de todos para todos e para isso é óbvio apostar-se na juventude como os melhores obreiros do novo mundo, uma geração comprometida com o desenvolvimento social e humano.

A Dignidade humana e consequente respeito pela pessoa é o valor primeiro a ter de ser reconhecido e integrado, como princípio ético, em todas as culturas e Estados; toda a discriminação vem da desconsideração de tal princípio ético. Dado as diferentes instituições humanas se regerem quase só pela negociação de interesses entre elas (e de corporações dentro delas) , é necessário que pessoas e grupos (em cada Estado e outras  instituições) lutem para que a nova perspectiva ética, (que parte do interesse  da pessoa e não tanto, como até agora, do interesse das instituições), seja concretizada nas instituições (a dignidade humana como seu constitutivo e primeiro objectivo)  e também através delas. Só assim se poderá chegar a uma prática comum do “não faças aquilo que não queres que seja feito a ti”.

Observa-se um esforço crescente no sentido de se estabelecer uma ética global (Direito ético) sobre a moral própria (Direito moral) de civilizações, religiões, culturas e nações. O intento revela-se de muita urgência para se poder chegar a um mínimo de consenso na relação dos povos entre si, para que se estabeleça um código de valores ou princípios éticos comuns que venham a influenciar a feitura das leis dos diferentes Estados. Este esforço não deve cair na tentação de aplanar culturas e morais por uma rasoura só racional e de pretensões materialistas hegemónicas escondidas a pretexto da racionalidade.

O direito ético (nível de reflexão) é diferente do direito moral (leis morais culturais, decálogo). Os princípios éticos (gerais e abstractos) estão para a constituição do país, como esta está para as leis e tribunais no trato directo da conduta concreta (moral) do cidadão (1). A ética seria a filosofia crítica da moral e a moral seria a ética aferida e aplicada na vida concreta (diferentes regiões e culturas). Neste âmbito os mitos de diferentes culturas e suas narrativas encobrem em si verdades universais comuns a ser exploradas.

O surgir de compromissos globais

Hans Küng, com o "Global Ethic Project"(2), activou fortemente a discussão mundial sobre a necessidade de um consenso básico de valores, atitudes e padrões para um Ética Global. No seu programa "Projeto Ética Global", publicado em 1990, formulou três convicções básicas: “Não há sobrevivência sem uma ética global. Não há paz mundial sem paz religiosa. Não há paz religiosa sem diálogo religioso (Não há diálogo entre religiões sem pesquisa básica nas religiões.)".

O Parlamento das Religiões Mundiais reunido em Chicago adoptou a Declaração (3) a favor de uma ética global, a 4 de setembro de 1993. 200 representantes de todas as religiões assinaram a declaração. Concordaram com elementos centrais de uma ética comum, assumindo o princípio da humanidade como regra de ouro e as directrizes: não violência, justiça, veracidade, parceria e direitos iguais para homens e mulheres.

Uma ética concebida à margem da espiritualidade não assume um caracter de sustentabilidade porque não se encontra ligada a um princípio superior e, na consequência, uma ética artificialmente racional traz em si o cunho da transitoriedade. Um princípio resultante de eleição democrática está sempre dependente de interesses geralmente não justificados pela natureza e o caracter espiritual fica perdido entre a luta de interesses corporativos no meio da polis. Também o argumento de que há ateus não é suficiente para se optar por uma ética meramente racional. Daí a importância do respeito da moral de caracter religioso-cultural nas diferentes regiões.

Também aqui seria de aplicar, a nível global, o princípio da civilização cristã: a Deus o que é de Deus (ao povo o que é do povo) e a César o que é de César. Este princípio implicaria o estabelecimento de uma cultura de paz que reconhece a complementaridade de culturas, instituições e pessoas, o que tornaria como consequente a instituição de uma ética global vinculativa para todos os povos (missão secular) e o outro princípio, ao povo o que é do povo (a Deus o que é de Deus), implicaria, também a nível de supraestruturas, o respeito e reconhecimento da sua cultura e religião. Estas enchem com vida a Ética.

Para compreender a discussão entre conservadores e progressistas

Para se compreender o valor e a necessidade do estabelecimento de um código ético universal é relevante partir-se da distinção entre ética e moral (4).

Na linguagem cotidiana costuma-se usar ética e moral (moralidade) quase com o mesmo significado. Com o desenvolvimento da globalização e de novas possibilidades científicas (manipulação do gene, inseminações artificiais, etc.) a política precisa de uma moral propriamente secularizada (ética) em termos gerais; isto possibilita um maior discernimento necessário numa sociedade cada vez mais intercultural e de expressão científica. Enquanto a moral consta de um sistema de normas tendentes a levar a um comportamento moral e a acções concretas, a ética é a ciência (filosofia moral) deles e tem como objeto o esclarecimento e análise crítica da moralidade na base de princípios éticos fundamentais: não julga mas classifica de ético ou não ético, enquanto a moral julga. A ética passa a ter um caracter mais científico (político) e a moralidade um caracter mais religioso (cultural).

Uma coisa é o direito constitucional – os valores da sociedade como critérios objectivos de orientação - (por exemplo a Constituição Nacional a nível político, e a nível religioso o Papa em contexto universal que garante uma visão católica unitária) e outra coisa são as leis (uma espécie de pastoral) que a interpretam e aplicam num aferimento com a realidade concreta.

As leis são como que o compromisso entre os princípios gerais (constituição, dogmática, etc.) e o comportamento do povo; por isso a lei chega, por vezes, a ser inconstitucional (caso do aborto) e tacitamente aplicada em razão do contexto social. (Neste caso, a constituição estatal por razões de ética proíbe o matar, mas cede quanto à moral). A ética, sem perder de vista a realidade geral das diferenças a ser integradas, permite, por outro lado, paulatinamente uma mudança cultural…

O assumir de uma ética universal corresponde a adoptar como que uma doutrina comum por que se teriam de orientar as Constituições dos países; como acontece com a dogmática e a pastoral a nível de Igreja.

Assim a supraestrutura (p.ex. Estado) ao assumir, a nível internacional, compromissos de caracter ético (credo), portanto constitucional, terá de o aplicar concretamente, na legislação (ministério da justiça e tribunais). Hoje já é visível o efeito da aceitação do princípio ético da dignidade humana, dos direitos humanos e da não descriminação e os efeitos tornam-se, por vezes, inesperados porque tocam com toda a matriz social.  O estabelecimento de uma ética universal tem consequências na feitura das leis nacionais; estas terão de ser aferidas aos princípios éticos acordados (a Igreja católica, como única organização orgânica de caracter global tem aqui um significado especial; por outro lado ao aplicar no concreto o princípio ético da dignidade humana e dos direitos humanos, que ela mesmo difundiu, terá de rever certas posições).

O acordo de uma ética global seria uma maneira indirecta de estabelecer também na civilização muçulmana a igualdade entre Homem e Mulher (a moral islâmica mudar-se-ia a partir de dentro). De notar já as consequências que o princípio ético da dignidade humana e da não discriminação provoca na legislação concreta dos países da Europa. A não discriminação da pessoa provoca mudanças profundas no conceito de família e no trato jurídico.

No cristianismo torna-se fácil compreender a distinção entre “convicções éticas e convicções morais” porque o cristão adulto deve estar na disposição de distinguir entre a atitude certa para com a vida e a atitude errónea tomada irreflectidamente e na compreensão de que a decisão foi tomada de maneira imponderada e em dependência psicológica ou moral. Neste caso embora a atitude não tenha sido objectivamente certa (isto é, tenho sido eticamente má) moralmente foi boa porque agiu segundo a própria convicção.

Por isso, segundo o catolicismo, é preciso ser-se mesmo adulto para se poder cometer um “pecado mortal” porque este se define como "uma falta contra a razão, contra a verdade livre e contra a consciência reta que fere a natureza do homem e ofende a solidariedade humana” : para isso é preciso juntar-se os três critérios ao mesmo tempo: a gravidade da matéria, o pleno conhecimento e pleno consentimento. Doutro modo faz algo mal mas sem culpa (consciência errónea). Também a obediência a uma lei civil pode basear-se em princípios (obediência cega) que não correspondam à ética.

Como se vê, a Ética tem com objecto de exame a razão, os argumentos racionais e compreensíveis. Isso torna a ética um assunto de lógica porque se age no sentido do bem com argumentos racionais. A moral tem uma conotação mais religiosa (vem de cima) por fundamentar as suas acções num fundamento a priori que é Deus. Por outro lado, a consciência cristã, ao ter a referência a Deus, não desliga a razão pelo que Deus passa a representar um argumento objetivo. Obediência a Deus corresponde à obediência à razão/consciência.Não chega seguir-se o argumento de autoridade, seja ele o dogma, a Constituição do Estado ou uma instituição religiosa. Facto é que nem a instituição religiosa nem o Estado podem justificar isenção de erro. Tanto o cristão como o não cristão que possui uma atitude moral bem pensada, justificada e reflectida e age segundo ela, procede moral e eticamente bem porque pode justificar o seu comportamento. Daqui a necessidade de treinar a pessoa para não se tornarem escravos morais nem da lei nem da autoridade.

Com tudo isto não se dissipa, porém, uma outra questão em relação à razão ética. O facto de eu poder apresentar logicamente a minha posição ética não quer dizer que posições opostas à minha lógica deixam de ser éticas; isto leva a justificar-se a ética também como estudo da moral.

Concluindo: elaborar uma ética baseada num humanismo plural

É natural que, numa sociedade cada vez mais pluralista, o Estado não queira permitir que uma religião ou mundivisão determine o que é bem ou mal na polis.  O Direito tem que organizar juridicamente essas relações. Cada vez serão mais naturais as comissões de ética e não de moral (5)!

A declaração dos direitos humanos em 1948 está agora a provocar grandes mudanças em vários ramos do Direito. A cidadania (a consciência dos direitos humanos) é a palavra de ordem da contemporaneidade.. 

É interessante verificar-se como a convenção dos refugiados ( imigração) leva a novas interpretações das leis em casos concretos, e como estas interpretações se tornam, por sua vez, em fonte de direito para novos julgamentos.

No caso concreto de uma possível acção criminal cometida por um afegão na Alemanha, este pode contar com uma pena menor, dado o juiz ter de considerar na sua sentença, os direitos humanos do acusado e, nesse sentido, ter de interpretar a lei, no contexto histórico, sociológico e valores morais religiosos, culturais e a formação individual do arguido. O juiz terá de sentenciar, pelo mesmo crime, uma pena mais leve a ele do que a um cidadão alemão. Isto legitimaria, a termos, numa sociedade aberta, diferentes tratos entre os diferentes grupos de uma mesma sociedade. A subjectivação da justiça contribui por outro lado para o fomento de ressentimentos e sentimentos de injustiça da Justiça. Neste sentido passaria a haver uma discriminação positiva das minorias.

Temos todos de nos dar as mãos e reconhecer a complementaridade. Sem esforço nem espiritualidade não haverá ética que perdure. Razão e fé (crença) terão de andar de mãos dadas.

O cristianismo, ao iniciar a crença num Deus único universal para todos, criou o fundamento para a aceitação de uma ética global ancorando a cidadania (dignidade humana) já não numa lei, raça ou Estado, mas na natureza humana onde toda a pessoa independentemente de crença ou religião, tem filiação divina comum. Deste modo deu-se origem a um humanismo plural. Com as iniciativas pela criação de um código ético universal encontra-se já em via uma mudança do paradigma institucional para o individual. O protótipo de toda a pessoa é Jesus Cristo.

© António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

In “Pegadas do Tempo” , https://antonio-justo.eu/?p=5318

Cf.  Notas em “Pegadas do Tempo”, António Justo