Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 - 12h50
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Márcio Pacele,
com a anuência de seus pares, tem nas mãos a oportunidade ímpar de corrigir uma
tremenda injustiça praticada contra servidores da Casa, admitidos antes de 2018
(muitos dos quais no Abano de Permanência, aptos, portanto, a ingressarem na
aposentadoria), quando entrou em vigor a Lei Complementar nº. 710, 28 de
fevereiro daquele ano, que alterou o Plano de Cargos e Remuneração dos
servidores efetivos do Poder Legislativo, com vista à realização de concurso
público para preenchimento de vagas nos grupos ocupacionais de níveis superior
e médio, porém ninguém se preocupou com o reenquadramento dos servidores, que
permanecem até hoje numa tabela salarial antiga, completamente defasada, o que
motivou uma corrida aos tribunais na tentativa de reparar a situação.
Antes que algum desajustado mental saia por ai dizendo asneiras, esclareço que se não trata de mais um desses trens da alegria, praticado à farta neste país, mas a correção de um equívoco absurdo, um gesto de justiça para com os servidores efetivos daquela Casa Legislativa, dignificando-os, além, é claro, de valorizar o papel do funcionário onde quer que ele contribua para o bom desempenho das ações administrativas da instituição. É desejo do novo presidente modernizar e dar mais celeridade às ações do Legislativo Municipal, somando-se a isso, entre outros aspectos, à correta aplicação e transparência dos recursos destinados àquela Casa de Leis. Isso mostra o seu grau de responsabilidade e respeito para com a população.
Assim, o mínimo que se pode esperar do presidente Márcio Pacele é que
ele seja sensível à justa demanda dos colegas. E sensibilidade é algo que ele
já evidenciou possuir, entre outras qualidades indeléveis. Na próxima semana,
representantes dos servidores vão se reunir com o presidente. O assunto
reenquadramento não está na pauta, mas há uma expectativa enorme entre a
categoria de que ele sinaliza com a possibilidade de resolver o problema, pelo
menos daqueles que desejarem se aposentar, já. É apenas uma questão de justiça.
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