Vem aí o concurso para a Guarda Municipal

Por Valdemir Caldas

Valdemir Caldas - Gente de Opinião — Valdemir Caldas

Colocar a Guarda Municipal em funcionamento foi uma das promessas de campanha do atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e não criar. Isso porque ela já existe, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, em seus artigos. 103, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, e 104, cabendo apenas ao chefe do executivo municipal a tarefa de regulamentá-la, por meio de Projeto de Lei Complementar, especificando, por exemplo, atribuições, acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, e não de Projeto de Lei Ordinário, visto que se trata de um órgão da administração pública e, como tal, sua operacionalização requer Lei Complementar, como ensina a própria Lei Orgânica.

Portanto, se você quer entrar para a Guarda Municipal de Porto Velho comece, desde já, a se preparar para passar no concurso que deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informação do vereador Breno Mendes, pelo visto, um dos entusiastas e defensor da iniciativa. De acordo com o parlamentar, cinco milhões foram alocados no orçamento para essa finalidade.

A Guarda Municipal tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações do município. Em caso de calamidade pública, o órgão atuará em parceria com a defesa civil. Não cabe à Guarda Municipal promover a segurança pessoal de qualquer cidadão ou agente investido em cargo público. Ela também não pode agir de forma repressiva em situações de greves do setor público, como orienta a Lei Orgânica Municipal.

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

O Torquemada Brasileiro

O suíço John Coustos, lapidário de diamantes, um proeminente maçom, fundador da Primeira Loja Maçônica de Portugal, caminhava livremente pelas rua

A Vitória da Direita na Alemanha na Continuidade da Estrutura Política

O "populismo" de cima triunfa sobre o populismo de baixo Os resultados das eleições federais (contagem de 24.02.2025), em comparação com as eleiçõ

Centrão cobra fatura do governo Lula pela eleição de Hugo Motta

A politica brasileira é feita de acordos, mas não é qualquer acordo. E, quando se trata de acordo, a primeira coisa que logo vem a mente de muitas p

Português assassinado em França por um islamista

Um acto de coragem e uma tragédia que não pode ser esquecida Lino Sousa Loureiro, de 69 anos, natural de Ermesinde e residente em França desde 199