MPF recomenda à Polícia Militar que garanta segurança de manifestantes no sábado, no Espaço Alternativo

O Ministério Público Federal recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia que adote as providências necessárias para assegurar que, no sábado, 29, no Espaço Alternativo de Porto Velho, seja garantido o espaço previamente agendado para a manifestação do Grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, em ambiente separado do grupo “Rondônia com Bolsonaro”, assegurando que ambos os grupos tenham resguardado seu direito constitucional à livre manifestação, sem constrangimento físico, moral ou psicológico, de um grupo por parte do outro.

Caso a Polícia Militar avalie possível risco de confronto entre os grupos, com prejuízo à integridade física das pessoas e ao patrimônio público e de particulares ali presentes, o MPF orienta que seja garantida a manifestação no Espaço Alternativo de Porto Velho ao grupo que primeiro comunicou a Polícia Militar a realização do ato, o grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. O grupo que comunicou posteriormente a realização de manifestação deverá realizar o ato noutro local.

O MPF expõe que a Constituição Federal assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

A Polícia Militar também foi recomendada a “observância estrita do uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, em manifestações públicas na cidade de Porto Velho, com o fito de se evitar excesso e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos”. Além disso, a fazer “o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos”, bem como divulgar orientações gerais aos participantes do evento, nos canais de comunicação da Polícia Militar com a sociedade.

As orientações do MPF são para todas as manifestações em cidades de Rondônia, contra ou pró Jair Bolsonaro. O Comando-Geral da Polícia Militar tem até ao meio dia de sábado, 29, para informar ao MPF sobre o acatamento ou não de seus termos.