TCE, MPC e TRE lançam projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente” voltado a pré-candidatos a governador

Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação  atual da gestão pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos  orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além da saúde,  educação e segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO)  estará realizando o projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente  2018”.

Desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e  o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), a ação é destinada aos partidos  políticos e candidatos a governador, tanto os que já foram escolhidos  quanto aqueles que o serão nas convenções partidárias realizadas no  Estado, além de órgãos de imprensa.

Para materializar o projeto, o TCE-RO mobilizou suas equipes técnica e  de apoio, sob a orientação da Alta Direção, a fim de que o evento que  será realizado no próximo dia 3 de agosto, na sede da Corte de Contas,  em Porto Velho, possa repassar com fidedignidade números e informações,  em uma verdadeira radiografia das contas da administração estadual.

Assim, serão enfocadas temáticas relativas à arrecadação, despesas,  investimentos, previdência, endividamento, folha de pessoal,  precatórios, governança, desenvolvimento econômico-social, planejamento,  metodologia do Duodécimo, saúde, educação e segurança, além de  abordagens sobre a situação do Beron, do Iperon e da Caerd.

Também o TRE, por meio de seu representante, estará apresentando aos  candidatos escolhidos nas convenções partidárias orientações,  principalmente no que diz respeito às regras eleitorais, incluindo  legislação, vedações, entre outros.

PLANOS DE GOVERNO

De acordo com o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, é  essencial que os potenciais futuros gestores pensem seus planos de  governo atentos à realidade da administração estadual, em todos os seus  aspectos, notadamente a situação fiscal, orçamentária e previdenciária,  promovendo assim a transparência das finanças públicas e fomentando o  debate sobre os principais desafios à promoção de um modelo de gestão  eficiente.

Para o presidente do TCE, conhecer os aspectos que envolvem não  apenas a gestão pública estadual, mas a própria legislação e os  princípios administrativos, é muito importante, uma vez que o candidato  que não tiver essas informações corre o risco de, em seu plano de  governo, traçar cenários fora do contexto e da realidade da  administração estadual.

Ao final do “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”, será  lavrado termo a ser assinado pelos candidatos participantes, que,  juntamente com a imprensa, receberão ainda documento com todo o  detalhamento das contas do Estado, incluindo dados técnicos e de fonte  oficial.

Outro ponto importante: não haverá discussão de caráter  político-partidário ou mesmo sobre gestões atuais ou anteriores. Todas  as informações também serão disponibilizadas para consulta pelo Tribunal  de Contas, em seu site.

Desse modo, o TCE rondoniense e os órgãos parceiros esperam estimular  importante debate nesse momento eleitoral, evitando que os candidatos  ao subirem aos palanques durante a campanha ou mesmo no contato com os  eleitores façam promessas que não conseguirão cumprir, caso seja eleito.

Ao mesmo tempo a iniciativa visa evitar a propagação de notícias  falsas (“fake news”), no que se referem às contas públicas, além de  estimular a participação popular no debate  eleitoral.