Sexta-feira, 14 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Polícia

ALE nomeia advogados de deputados da Termópilas


Por não haver cumprido o prazo de cincos sessões ordinárias para a apresentação de defesa em possível quebra de decoro parlamentar, a Comissão Parlamentar Processante decidiu nomear ontem, quinta-feira (12) defensores dativos para defender os deputados Valter Araújo (PTB) e Ana da 8 (PT do B), citados na Operação Termópilas. Os atos de nomeação foram assinados pelo deputado Eurípedes Lebrão (PTN), que garantiu estar dando a celeridade nos trabalhos da Comissão em conformidade com as normas vigentes.

Nas explicações contidas nos atos, a Comissão Processante cita que os parlamentares não apresentaram defesa por escrito no prazo de cinco sessões ordinárias e, valendo-se do que dispõe o Regulamento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em seu artigo 9º, há a necessidade da nomeação de defensor dativo para que realize a defesa dos representados. “Respeitando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório e, tendo analisado os processos judiciais a que tive acesso, percebi que, em todos, a defesa dos representados foram feitas por advogados que, certamente, tem ele maior conhecimento acerca das acusações, assim decidir nomeá-los defensores dativos”, explicou o deputado Eurípedes Lebrão.

Para atuar na defesa do deputado Valter Araújo foi nomeado o advogado José Antônio Duarte Alves. A notificação será feita via Correios com aviso de recebimento (AR) no Centro Empresarial Maruanã, em Cuiabá-MT, para que aceitando o encargo, apresente defesa no prazo de cinco sessões ordinárias, assegurando-lhe amplo acesso à documentação e acompanhamento de todos os atos da Comissão. Para atuar na defesa da deputada Ana da 8 foi nomeado o advogado Gustavo Gerola Marsola. A notificação será feita via Correios com aviso de recebimento (AR) em Porto Velho (RO), para que aceitando o encargo, apresente defesa no prazo de cinco sessões ordinárias, assegurando-lhe amplo acesso à documentação e acompanhamento de todos os atos da Comissão.

Fonte: ALE/RO

Gente de OpiniãoSexta-feira, 14 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia apreende 30 mil maços de cigarros contrabandeados em operação na fronteira de Rondônia

Polícia apreende 30 mil maços de cigarros contrabandeados em operação na fronteira de Rondônia

Durante a Operação FRONTEIRA SEGURA, voltada ao combate de crimes transfronteiriços na Fronteira Central do Estado de Rondônia, uma guarnição

Receita Federal e Polícia Federal participam de operação de combate a práticas ilícitas no comércio de gêneros alimentícios destinados à Venezuela

Receita Federal e Polícia Federal participam de operação de combate a práticas ilícitas no comércio de gêneros alimentícios destinados à Venezuela

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/02), a operação PUBLICANOS, que tem por objetivo apurar e combater

PF autoriza concurso para provimento de 1.000 novos cargos

PF autoriza concurso para provimento de 1.000 novos cargos

A Polícia Federal anunciou, nesta sexta-feira (14/02), a realização de um novo concurso público para o recrutamento e seleção de 1.000 novos policia

CV interligado: faccionado preso em Porto Velho é fugitivo do Acre e queria matar policiais em RO

CV interligado: faccionado preso em Porto Velho é fugitivo do Acre e queria matar policiais em RO

Um fugitivo do Complexo Penitenciário de Rio Branco (AC) e um foragido da Justiça foram presos na terça-feira (11) em Porto Velho, em apoio a uma op

Gente de Opinião Sexta-feira, 14 de março de 2025 | Porto Velho (RO)