Crimes Insolucionáveis na SEDUC

            No início do corrente ano, a Polícia Civil de Rondônia iniciou duas investigações que colocam a Secretaria Estadual de Educação no hipocentro dos maiores abalos ou escândalos já vistos em terras portovelhenses. Esses fenômenos foram criados em substratos cercados por segredos e crimes. Eventos que poucos puderam perceber por estarem de fora desses ambientes, mas que foram rapidamente emergindo e agora ficaram mais claros.

            Em que pesem as dimensões e gravidades dos crimes, a Polícia Civil continua fazendo diligências repetitivas, retardatárias, superficiais e sem novidades nos Inquéritos. Dependendo dos trabalhos, esses procedimentos administrativos da Polícia Civil ainda podem virar denúncias ou não, a partir do momento em que forem entregues concluídos e relatados ao Ministério Público.

            No Brasil, o tempo previsto em lei para a conclusão de uma investigação criminal através de Inquérito Policial é de 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar, conforme preconiza o Artigo 10 do Código de Processo Penal. A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 acrescentou ao art. 5° da Constituição da República o inciso LXXVIII, que assegura a celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais.

            O Brasil é o paíscom maior número absoluto de homicídiosdomundo, entretanto, a grande maioria dos Inquéritos entra numa fila interminável de procedimentos administrativos não concluídos, dos quais cerca de 80% são arquivados. “Segundo o laureado jurista e ex Promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os Inquéritos inconclusos é elogiável, porém, as estatísticas só reforçam o sentimento de impunidade”. (grifo nosso). Ele acrescenta “que no Brasil temos uma média de 5% de resolução de homicídios. Nosso número é ridículo... reina uma impunidade muito grande”.
 

CURIOSIDADES E ACONTECIMENTOS

            Relacionamos algumas curiosidades e o tempo necessário para a ocorrência de certos acontecimentos. Eles nos levam a refletir sobre como seria importante se determinados procedimentos exclusivos das autoridades funcionassem com eficiência e sincronia, como ocorre em alguns fatos, a saber:

-  A gestação de um ser humano até seu o nascimento compreende um ciclo que dura nove meses; As impressões digitais formam-se seis a oito semanas antes de o bebê nascer e nunca são iguais; Os dentes de uma criança nascem quando ela completar um ano; Os pêlos das pernas levam cerca de dez dias para nascerem; O saco do gato leva entre seis a nove meses para sair; Os peixes levam entre quinze a trinta dias para nascerem; Um periquito leva entre 17 a 21 dias para nascer.

            O que teria a ver a comparação entre curiosidades, tempo e acontecimentos versus crimes?

            Para as pessoas que são familiares de um ser humano que foi submetido à pena de morte sumária – julgado, condenado e executado por alguns indivíduos a mando de outros; nós diríamos que tem tudo a ver.

            Ora, o tempo legal para a elucidação de um crime é de 30 dias. Decorridos 270 dias, muitos dos fatos acima comparados já aconteceram e a Polícia Civil, que conduz a investigação, ainda não chegou a fazer nem a metade do que já deveria ter feito. Sem contar que nesse ínterim, duas vidas humanas se foram e um núcleo familiar foi destruído. Logo, a Polícia Civil já teve tempo de sobra para solucionar os crimes e encaminhar os procedimentos ao Parquet (Ministério Público).

IMBRÓGLIOS POLICIALESCOS

            As investigações sobre os escandalosos casos de subtrações de bens materiais públicos, e também, em relação à morte de um servidor da SEDUC, fatos ocorridos no primeiro bimestre de 2013 na capital do Estado de Rondônia, pouco avançaram e estão inconclusas.

            De forma geral, a demora excessivana conclusão das investigações “ocorre por vários motivos para que um presidente de Inquéritos solicite a prorrogação do prazo para apresentar o relatório final, tais como: participação em outras operações; acúmulo de funções, grande volume de trabalhos, viagem em missão, necessidade de uma análise minuciosa dos autos, férias, licenças”.  Neste contexto, os motivos acima citados foram extraídos da web site seguinte: http://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6064919/habeas-corpus-hc-61767-am-20090100061767-0; sendo que eles se encaixam perfeitamente em muitas situações criminais ocorridas em todos os estados brasileiros, não sendo portanto uma realidade exclusiva de Rondônia. Tais motivos até explicam as dificuldades rotineiras das investigações e Inquéritos, mas não justificam tanta demora no esclarecimento de fatos gravíssimos.

            Em meio à sequência desses fatos vergonhosos e negativos, ocorreu inclusive a saída às escondidas do Diretor de Patrimônio e Almoxarifados da SEDUC que, segundo informações, sequer foi ouvido em sede policial sobre toda a roubalheira de materiais públicos. As más línguas dizem, até mesmo, que ele estaria trabalhando em uma Distribuidora de Alimentos nesta capital. Neste sentido, até o presente momento a Polícia Civil de Rondônia ainda não conseguiu solucionar nem os crimes de peculatos e furtos e tão pouco a morte do servidor público.
 

ESFORÇOS CONCENTRADOS E MULTILATERAIS

            Apesar do tempo perdido, a Polícia Civil de Rondônia poderia deter essas ondas de ilícitos que abalaram cofres públicos e atingiram negativamente vidas humanas. Esta contenção se iniciaria através de colaborações e esforços de Diretorias, Departamentos e Órgãos importantes, como a Corregedoria de Polícia Civil e o Setor de Perícias. Seria possível constituir uma única equipe em apoio ao Delegado que conduz o caso, com o intuito de ainda realizar alguns trabalhos importantes que contribuiriam decisivamente para o esclarecimento dos crimes relativos à SEDUC e disponibilizar ao dirigente dos Inquéritos uma equipe de policiais interessados e empenhados em resolver os casos. Os dirigentes poderiam solicitar ao Secretário da SESDEC a disponibilização dos meios materiais necessários para a realização de um trabalho de excelência, tanto dentro quanto fora da delegacia. Também, uma alternativa viável seria transferir os Inquéritos para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Patrimônio, o que já deveria ter sido feito há muito tempo. Caso contrário, se persistirem as infrutíferas investigações, os casos transformar-se-ão em verdadeiros elefantes brancos perdidos em meio aos nefastos buracos negros da SEDUC.

            Nada mais trará a vida de MOISÉS RODRIGUES LIMA de volta, nem dinheiro algum o substituirá; até porque os danos e estragos irreparáveis por conta do seu assassinato já foram feitos e são irreversíveis. No entanto, a família ainda aguarda as providências necessárias para a completa elucidação do assassinato deste pai de família, morte esta mais do que configurada como “queima de arquivo”, em decorrência do conhecimento e possibilidade de delação dos furtos, peculatos e até esquemas de falsificações de documentos (ilícitos constatados por um Promotor de Justiça que determinou a Instauração de outro Inquérito em 2011). Esses crimes já vinham sendo praticados por uma máfia formada por diretores, chefes de setores, funcionários públicos, vigilantes, receptadores, presidiários, comissionados, traficantes e outros marginais que poderão ser identificados, caso seja realizada no mais curto espaço de tempo uma profunda e séria investigação.

Fonte: Família de Moises Rodrigues Lima