Família cobra perícia criminal de servidor da Seduc

OCORRÊNCIAS NÃO FORAM REPASSADAS PARA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

Apesar da existência de uma Portaria da Corregedoria de Polícia Civil que designa a competência investigativa à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida, Homicídios, para apurar os casos de desaparecimento de pessoas, independente da idade, não se sabe por que o Inquérito sobre a morte do servidor da SEDUC não foi enviado em tempo hábil para esta delegacia.

Ocorre que a Delegacia Especializada em Crimes contra a Vida possui equipes com policiais especializados e muito mais qualificados para investigações desses tipos de crimes, o que daria melhor andamento e qualidade nos trabalhos, com vistas a uma conclusão mais rápida do procedimento.

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LINHAGEM DA INVESTIGAÇÃO

Atualmente a polícia ainda não definiu completamente a linha de investigação a ser seguida, gerando desta forma a indefinição do norte investigativo.

Nas conjunturas inicial e atual, acreditamos que não há outro motivo coerente e aceitável para a explicação da morte do servidor público, senão a possibilidade de delação dos furtos e peculatos ocorridos nos almoxarifados da SEDUC, mesmo porque temos informações de que ele teria feito denúncia na própria Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, o que nos indica que ocorreu uma queima de arquivo. Neste sentido, acreditamos que a delegacia mais apropriada para investigar os rombos milionários ao erário público do estado, sem dúvidas, seria a Delegacia Especializada em Crimes contra o Patrimônio.

PRINCIPAIS CONTRADIÇÕES DO CASO MOISÉS

Quantas pessoas estavam no barco Nossa Senhora Aparecida nos dias 14 e 15 de janeiro de 2013?

Como se pode observar, nem mesmo o proprietário do barco Nossa Senhora de Nazaré ou o Comandante sabem precisar o exato número de pessoas que estavam a bordo daquela embarcação nos dias 14 e 15 de janeiro de 2013.

De sete pessoas ouvidas na Marinha, apenas quatro afirmaram que no barco havia onze pessoas. Outros três tripulantes apresentaram contradições com relação ao número exato de indivíduos que estavam no barco, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2013.

Outro fator importante é que a esposa do dono do barco afirmou categoricamente aos irmãos da vítima, alguns dias após os fatos, que viajou no barco Nossa Senhora Aparecida com destino a Nazaré. Ela disse que viu a vítima Moisés tranquilo e que ele chegou até a fazer café. Contudo, nos depoimentos os tripulantes do barco afirmaram que ela não participou daquela viagem, apesar do seu nome constar na relação da Marinha.

Esses tripulantes, passageiros e funcionários da SEDUC continuam “batendo na tecla” de que os três tripulantes irregulares Cleiton Barbosa Monteiro, Rutembergue Luciano Arruda e Rogério Romero Pena, não estavam no barco Nossa Senhora Aparecida naquela viagem. Mas, testemunhas residentes em Nazaré já afirmaram em Termos de Declarações perante a Autoridade Policial, o Delegado Paulo Kakionis do 1º DP, que viram os três indivíduos dentro e fora da embarcação naquela localidade, no dia 15/01/2013.

O que aconteceu e quais as circunstâncias da morte do servidor público no barco Nossa Senhora Aparecida?

FAMÍLIA REALIZOU INVESTIGAÇÕES NO BAIXO MADEIRA E CONTESTA AS VERSÕES APRESENTADAS POR TRIPULANTES, PASSAGEIROS E FUNCIONÁRIOS DA SEDUC

1.                  Pouco provável que o servidor público Moisés caiu acidentalmente ou em um ato insano e suicida tenha se jogado no rio Madeira, deixando apenas um lado da sandália. Esta foi mais uma das farsas montadas pela tripulação, passageiros e funcionários da SEDUC para ludibriar a Polícia. Apenas um lado da sua sandália, supostamente encontrado na proa do barco, associado ao fato de que um passageiro irregular foi fotografado por familiares da vítima com um corte no supercílio, nos levam a crer que Moisés fora agredido fisicamente por mais de uma pessoa antes de morrer.

2.                  O passageiro Gelcimar Monteiro, vulgo “PREGO” afirmou na Marinha que em momento algum viu Moisés ingerindo bebidas alcóolicas durante a viagem. A tal fotografia da garrafa de Vodka não foi entregue ao Delegado e não aparece no Inquérito. A garrafa foi “jogada” no rio por um dos funcionários da SEDUC, mas deveria ser apresentada na Delegacia. Gelcimar Monteiro de Oliveira também informou na Marinha que um passageiro chamado Edivaldo Cabral Brandão, vulgo “MARANHÃO”, estava bebendo cervejas em latinhas, pois havia comprado uma caixinha dessas bebidas. Segundo informações da própria esposa entrevistada por familiares de Moisés, seu marido Edivaldo foi para essa viagem a Nazaré sem avisá-la antecipadamente, com a intenção de passear e comprar peixes. A proprietária do bar Hollywood, estabelecimento situado no calçadão principal em Nazaré, afirmou categoricamente para irmãos e amigos de Moisés que buscavam informações sobre a sua morte naquela localidade, em entrevista realizada no dia 22/01/2013, que na manhã do dia 15/01/2013 viu Onécio Alvoredo (“Ludugero”), Rogério Romero (“Pão de Queijo”) e mais dois funcionários da SEDUC, cujas características físicas indicavam se tratar de Abdon José e Marcos Alexandre, jogando sinuca e bebendo cervejas. 

3.                  Se fosse verdade o tal surto que Moisés sofreu, o Comandante da embarcação deveria ter adotado imediatamente as ações de segurança com vistas à preservação da integridade física da vítima, imobilizando-a, parando em São Carlos e comunicando aos Policiais plantonistas da Subdelegacia para as providências de rotina.

4.                  O colete salva-vidas, pertencente ao lote de coletes da embarcação Nossa Senhora Aparecida, encontrado furado em Cujubim, deveria ter sido entregue no 1º DP para que o Delegado determinasse a sua apreensão.

5.                  Até hoje nenhuma das pessoas que estava no barco afirma que viu Moisés caindo no rio. Apenas “supõem que ele caiu acidentalmente no rio Madeira”, em consequência de surto e embriaguez.

6.                  Dificilmente Moisés ficaria sozinho, sentado ou deitado na proa ou em qualquer outra parte perigosa do barco, exposto ao risco de cair no rio Madeira, quer seja por imprudência ou negligência, pois ele tinha medo de morrer afogado, nunca aprendeu a nadar. Mais uma farsa que tentaram combinar com uma suposta embriaguez alcóolica, em clara manobra que a tripulação, passageiros e funcionários da SEDUC que estavam no barco realizaram com a covarde intenção de jogar toda a culpa e responsabilidade de morte na própria vítima.

7.                  Faltam com a verdade, pois o local do ocorrido fica situado muito abaixo de São Miguel, a centenas de quilômetros de distância do lugar onde fantasiaram o acidente de Moisés. Conforme confissão de um passageiro do barco Nossa Senhora Aparecida, cujo nome é GELCIMAR MONTEIRO, vulgo “PREGO”, ao ribeirinho EVALDO QUINTO NASCIMENTO, o fato aconteceu em local à jusante do oficialmente apontado pelas pessoas que estavam na embarcação.

8.                  Moradores residentes em São Miguel que foram entrevistados por familiares de Moisés afirmaram que não ouviram pedidos de socorro partindo da embarcação Nossa Senhora Aparecida e não viram a voadeira do barco fazendo buscas ao corpo da vítima. Moradores disseram que viram apenas o citado barco subindo e descendo, vagarosamente, no suposto local em que Moisés teria “desaparecido”.

9.                  No dia 16/01/2013, pela manhã, o funcionário Zé Raimundo estava tão preocupado com a morte de Moisés que foi pedir pupunha para o senhor Valdivino, morador da localidade de São Miguel.

10.              Antes de o barco Nossa Senhora Aparecida sair de Nazaré com destino a Porto Velho, Moisés ligou para a sua esposa e disse que chegaria a sua casa por volta das 23:00 horas do dia 15/01/2013.

11.              Barcos comerciais, como Nossa Senhora Aparecida, geralmente gastam entre seis e sete horas de viagem de Porto Velho a Nazaré, isto é, rio abaixo. Desta forma, esse barco deveria aportar na EFMM, no máximo, às 23 horas do dia 15/01/2013, pois no retorno a Porto Velho ele vinha sem o peso dos materiais deixados na escola e não vinha parando nas localidades para o embarque de passageiros.

12.              Rutembergue Luciano Arruda foi flagrado com um corte no supercílio direito, no dia seguinte ao retorno do barco. Ele apresentou duas versões para o hematoma, sendo uma queda no banheiro e a de que sua namorada teria batido com uma garrafa naquele local do seu rosto.

13.              Conversa fiada. A esposa do proprietário do barco Nossa Senhora Aparecida, Eliete Barros Passos, foi vista por populares em Nazaré e afirmou aos irmãos de Moisés que realmente estava naquele barco nos dias 14 e 15/01/2013. Disse ainda que a vítima era tranquila porque varreu a área da cozinha do barco e até fez café. A mulher do dono da embarcação também deve ser ouvida na Delegacia, assim como ocorreu com as demais pessoas que lá estavam.

14.              Por esse motivo é que a maioria dos tripulantes e passageiros não foi vista pelos familiares de Moisés que estavam aguardando a chegada dos funcionários da SEDUC, quando o barco aportou na EFMM na tarde do dia 16/01/2013.

15.              Moisés Barbosa afirmou em depoimento e reafirmou em acareação, com duração de mais quatro horas no 1º DP, que segundo informações de Rogério Romero Pena, Moisés foi agredido fisicamente e jogado no rio pelo prático Onécio Alvoredo, vulgo “Ludugero”. Cleiton também é suspeito, mas apontou uma situação que também ajudou a mudar os rumos da investigação.

16.              Policiais Militares, Policiais Civis, e alguns moradores no distrito de São Carlos entrevistados por familiares de Moisés, afirmaram que estranhamente a embarcação Nossa Senhora Aparecida não parou naquele distrito como de costume.

17.              O então Diretor de Patrimônio da SEDUC, Rodrigo Barros Williams, foi ligeiro ao Porto da EFMM e pegou a mochila pertencente a Moisés com o funcionário Zé Raimundo no intuito de entregá-la para a esposa da vítima. Ele só não sabia que também estávamos no local, a poucos metros, flagrando aquela situação.

18.              Com certeza, Zé Raimundo estava acertando os detalhes das versões sobre a morte de Moisés, sendo que as pessoas que estavam no barco dali em diante deveriam falar da mesma forma sobre o ocorrido, repetindo as estórias combinadas e os fatos distorcidos na Delegacia.

19.              O Diretor de Patrimônio e Almoxarifados causou péssimas impressões aos familiares da vítima Moisés, pois informou os fatos na SEDEUC e a família só tomou conhecimento através de terreiros. Na manhã do dia 16/01/2013, Rodrigo Barros estava muito nervoso e ansioso pelo retorno dos três funcionários que estavam na viagem. Por isso, ele se reuniu com estes servidores com o propósito de se acertarem nas falsas versões dos fatos e manterem o silêncio no local de trabalho.

20.              O reconhecimento de três indivíduos por ribeirinhos, apesar de que toda a tripulação e os funcionários da SEDUC que estavam na viagem de trabalho continuar negando, através de grande esforço familiar tornou-se fato concreto, constatado pela investigação particular e pela investigação oficial, pois o Delegado ouviu quatro testemunhas residentes em Nazaré que reconheceram esses três indivíduos dentro do barco Nossa Senhora Aparecida no dia dos fatos.

NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIAIS CRIMINAIS

O primeiro delegado que assumiu a apuração da morte do servidor público da SEDUC, preferiu abrir mão dos trabalhos da Perícia Criminal que deveriam ser realizados no barco comercial locado e na voadeira.

Já o segundo delegado, Dr. Paulo Kakionis, realizou planejamento para a execução da reconstituição dos fatos. Contudo, em função do não pagamento de diárias e ajudas de custo por parte da SESDEC e do Governo do Estado de Rondônia (valor aproximado de R$ 1.300,00) para custeio de alimentação e estadia dos policiais envolvidos nos trabalhos, então ele resolveu cancelar os trabalhos periciais e entrar em gozo de férias.

PRECARIEDADE DE INFRAESTRUTURA

Fato inegável é que a infraestrutura que o atual delegado tem ao seu dispor é mínima, visto que sua delegacia abrange uma área ribeirinha imensa (de Porto Velho até Calama). Essa falta de meios materiais (barcos, voadeiras, caminhonetes) e financeiros (diárias, ajudas de custo), acaba prejudicando o bom andamento dos trabalhos e as conclusões das investigações. O Delegado e sua equipe tiveram que pedir apoio do Batalhão Ambiental para se deslocarem à Nazaré, em pelo menos duas oportunidades.
 

REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS NO BARCO NOSSA SENHORA APARECIDA

As contradições reunidas no Inquérito Policial que apura a morte do servidor público Moisés, bem como, a condução inicial dos trabalhos de certa forma equivocada, fez com que o Delegado Titular do 1ª DP que atualmente preside os trabalhos, solicitasse recentemente a realização da reprodução simulada dos fatos, com o objetivo de obter respostas aos seus questionamentos formulados a partir de todos os desencontros de informações que cercam o episódio. Esse trabalho é primordial para a conclusão deste Inquérito Policial. Trata-se de um método técnico-científico, realizado por Peritos Criminais. A reprodução simulada dos fatos, popularmente conhecida como “reconstituição dos fatos”, é uma sequência de ações e trabalhos desenvolvidos por especialistas da Polícia Técnica e Científica, com vistas a solucionar ou resolver casos complexos. A Autoridade Policial pode solicitar a realização de tal procedimento que está previsto no Artigo 7º do Código de Processo Penal Brasileiro, cuja dogmática expressa o seguinte: "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública".

O Delegado Paulo Kakionis coordenaria esse trabalho de grande importância que seria desenvolvido por especialistas da Perícia Criminal. Policiais Civis do 1º DP, Bombeiros, Marinheiros, Advogados dos investigados, o Perito Criminal Aposentado Edilson Gomes de Oliveira a pedido da família de Moisés, e até um irmão da vítima, acompanhariam todos os trabalhos nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014. Contudo, alegando o não pagamento de diárias para custeio de alimentação e hospedagem, ou seja, a não liberação de uma verba calculada necessária para tais atividades, o Delegado achou por bem cancelar a reprodução simulada dos fatos sobre a morte do servidor público. Estes trabalhos já deveriam ter acontecidos desde o ano passado. Agora, por inoperância, burocracia e leniência da própria Secretaria de Segurança Pública – SESDEC, a investigação fica mais uma vez prejudicada. A não realização dos trabalhos periciais, até o presente momento, continua sendo uma demonstração de descaso total por parte da Segurança Pública do Estado de Rondônia para a resolução do caso, o que faz com que se perca tempo, sendo que algumas provas materiais que poderiam ser encontradas já desapareçam por completo.

Acreditamos que a solicitação da reprodução simulada dos fatos pelo Delegado Paulo Kakionis, cuja execução e/ou realização dos trabalhos tecnocientíficos ficaria ao encargo dos Peritos Criminais, foi uma excelente iniciativa para se eliminar todas as dúvidas e contradições que cercam a morte de Moisés Rodrigues Lima, e também, para se chegar ao total esclarecimento do caso, vindo definitivamente corrigir os erros que surgiram na origem das investigações. Entretanto, essa ideia precisa sair do papel e ser posta o mais rapidamente em prática. Somente um forte, lógico e sequencial conjunto de ações policiais efetivas poderão esclarecer esses acontecimentos “misteriosos” que envolvem a SEDUC, caso contrário, os inquéritos que apuram tanto a morte do servidor como os furtos incalculáveis de materiais públicos transformar-se-ão em verdadeiros “elefantes brancos” sem soluções.

Fonte: Familia de Moises