Fenasppen/RO questiona PF sobre registro e renovação de porte para policiais penais

da Assessoria

A Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais em Rondônia (Fenasppen) oficiou a Polícia Federal na segunda-feira (15) onde questionou os procedimentos necessários para o registro e renovação de porte de arma de fogo da categoria no estado.

Em ofício direcionado ao superintendente do órgão policial em Rondônia, delegado Caio Rodrigo Pellim, a Fenasppen ressaltou que os policiais penais não estão conseguindo renovar seus registros de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como policial, conforme noticiado recentemente.

No documento, o vice-presidente da 9ª Região/Fenasppen, Ronaldo Rocha, expôs que por meio da Emenda Constitucional n. 104/19, promulgada pelo Congresso Nacional, a categoria faz parte do rol da segurança pública. Da mesma forma, a criação da Polícia Penal ocorreu no âmbito estadual, com a Proposta de Emenda Constitucional n. 005/19, de iniciativa do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), cujo cargo de Agente Penitenciário foi transformado em Policial Penal.

A Fenasppen também oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e o deputado Anderson com pedido de apoio para solução do impasse.

Segundo publicação de um blog intitulado Rondoniaemqap, a Polícia Federal informou que a categorização como policiais penais depende de legislação ordinária que regulamente a carreira e transforme o cargo de agente penitenciário em policial penal. Portanto, atesta que a EC n. 104/19 é norma de eficácia limitada, não produzindo efeitos enquanto não haver uma regulamentação.

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia Militar lança Operação: "Aliança pela Vida, Moradia Segura"

Com o objetivo de garantir segurança aos moradores dos condomínios populares "Morar Melhor" e "Orgulho do Madeira", com ações para desarticular orga

MPRO e forças de segurança deflagram a Operação Audácia 5 em três cidades e presídios de Rondônia e Mato Grosso do Sul

Nesta quinta-feira (26/12), o MPRO, em conjunto com as forças de segurança pública, deflagrou a Operação Audácia 5, fruto de mais uma ação integrada

Operação Argos: Polícia Militar localiza Maico Raimundo da Silva. Reação do foragido resultou em seu óbito no local

Após meses de investigações e operações policiais, Maico Raimundo da Silva, considerado um criminoso de alta periculosidade em Rondônia, foi localiz

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas no