Fenasppen/RO questiona PF sobre registro e renovação de porte para policiais penais

da Assessoria

A Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais em Rondônia (Fenasppen) oficiou a Polícia Federal na segunda-feira (15) onde questionou os procedimentos necessários para o registro e renovação de porte de arma de fogo da categoria no estado.

Em ofício direcionado ao superintendente do órgão policial em Rondônia, delegado Caio Rodrigo Pellim, a Fenasppen ressaltou que os policiais penais não estão conseguindo renovar seus registros de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como policial, conforme noticiado recentemente.

No documento, o vice-presidente da 9ª Região/Fenasppen, Ronaldo Rocha, expôs que por meio da Emenda Constitucional n. 104/19, promulgada pelo Congresso Nacional, a categoria faz parte do rol da segurança pública. Da mesma forma, a criação da Polícia Penal ocorreu no âmbito estadual, com a Proposta de Emenda Constitucional n. 005/19, de iniciativa do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), cujo cargo de Agente Penitenciário foi transformado em Policial Penal.

A Fenasppen também oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e o deputado Anderson com pedido de apoio para solução do impasse.

Segundo publicação de um blog intitulado Rondoniaemqap, a Polícia Federal informou que a categorização como policiais penais depende de legislação ordinária que regulamente a carreira e transforme o cargo de agente penitenciário em policial penal. Portanto, atesta que a EC n. 104/19 é norma de eficácia limitada, não produzindo efeitos enquanto não haver uma regulamentação.

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

DRF Porto Velho apreende drogas presentes em caminhão de mudança

Nesta quinta-feira (27), a DRF Porto Velho concluiu ação de apreensão de drogas de um caminhão carregado com diversas mudanças (móveis, eletrodomést

DRF Porto Velho participa de operação conjunta com PRF e descobre drogas ocultas em tubos de ferro

Na manhã desta quinta-feira (20) a DRF Porto Velho, em conjunto com a PFR e Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas apreenderam aproximadamente

Cerca de 80 quilos de droga são apreendidos pelas forças de Segurança do Estado

Durante a Operação Fronteira Segura, em Guajará-Mirim, Rondônia, por volta das 19 horas de ontem, 19, as forças de segurança compostas pelo Batalhão

Governo de RO intensifica Operação Hileia e já apresenta resultados expressivos no combate aos crimes ambientais

Com o objetivo de combater o desmatamento ilegal e prevenir queimadas, em menos de quatro dias de atividades, da Operação Hileia, que teve início no