Sexta-feira, 29 de março de 2024 - 13h00
Em uma ação integrada, o Ministério Público de
Rondônia, o Estado de Rondônia, o Município de Ariquemes e as Polícias Civil e
Militar realizaram na noite de quinta-feira (28/3) a Operação Ariquemes Mais
Segura, força-tarefa que teve como objetivo fiscalizar a regularidade e a
conformidade legal de bares, coibir ilícitos e promover a pacificação social em
uma área conflagrada pelo tráfico de drogas na região central da cidade.
Durante os trabalhos, duas pessoas foram presas em
flagrante pelo crime de casa de prostituição e outra por exploração sexual de
adolescente, crimes previstos respectivamente nos artigos 229 do Código Penal e
244A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A menina de 17 anos
identificada no local foi levada a um abrigo. Nas abordagens, também foram
realizadas apreensões de pequenas porções de drogas.
Quatro dos seis estabelecimentos estavam com o
alvará de localização e funcionamento vencido, sendo que dois não possuíam o
documento. Nenhum comércio apresentou o alvará de vigilância sanitária. Os
responsáveis foram notificados pelas equipes da Prefeitura, com prazo para que
promovam as adequações.
A Operação Ariquemes Mais Segura foi coordenada
pelo MP, por meio da Promotora de Justiça de Segurança Pública, Natalie Del
Carmem de Carvalho Rodrigues Maranhão, e teve como alvo seis bares instalados
na área central de Ariquemes, que, ao longo dos anos, foi sendo consolidada
como região de tráfico de drogas e concentração de pessoas ligadas a atividades
criminosas, conforme levantamento realizado pelas forças de segurança.
O local também é conhecido pela atuação de uma
facção criminosa, tendo sido palco, recentemente, da execução de uma jovem que
abandonou um grupo criminoso e se associou a outro, um crime de grande
repercussão na cidade e nas redes sociais rondonienses – o caso Karine.
Fiscalização - A ação da última quinta teve como
foco central garantir a ação de polícia administrativa de equipes de
fiscalização do Município, que não vinham conseguindo acessar a área. Nos
trabalhos, os fiscais verificaram a regularidade dos estabelecimentos nas áreas
sanitária, tributária, urbana, ambiental, incêndio e pânico.
Já as forças de segurança pública atuaram para
resguardar a integridade dos servidores e, identificando práticas ilícitas,
efetuaram as prisões. Os presos foram encaminhados à UNISP para as providências
de praxe.
A Promotora de Justiça Natalie Del Carmem Maranhão
afirmou que a força-tarefa buscou restabelecer a ordem pública na região,
devolvendo a seus moradores e à população de Ariquemes a sensação de segurança.
“A presença estatal, em todos os seus aspectos, dificulta a ocupação de
criminosos e permite que os cidadãos desenvolvam suas atividades regularmente,
além de fomentar o próprio comércio e a paz social”, disse, durante a ação.
O Delegado Regional da Polícia Civil, Ricardo
Rodrigues, também ressaltou o impacto social da operação, ressaltando a
relevância da integração das forças de segurança, Ministério Público e de
equipes de Fiscalização do Município para uma atuação efetiva em áreas em que
são registrados índices criminais mais relevantes. “Foi verificado que essa
localidade, em especial, concentra muitos bares, homicídios, tráfico de drogas
e ocorrências de outras naturezas. Com esse tipo de trabalho estamos
resguardando a segurança da comunidade e de toda cidade”, pontuou.
Também presente, o Comandante do 7º Batalhão de
Polícia Miliar de Rondônia, Tenente-Coronel Rudinei Pogere, falou do sucesso da
ação, que ocorreu conforme o planejado e sem intercorrências. “O objetivo de
atuarmos nessa região é justamente acabar com esse problema social e de saúde
pública, que ocorria aqui na nossa cidade. A ideia é que as pessoas possam
circular por aqui com segurança em harmonia social”, disse.
Efetivo - Ao todo, a ação envolveu aproximadamente
70 agentes públicos. Participaram da Operação equipes do Ministério Público de
Rondônia; Polícia Civil; Polícia Militar; Guarda Municipal; Fiscalização
Tributária (PMA); Fiscalização Sanitária (PMA); Fiscalização Ambiental (PMA);
Fiscalização Urbana (PMA e Polícia Técnico-Científica (Politec).
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