Infrator de 'Maria da Penha' condenado a três meses de detenção

Edmilson Gonçalves Serejo Júnior, acusado de agressão praticado contra sua mulher, em julho de 2007, foi condenado à pena de três meses de detenção - em regime aberto, substituída por uma pena alternativa, por ser réu primário e não registrar antecedentes criminais. A sentença foi baseada no artigo 129, § 9º, do Código Penal (Lei Maria da Penha), que descreve o crime de lesão corporal e coíbe a violência doméstica.

Mesmo com laudo pericial provando a culpa do réu, Edmilson negou às acusações apresentadas contra si e disse que é inocente. Mas de acordo com a vítima, ela sofreu diversas agressões durante o tempo que passou casada com o réu. E numa ocasião, ele foi ao trabalho da esposa e, sem motivos aparentes, passou a agredi-la. Após a última agressão o casal se separou.

O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, Valdeci Castellar Citon, explicou que nos crimes ocorridos na clandestinidade, assim como em família, é raro quando o acusado assume que cometeu a agressão. Por isso, “a palavra da vítima merece maior relevância, quando comprovada através de laudo pericial”, afirmou o magistrado. Edmilson terá que prestar serviço à comunidade no período de três meses. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom - TJRO

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia Militar apreende motos, armas, bloqueador de sinais e celulares roubados

Durante a Operação Maximus, em patrulhamento na Estrada do Belmont com Lauro Sodré, policiais militares do 9º Batalhão receberam denúncia anônima in

PF desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas envolvendo policiais em RO e na BA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (7/11), a Operação Puritas, para desarticular grupo criminoso responsável por esquema de tráfico int

Nota de Esclarecimento da Polícia Civil de Rondônia

A Polícia Civil do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que, conforme sua missão institucional e compromisso com a imparcialidade, não apoia,

PF apreende R$100 mil que seriam utilizados para compra de votos

Veja a reportagem: