Ação do MPF pede reparação de danos pelo abandono de cemitérios históricos de Rondônia

Os dois cemitérios históricos de Porto Velho (RO) estão abandonados pelo poder público e precisam passar por reparos para ter condições mínimas de visitação pela população. Tanto o Cemitério da Candelária quanto o Cemitério das Locomotivas têm valor histórico-cultural para Rondônia. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança.

Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destaca que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos. Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na sua Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.

Além disso, o procurador aponta que o município de Porto Velho é responsável pela limpeza, conservação, intervenção de melhorias e proteção, independente de documentação. Amorim ainda cita que “o município já havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), o que implica no dever de administração e conservação do local”.

Dessa forma, para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.

Recuperação e segurança – Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, medidas para melhorar a sinalização dos cemitérios, como placas de sinalização, bem como medidas de recuperação, limpeza, conservação e manutenção. O município de Porto Velho deve cumprir as obrigações no prazo de 30 dias para as medidas de sinalização e 45 dias para as medidas de revitalização dos cemitérios. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Também em caráter de urgência, o MPF pede que o estado de Rondônia seja obrigado a instalar, no prazo de 15 dias corridos, um totem de segurança com câmeras de vigilância em 360 graus e com monitoramento 24 horas, na frente da entrada do Cemitério da Candelária. As câmeras devem ser equipadas com “visão noturna”. A instalação do totem deve ser previamente comunicado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverá supervisionar a sua colocação.

Por fim, o MPF pede que a União e o município de Porto velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população de Porto Velho. O valor deve ser destinado a projetos de preservação do patrimônio histórico-cultural de Porto Velho, mediante indicação técnica do Iphan. Já o estado de Rondônia deve ser condenado a instalar ao menos 10 câmeras de segurança no interior do Cemitério da Candelária, para monitoramento por 24 horas, mediante aprovação e supervisão do Iphan, além do policiamento ostensivo do cemitério, por meio de viatura policial.

História – O Cemitério da Candelária e o Cemitério das Locomotivas fazem parte do conjunto ferroviário da EFMM, localizados a 3,5 quilômetros do centro de Porto Velho. A EFMM marcou a fundação da capital rondoniense e tinha o objetivo de transportar o principal produto de exportação brasileiro da época: a borracha.

O Cemitério da Candelária foi construído ao lado do Hospital da Candelária. No local foram sepultados mais de 1,5 mil pessoas de mais de 40 nacionalidades que vieram para trabalhar na EFMM. Na década de 1970, com a desativação da EFMM, as locomotivas foram abandonadas próximas à linha férrea, criando o Cemitério das Locomotivas. Muitos dos vagões estão em estado de deterioração e outros já foram completamente perdidos.

Em 2018, a Hidrelétrica de Santo Antônio fez a revitalização do Cemitério da Candelária, como compensação ambiental, uma das suas obrigações pela construção da barragem no Rio Madeira. Só em 2021, quando a restauração feita pela hidrelétrica já havia deteriorado, a prefeitura elaborou um projeto próprio de revitalização, que também incluía o Cemitério das Locomotivas, mas esbarrou na negativa de cessão do Cemitério das Locomotivas por pendências apontadas pelo Iphan e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As pendências foram resolvidas em setembro de 2022, mas até hoje não houve resposta dos órgãos federais sobre o projeto de revitalização da prefeitura.

Em 15 de março deste ano, em uma reunião no MPF, Iphan e Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informaram não se opor a que a prefeitura fizesse a limpeza dos locais, nem que o fosse dado início às obras de preservação dos cemitérios. Entretanto, a prefeitura informou posteriormente que não assumiria esses compromissos sem a cessão formal do Cemitério das Locomotivas.

Pedidos – Na ação, o MPF pede que o município, o estado e a União sejam condenados cumprir diversas obrigações, entre elas:

A prefeitura deve ser condenada a:

• Sinalizar com placas o percurso a ser feito do centro da cidade até a Estrada do Santo Antônio, via de acesso principal, e de lá até os cemitérios históricos;
• Limpar e retirar a vegetação na rua dos cemitérios até que seja possível ver os trilhos da EFMM, bem como tirar a vegetação das locomotivas e trilhas do Cemitério da Candelária;
• Melhorar o trajeto da Avenida Farquar que vai do Beco do Belisário Pena até o Cemitério da Candelária;
• Restaurar as lápides do Cemitério da Candelária e repor corrimão e gradis de proteção aos túmulos;
• Instalar ao menos 20 pontos de iluminação pública, conforme orientação do Iphan;
• Colocar 20 lixeiras, bem como placas orientativas de descarte do lixo;
• Colocar placa para orientar que os materiais religiosos devem ser recolhidos após os trabalhos no local;
• Limpar ao menos uma vez a rua e dentro dos cemitérios;
• Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O estado de Rondônia deve ser condenado a:

• Instalar totem de segurança, com câmera de vigilância de 360 graus e visão noturna, com monitoramento 24 horas, na entrada do Cemitério da Candelária;
• Fazer policiamento ostensivo na rua do Cemitério da Candelária.

A União deve ser condenada:

•  Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Ação civil pública nº 1019356-75.2024.4.01.4100

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