Quinta-feira, 20 de março de 2025 - 15h30
O Cine Teatro Resky,
prédio histórico da capital, passou finalmente por uma restauração de sua
fachada original, após uma disputa judicial iniciada por meio de uma ação
popular em defesa do patrimônio. A ação teve decisão favorável tanto no 1º
quanto no 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Rondônia, mas ainda não
havia sido cumprida porque a proprietária do imóvel vinha recorrendo. Como o
processo foi transitado em julgado, a atual proprietária do imóvel cumpriu a obrigação
de fazer e reconstituiu a edificação, que fica na região central de Porto
Velho.
O Cine Teatro Resky,
que faz parte da memória dos moradores mais antigos, foi construído libanês
George João Resky, inspirado em prédios do movimento arquitetônico denominado
Art Déco da Broadway de Nova York, inaugurado em 17 de junho de 1950.
Até ser adquirido por
uma igreja, o prédio era um símbolo cultural e arquitetônico, porém a partir da
intervenção, teve a fachada totalmente descaracterizada. Insatisfeitos e
preocupados, moradores deram entrada a Ação Popular na 7ª Vara Cível da
capital. O juiz José Augusto Alves Martins, determinou que a proprietária,
Igreja Internacional da Graça de Deus, fizesse a demolição e remoção das
intervenções aplicadas no local, devolvendo-se ao sítio arquitetônico os seus
aspectos anteriores, inclusive as cores originais (amarelo ouro, verde e
vermelho escuro).
A parte condenada
entrou com recurso de apelação, que ao chegar à 2ª Câmara Especial, ganhou a
relatoria do desembargador Miguel Monico Neto. Para ele, “o tombamento
constitui-se em uma das formas de implementar a função social da propriedade,
protegendo e preservando o patrimônio - privado ou público - tendo em vista
seus aspectos cultural, histórico, artístico e arquitetônico, para que
continuem presentes para fruição das gerações futuras, por meio da ação dos
poderes públicos”. Defendeu ainda que o “bem não necessariamente precisa ser
tombado para ser protegido”. A decisão de 1º grau foi, portanto, mantida em 2º
grau.
A atual proprietária
do imóvel interpôs novos recursos, porém sem sucesso. Diante disso, houve o
cumprimento da decisão, devolvendo à população de Porto Velho a memória de um
espaço cultural onde se apresentavam peças de teatro e exibiam filmes ao longo
de décadas.
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