Sexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

Com atuação do MPF, famílias da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho (RO), recebem títulos de terras

MPF acompanha atuação dos órgãos públicos para assegurar regularização fundiária de área próxima ao Rio Madeira


Arte: Comunicação/MPF - Gente de Opinião
Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) a regularização fundiária de imóveis e áreas da beira do Rio Madeira, em benefício de moradores da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho (RO). Dezesseis famílias já receberam títulos por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), um documento que assegura a posse da terra. Parte das famílias ainda enfrenta entraves à regularização fundiária e o MPF está acompanhando os casos para assegurar que todas as pessoas daquela comunidade tenham garantido o direito à terra.

Para atender a essas demandas remanescentes e dar continuidade à regularização, a SPU informou ao MPF o planejamento de vistorias técnicas in loco para avaliar a regularidade do uso das áreas já concedidas e identificar novos ocupantes na região, além de levantar informações socioeconômicas das famílias para subsidiar futuras ações de regularização fundiária.

O procurador da República Raphael Bevilaqua aponta que “embora ainda não se tenha concluído os procedimentos de regularização fundiária de todas as ocupações na área, observa-se que a SPU tem dado andamento aos procedimentos, com regularização de alguns imóveis e vistorias em andamento para continuidade da política pública de regularização fundiária e adequado ordenamento territorial de comunidade lindeira ao Rio Madeira”.

Ele ressalta que o MPF continuará cobrando e fiscalizando as ações dos órgãos públicos envolvidos na política pública de regularização fundiária, monitorando os desdobramentos para assegurar o cumprimento das atribuições legais e os direitos dos envolvidos.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia

MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de

Após atuação do MPF, Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em Porto Velho (RO)

Após atuação do MPF, Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) atuou para garantir melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, sentido Humaitá, em Porto Vel

MPF requer paralisação de garimpo ilegal e reparacão de danos ambientais em área próxima a terra indígena em Rondônia

MPF requer paralisação de garimpo ilegal e reparacão de danos ambientais em área próxima a terra indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para conter a devastação ambiental provocada pela mineração

MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura

MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Ordem dos Advogados

Gente de Opinião Sexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)